CENTRO DE CONVENÇÕES PERDE PARTE DA FACHADA EM DESABAMENTO

Ontem, por volta das 21h, parte da fachada do centro de convenções de Salvador desaba e deixa feridos. O local é referência para realização dos grandes eventos corporativos, festivos e culturais da Bahia. Em novembro seria realizado no local o congresso internacional de Odontologia.

Parte da fachada do Centro de Convenções, que fica no bairro do Stiep, em Salvador, desabou na noite desta sexta-feira (23). Segundo informações da Central de Polícia (Centel), o caso ocorreu pouco antes das 21h. Ainda não há informações sobre as causas do desabamento. Três pessoas ficaram levemente feridas.

Segundo a Centel, parte do primeiro piso desabou. Um morador ouvido pelo G1 relatou ter ouvido um grande estrondo. "Foi um estrondo enome e depois subiu muita poeira. Não sabemos o que realmente ocorreu. Só estamos vendo os bombeiros chegarem", disse o morador Roberto Leal Neto.

O administrador de empresas Cláudio Portinoi, que também é morador da região, relatou que o barulho assustou os moradores da região. "Foi um barulho foi ensurdecedor, parecia terremoto. Um susto muito grande", destacou.

Ainda de acordo com a Central de Polícia, equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Salvar foram encaminhados para o local. A área foi isolada e, segundo a Defesa Civil, engenheiros fazem vistoria no prédio. Não se sabe ainda se há riscos de novos desabamentos.

O Centro de Convenções foi interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no dia 20 de maio de 2015, após a constatação da falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico, como também de manutenção predial.

NASA, vida fora da terra: "Esperamos encontrar até 2025"

NASA ESPERA ENCONTRAR VIDA FORA DA TERRA NA PRÓXIMA DÉCADA

Cientistas acreditam que luas de Júpiter e de Saturno podem ter ambientes propícios para a formação de vida; ilustração mostra quatro maiores luas de Júpiter (Foto: Nasa/Divulgação)

Existe vida fora da Terra? Aparentemente sim, e poderíamos descobrir sua existência na próxima década. Segundo a cientista-chefe da Nasa, Ellen Stofan, teremos registros de alienígenas que vivem em outros planetas até 2025.

Stofan acredita que serão encontrados sinais de vida fora da Terra em até 10 anos, e provas definitivas disso em até 20 anos. "Nós sabemos onde procurar. Então sabemos como procurar", disse, em um debate transmitido na Nasa TV sobre a possibilidade de encontrar outros "mundos habitáveis".

"Na maiorida dos casos, nós temos a tecnologia e estamos no processo de implementá-la. Então acreditamos que estamos definitivamente no caminho certo para isso."

O que e onde?

As primeiras descobertas de vida fora da Terra provavelmente estão mais perto do que imaginamos, mas não serão homenzinhos verdes em naves espaciais e, sim, alguma espécie de plâncton ou de alga.

Existe muita água no Sistema Solar. É quase certo que existam oceanos de água salgada sob as conchas geladas das luas de Júpiter, Europa e Ganymede, assim como na lua de Saturno, Enceladus.

A água é mantida líquida pela gravidade intensa dos planetas gigantes onde as luas orbitam, que os deforma e contribui para o aquecimento de seus núcleos.

Acredita-se que Enceladus tenha atividade vulcânica nas profundezas de seu oceano, o que manteria a água aquecida a uma temperatura de 93º.

Acredita-se que todas as três luas têm mais água em seus oceanos do que todos os oceanos da Terra juntos. Ainda não é possível saber se há vida lá, mas são ótimos lugares para começar a procurar.

E também há Marte, é claro. É quase certo que o planeta vermelho teve oceanos algum dia, e há evidências fotográficas sugerindo que ainda existe muita água escondida sob a superfície. Às vezes ela borbulha e forma rios temporários.

O rover Curiosity da Nasa – veículo destinado a explorar a superfície de Marte – recentemente descobriu "moléculas orgânicas que contêm carbono". Isso significaria "blocos de vida em construção". É deles que nós somos feitos.

Confiança na descoberta

O próximo rover que será lançado com direção à Marte em 2020 irá buscar sinais de que pode ter existido vida no planeta.

A Nasa também tem como objetivo enviar astronautas para Marte em 2030, um passo que cientistas como Ellen Stofan acreditam que será "chave" para procurar sinais de vida, porque mesmo com câmeras ultratecnológicas, encontrar fósseis usando o veículo é muito difícil – às vezes é preciso procurar embaixo da pedra, não nela em si.

"Sou uma geóloga. Eu saio a campo e abro rochas para procurar por fósseis", disse Stofan no painel.

"Isso é difícil de encontrar. Então eu acredito fortemente que será necessário, em algum momento, colocar humanos na superfície de Marte – geólogos, astrobiólogos, químicos – para buscar provas da existência de vida que eles possam trazer de volta para a Terra para cientistas analisarem."

A Nasa também está planejando uma missão para a Europa, uma das luas de Júpiter, que deverá ser lançada em 2022.

O principal objetivo dessas missões,que custarão cerca de US$ 2,1 bilhões (R$ 6,4 bilhões), é estudar se a lua congelada tem potencial habitável e, ao fazer isso, procurar também sinais de vida nas nuvens de vapor de água que aparentemente irrompem do polo sul da Europa.

E a vida em torno de outras estrelas? O telescópio espacial James Webb, que será lançado em 2018 e custará US$ 8,8 bilhões (R$ 26,8 bilhões), é tão poderoso que pode analisar gases na atmosfera de planetas em volta de outras estrelas, buscando sinais de vida.

Missões a Marte pretendem explorar melhor a superfície do planeta em busca de resposta sobre a possibilidade de vida no planeta.

Fonte:http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/04/nasa-preve-descoberta-de-vida-alienigena-ate-2025.html

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE MUDA E QUEM VAI TER QUE TRABALHAR MAIS?

Agora vamos entender por que se fala tanto em reforma da previdência e quais são as propostas para que essa reforma seja realizada.

QUAIS SÃO OS GRANDES PROBLEMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Déficit crescente: o rombo previsto para o Regime Geral de Previdência Social em 2016 é de mais de R$ 120 bilhões. O crescimento proporcional também assusta. Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, deve chegar a 2,7% do PIB, o triplo de apenas três anos atrás. Isso se explica com a própria crise econômica, que aumenta o desemprego, diminuindo o número de contribuinte. O peso da Previdência no orçamento tem crescido ano após ano, de forma que em 2016 cerca de 27% das despesas do governo serão destinadas a pagar os seus benefícios, segundo o Mosaico do Orçamento da FGV.

Envelhecimento da população brasileira: já falamos, mas vale repetir: o Brasil aos poucos se transforma de um país de jovens para um de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Assim, a revisão das regras da Previdência é imperativa, da mesma forma como aconteceu em outros países ao redor do mundo.

Pessoas ainda se aposentam muito cedo: a média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, nesse caso. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais, chegando a 67 anos na Grécia, 66 anos nos Estados Unidos e 65 anos na França.

Fraudes: existem muitos exemplos de uso indevido da Previdência por governos estaduais e municipais e é preciso coibir o mau uso desses recursos. De todo modo, apenas a diminuição das fraudes não seria suficiente para resolver o problema.

COMO SE PRETENDE FAZER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Ainda não são conhecidos os termos exatos da reforma da previdência que será proposta pelo presidente interino, mas já existem especulações sobre quais seriam as principais medidas.

É preciso deixar claro também que o debate sobre a reforma ainda está apenas em seu início dentro do governo provisório de Temer. É muito possível que muitas das propostas que vêm sendo comentadas não encontrem apoio nem entre as centrais sindicais, nem no Congresso Nacional. De qualquer forma, vamos conhecer algumas possíveis medidas:

Idade mínima: seria a principal mudança. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria. Até existe uma aposentadoria por idade (mínimo de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos), mas para a maioria serve a aposentadoria por tempo de contribuição (a fórmula 85/95 que mencionamos acima, que demanda pelo menos 30 anos de contribuição). Os rumores são de que o governo adotará a idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres, com um regime de transição. Assim, a fórmula atualmente adotada seria substituída por essas novas regras, que terão um impacto significativo na diminuição do déficit, mas gerarão muitas críticas.

Aumento do tempo de contribuição: uma das críticas mais importantes à idade mínima é que ela prejudicaria aqueles que ingressam mais cedo no mercado de trabalho – que costumam ser justamente os trabalhadores mais pobres. Como forma de contornar essa situação, é possível que continue a existir a aposentadoria por tempo de contribuição, possivelmente junto com uma idade mínima. Mas se isso acontecer, o tempo mínimo de contribuição pode aumentar para 40 anos, conforme informações do jornalista Kennedy Alencar. Nenhuma dessas duas primeiras propostas são bem vistas pelas centrais sindicais, que devem negociar diretamente com o presidente as condições da reforma.

Fim dos regimes especiais: os servidores públicos, para se aposentarem, possuem regras diferentes daquelas do regime geral da previdência. Em primeiro lugar, a previdência não é obrigatória para eles, é voluntária. Além disso, ele não só podem se aposentar mais cedo, como também têm direito a aposentadoria integral, bastando alcançar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 55 anos de idade mais 30 de contribuição no caso de mulheres. Com 65 anos, podem se aposentar com benefício proporcional ao tempo de contribuição. Também existe um regime especial para os professores.

Uma reforma da previdência pode contemplar o fim das regras diferenciadas para servidores públicos, a fim de convergir as condições para a aposentadoria desse grupos com a dos trabalhadores do regime geral.

Revisão das regras para pensões: as regras para pensão por morte já haviam sido parcialmente alteradas no ano passado, ainda no governo Dilma. Antes da Medida Provisória 664/2014, a pensão por morte era concedida ao cônjuge sem exigir um tempo mínimo de relacionamento. Agora, é preciso comprovar que a união estável já tinha pelo menos dois anos. A intenção é coibir a prática de relacionamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Além disso, a pensão vitalícia passou a ser concedida apenas para os cônjuges com mais de 44 anos de idade. Assim, cônjuges viúvos considerados jovens não têm direito a receber o benefício pelo resto da vida.

Mas a medida mais polêmica que pode ser proposta é a diminuição do valor das pensões por morte. Hoje em dia, o pensionista recebe o valor integral da aposentadoria destinada ao cônjuge falecido. Isso é criticado, já que esse benefício sustenta uma pessoa a menos na família. Logo, tem se falado sobre reduzir as pensões em até 30% do valor integral, proposta que deve encontrar forte resistência.

Acúmulo de benefícios: regras mais rígidas para que pessoas possam receber mais de um benefício da Previdência.

Uniformidade das regras para homens e mulheres: as mulheres possuem vantagens no regime da previdência: elas podem se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens, tanto no regime por idade, quanto no regime por tempo de contribuição. Por outro lado, mesmo se aposentando mais cedo, elas vivem em média mais tempo do que os homens. Assim, é possível que uma reforma discuta a necessidade de uniformizar as regras para ambos os gêneros. A tendência é que se houver uma idade mínima, ela seja a mesma para ambos, e se for mantida a aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo também seja o mesmo para os dois.

QUEM SERIA AFETADO?

Sempre que as regras da previdência são alteradas, entra em discussão uma questão bastante complicada: para quem essas regras devem valer? É justo que milhares de pessoas que planejaram sua aposentadoria de acordo com um conjunto de regras antigo seja prejudicado ou obrigado a mudar planos por causa de uma mudança repentina determinada pelo governo?

É aí que entra a questão do direito adquirido, uma garantia prevista no artigo quinto, inciso XXXVI da Constituição. A interpretação que se dá no caso de reformas da previdência é que todos os atuais aposentados e pensionistas possuem direito adquirido e por isso não podem ser prejudicados em uma eventual reforma. Além disso, todos aqueles que já poderiam ter se aposentado, mas por algum motivo decidiram continuar a trabalhar, também possuiriam direito adquirido.

Todos os demais contribuintes, porém, não teriam esse direito, sendo submetidos às novas regras. A exceção ficaria para um grupo restrito que seria submetido a regras de transição. Essas regras significariam na prática que uma parte dos contribuintes não seriam submetidos completamente às novas condições após a reforma, de forma a amenizar o prejuízo que eles sofreriam.

Essa questão deverá ser devidamente discutida pelo presidente em exercício, que já tem se reunido com representantes de centrais sindicais para chegar a um consenso. De todo modo, parece provável que a janela de transição para o novo regime seja curta – ou seja, pouca gente conseguirá garantir uma aposentadoria sem maiores perdas. A expectativa é que o governo interino apresente uma proposta ao Congresso no mês que vem.

Fonte: http://www.politize.com.br/reforma-da-previdencia-entenda-os-principais-pontos/

Jus Brasil: direito adquirido – Senado: aprovação MP 664 – Jus Brasil: fórmula 85-95

ANS SUSPENDE 23 PLANOS DE SAÚDE

por Portal Brasil Publicado: 02/09/2016 16h01Última modificação: 02/09/2016 16h39

A partir de 9 de setembro, 23 planos de saúde de oito operadoras terão comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. 

Acesse a lista de planos com comercialização suspensa.

A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses.

Das oito operadoras com planos suspensos neste ciclo, duas já tinham planos em suspensão no período anterior e seis não constavam na última lista de suspensões. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negarem indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

“Trata-se de um mecanismo que gera efetividade no mercado, uma vez que tem como foco a melhoria dos serviços prestados aos consumidores”, disse a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho. Segundo ela, o procedimento de suspensão deve dar “transparência e ampliar a capacidade de escolha no ato da aquisição do plano de saúde".

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 167 mil beneficiários. Esses clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão de resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Desde a divulgação do último ciclo (1º tri/16), os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados. Confira as Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação.

Faça a consulta por operadora de plano de saúde.

Reativação

Paralelamente à suspensão, oito operadoras poderão voltar a comercializar 34 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das oito operadoras, seis foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e duas tiveram reativação parcial.

Resultados do Programa de Monitoramento – 2º trimestre de 2016

08 operadoras com planos suspensos

23 planos com comercialização suspensa

167 mil consumidores protegidos

34 planos reativados

6 operadoras com reativação total de planos (29 produtos)

2 operadoras com reativação parcial de planos (5 produtos)

Fonte: Portal Brasil, com informações da ANS

PELOS DE RATOS EM 05 MARCAS DE EXTRATO DE TOMATE

Laudos detectaram matéria estranha de risco à saúde: pelo de roedor

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (28). As fabricantes terão que recolher os produtos do mercado.

A resolução nº 1.995 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Amorita, fabricado pela empresa Stella D'Oro, lote L 076 M2P, válido até 01/04/2017.

A resolução nº 1.996 proíbe a distribuição e venda do extrato de tomate da marca Predilecta lote 213 23IE, válido até 03/2017, e também do extrato de tomate da marca Aro, lote 002 M2P, válido até 05/2017. A Predilecta Alimentos é responsável pela fabricação dos produtos.

A resolução nº 1.997 proíbe a distribuição e venda do molho de tomate tradicional da marca Pomarola, lote 030903, válido até 31/08/2017, e também do extrato de tomate da marca Elefante, lote 032502, válido até 18/08/2017. A Cargill Agrícola é a fabricante dos produtos.

As empresas

A Cargill informou que tomou conhecimento da determinação da Anvisa com relação aos lotes citados e está trabalhando na adoção das medidas necessárias em decorrência de tal determinação. "A empresa reitera o compromisso com o cumprimento de todas as normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene. Assegura ainda que os produtos dos referidos lotes não oferecem qualquer risco à saúde de seus consumidores. A Cargill permanece à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários", informou. Segundo a empresa, os consumidores podem recorrer ao SAC pelo número 0800 648 0808 para esclarecer de dúvidas referentes aos produtos e lotes em questão.

A Predilecta Alimentos informou que "o caso se trata de notificação realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, acerca de lotes encontrado somente nessa região. A empresa mesmo não reconhece o defeito apontado, recolheu todos os produtos dos referidos lotes e tomou as providências que a legislação determina. O processo publicado no Diário da União está em fase de julgamento de recurso apresentado".

A empresa ressaltou que opera dentro dos padrões nacionais e internacionais de acordo com a legislação vigente e é auditada periodicamente por empresas e órgãos reconhecidos mundialmente. "O controle de qualidade está presente em todas as etapas, desde o cultivo da lavoura até a saída do produto pronto. Toda embalagem possui um código que permite rastrear todas as informações referentes ao produto, desde o cultivo, até o processamento na indústria. O alto grau de automação de todas as linhas de fabricação, associada ao emprego de práticas de fabricação certificadas internacionalmente, eliminam as possibilidades de contaminação dos produtos", informou a Predilecta Alimentos.

Segundo a decisão, o Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina (LA-CEN-SC) foi o responsável pelas análises e detectou matéria estranha indicativa de risco à saúde humana.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/anvisa-proibe-venda-de-lotes-de-extrato-e-molho-de-tomate.html

PREVIDÊNCIA UNICA: ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS NO MODELO ÚNICO

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos. Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso.

O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento. Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo. "O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos", disse Padilha. 

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso. O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais. 

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar "algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit". No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais. A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. 

Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão. A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham. "Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar", escreveu o ministro. 

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres. Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima

HOMEM BOMBA PROVOCA TERROR NA UNIJORGE

Um homem supostamente com explosivos na cintura invadiu o Centro Universitário Jorge Amado, na Avenida Paralela e ameaçou matar as pessoas que estavam na instituição no início da tarde deste domingo (24). De acordo com um bacharel em Direito em contato com o Informe Baiano, iria ser realizada a primeira etapa do exame da OAB – Ordem dos Advogado do Brasil. As provas foram suspensas. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu evacuar o local. Policiais estão negociando neste momento com o suspeito. Agentes da Transalvador fecharam as vias que dão acesso a faculdade.