CONVÊNIOS E REPASSES PARA PREFEITURA DE SALVADOR E ESTADO DA BAHIA

QUAL A DESCULPA PARA O CAOS URBANO QUE VIVEMOS EM SALVADOR!?

• Os convênios do município de  SALVADOR/BA que receberam seu último repasse no período de  16/07/2013 a 22/07/2013 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 597916
Objeto: REQUALIFICACAO URBANISTICA E AMBIENTAL EM AREA DE MANANCIAL IPITANGAIII NOVA ESPERANCA
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$30.416.961,59
Data da Última Liberação: 16/07/2013
Valor da Última Liberação: R$2.758.198,22
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• Os convênios do município de SALVADOR/BA que receberam seu último repasse no período de 12/08/2013 a 26/08/2013 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 646082 
Objeto: IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA AcoES DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS ESTADO DA B 
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES 
Convenente: ESTADO DA BAHIA 
Valor Total: R$ 196.400,00 
Data da Última Liberação: 15/08/2013 
Valor da Última Liberação: R$ 16.085,15 

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Número Convênio: 646643 
Objeto: Implantacao e Modernizacao de Infra estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Construcao de Quadra Poliesportiva 
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE 
Convenente: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC 
Valor Total: R$ 97.500,00 
Data da Última Liberação: 13/08/2013 
Valor da Última Liberação: R$ 29.250,00 

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Número Convênio: 662435 
Objeto: INFRA ESTRUTURA TURISTICA REQUALIFICACAO DOS MERCADOS DE PARIPE E DO RIO VERMELHO NO MUNICIPIO DE SALVADOR 
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO 
Convenente: ESTADO DA BAHIA 
Valor Total: R$ 21.450.000,00 
Data da Última Liberação: 15/08/2013 
Valor da Última Liberação: R$ 1.381.380,00 

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Número Convênio: 675423 
Objeto: DESENVOLVER METODOLOGIA INOVADORA DE INCUBAçãO DE EMPREENDIMENTOS ECONôMICOS SOLIDáRIOS (EES) - A PARTIR DE EXPERIêNCIA NO MUNICíPIO DE VERA CRUZ (BA) - ATRAVéS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO, QUE PERMITA REDEFINIR A NOçãO DE SUSTENTABILIDADE AO ASSOCIá-LA A UMA VISãO AMPLIADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POSSIBILITANDO REALIZAR AINDAPROCESSO DE FORMAçãO PARA TéCNICOS DAS INCUBADORAS E GESTORES PúBLICOS 
Órgão Superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 
Convenente: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO 
Valor Total: R$ 1.564.000,00 
Data da Última Liberação: 23/08/2013 
Valor da Última Liberação: R$ 1.564.000,00 

• Os convênios do município de  SALVADOR/BA que receberam seu último repasse no período de  09/07/2013 a 15/07/2013 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 757999
Objeto: Manutencao de Unidade de Atencao Especializada em Saude.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO
Valor Total: R$251.257,08
Data da Última Liberação: 12/07/2013
Valor da Última Liberação: R$251.257,08
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Número Convênio: 779532
Objeto: Contribuir para o fortalecimento das politicas de saude contra a violencia e o abuso de alcool e outras drogas, atraves do monitoramento dessas politicas por adolescentes e jovens de comunidades populares, da mobilizacao social e da incidencia politica-
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: CIPO COMUNICACAO INTERATIVA
Valor Total: R$292.300,00
Data da Última Liberação: 11/07/2013
Valor da Última Liberação: R$292.300,00
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Número Convênio: 773320
Objeto: Manutencao de Unidade de Saude - Aquisicao de Material Medico Hospitalar - Uso Unico
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE IFANTIL
Valor Total: R$81.279,40
Data da Última Liberação: 11/07/2013
Valor da Última Liberação: R$81.279,40
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Número Convênio: 781446
Objeto: Aquisicao de Equipamentos ou Material Permanente
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA E P DA CEGUEIRA
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 11/07/2013
Valor da Última Liberação: R$100.000,00
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Número Convênio: 621914
Objeto: REMANEJAMENTO DAS FAMILIAS RESIDENTES EM HABITACOES IRREGULARES PAVIMENTACAO ESGOTAMENTO SANITARIO PLUVIAL REGULARIZ
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$60.656.000,00
Data da Última Liberação: 10/07/2013
Valor da Última Liberação: R$6.065,60
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Número Convênio: 777198
Objeto: Apoio a Promocao Internacional da Bahia na America Latina - Verba Descentralizada 2012.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Valor Total: R$391.609,19
Data da Última Liberação: 10/07/2013
Valor da Última Liberação: R$195.804,60
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Número Convênio: 764828
Objeto: Construcao de um Centro de Pesquisa, Aquisicao de Equipamentos, Difusao de Informacoes por meio de capacitacao do cultivo da Mamoneira nos Territorios da Bahia.
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGACAO E REFORMA AGRARIA
Valor Total: R$1.054.603,17
Data da Última Liberação: 09/07/2013
Valor da Última Liberação: R$1.054.603,17
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Número Convênio: 614639
Objeto: ProduCAo Habitacional Campo Formoso BA Fazenda Quina
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$322.058,18
Data da Última Liberação: 09/07/2013
Valor da Última Liberação: R$34.107,19
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Número Convênio: 614630
Objeto: CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS E LOTES URBANIZADOS COM IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA NO MUNICIPIO DE IRECE
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$963.299,67
Data da Última Liberação: 09/07/2013
Valor da Última Liberação: R$8.305,53
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CONGRESSO NACIONAL: PERDA AUTOMÁTICA DE MANDATO PARA PARLAMENTARES CONDENADOS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva (PEC 18/2013).

A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.

Renan Calheiros lembrou nesta segunda-feira (2), durante encontro de prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Alagoas, que o Senado fará um esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro para analisar, entre outros itens, a PEC 18, que já começou a ser discutida na última semana.

Está marcada para esta terça-feira (3) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta que determina que a cassação do mandato seja imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer da decisão. De acordo com o presidente do Senado, as discussões vão acontecer até a quinta-feira para que o rito possa ser finalizado na semana do esforço concentrado.

- Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso - lamentou Renan, em referência ao caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Voto secreto

O presidente Renan Calheiros alertou ainda a necessidade de a Câmara dos Deputados dar continuidade às mudanças iniciadas no Senado e que respondem aos anseios da sociedade. Ele lembrou que a PEC 86/2007, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), está parada naquela Casa há quase um ano. Neste momento, a proposta (que tramita como PEC 196/2012 na Câmara) está em análise por uma comissão especial que tem até 40 sessões para aprovar um parecer. Depois de aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara.

FONTE: SENADO