Redução do IPI, para carros e linha branca Continua!

Segundo Mantega, que não deu detalhes das medidas que serão adotadas, estarão incluídos no pacote ações sobre o IPI, PIS/Cofins, ICMS e a adição de mais um setor na lista de beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Segundo fontes ligadas às discussões, para pôr fim à guerra fiscal e iniciar a reforma tributária, o governo deve dar mais tempo para que estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reduzam as alíquotas interestaduais do ICMS, que variam entre 12% e 7%, para 4%. A medida provisória (MP) que vai tratar da questão vai dar um prazo de 12 anos para que estes estados reduzam gradativamente os percentuais do imposto. No Sul e Sudeste, o prazo será de quatro anos.

Durante encontro com jornalistas nesta manhã, o ministro afirmou que o governo iniciou uma reforma estrutural dos tributos brasileiros. Ele disse que, hoje, entregará ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), a proposta final de reforma de PIS e Cofins. A mudança será realizada por meio de resolução, para alterar a alíquota, e de medidas provisórias, para criar fundos de compensação.

- Qual é o problema do PIS e Cofins? É aproveitamento de crédito. Não permite aproveitamento de crédito de serviços, etc. Vamos começar a fazer isso porque isso é uma parte importante da reforma do PIS e Cofins. É medida provisória, mas ninguém é contra. Desoneração, ninguém é contra. Posso dizer que vai começar no ano que vem - afirmou o ministro, que considerou que o Brasil é um dos países do mundo que mais tem solidez fiscal, o que permite realizar desonerações.

- A gente atravessou um ano duro de crise. (O ano de) 2012 foi, sob certos aspectos, parecido com 2009. Em 2009 tivemos PIB negativo e em 2012 não vamos ter PIB negativo, levando em consideração que, de fato, a crise foi muito séria - disse.

Ele considerou ainda que a desoneração da folha de pagamentos é um grande passo para eliminar o INSS cobrado das empresas.

- Isso construímos ao longo de 2012. E está entrando em vigor a partir, principalmente, de 2013. Estamos ampliando - afirmou.

O ministro defendeu ainda a realização de medidas pontuais, como a redução do IPI dos automóveis, para estimular a economia. Ele observou que, depois da concessão do benefício, o setor voltou a crescer.

- Se olharem o crescimento anual, até novembro, é de mais de 6%. Estávamos no primeiro semestre com crescimento negativo da indústria automobilística. E me preocupava a possível demissão. Eles iam começar a demitir, a dar férias coletivas. O estímulo é a redução de tributos, é sadio, é baratear o preço para o consumidor. Com isso, então, estamos com a indústria automobilística funcionando bem. Tinha estoque, consumiu estoque, não demitiu ninguém e está admitindo. O grande sucesso de uma política é quando consegue gerar emprego - disse.

O ministro disse que, na primeira quinzena de dezembro, a indústria de automóveis apresentou crescimento de 22% sobre a primeira quinzena de novembro.

- Novembro, por causa de menos dias úteis, foi pior que outubro. E, agora, dezembro será menor que novembro. O que interessa é a média. A indústria automobilística vai terminar o ano com mais de 6% de crescimento real do que no ano passado.

A prorrogação para móveis também está sendo avaliada, mas ainda não foi definida. A redução do IPI para carros, móveis e linha branca deveria acabar no último dia dezembro e esta é a terceira extensão da medida anunciada pelo governo.

Em outubro, a presidente Dilma Rousseff anunciou, durante a cerimônia de abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, a prorrogação da redução do IPI para a produção de veículos no país, até 31 de dezembro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a prorrogação do benefício até o final deste ano deveria ser a última.

Desonerações custarão R$ 40 bilhões ao governo em 2013

Mantega afirmou que o governo abrirá mão de R$ 40 bilhões para realizar desonerações tributárias em 2013. Este ano, o montante está em torno de R$ 45 bilhões. Segundo o ministro, no entanto, o valor estimado para 2013 não inclui a redução do IPI.

- Não estamos falando de IPI porque vamos recompor o IPI. Vai ter uma recomposição de IPI. Vamos ter redução permanente de tributos em 2013, redução da folha. A desoneração da folha vai continuar abrangendo outros setores - disse.

O ministro afirmou que o governo combina instrumentos de curto com instrumentos de médio e longo prazo para estimular a economia.

- Estamos preparando médio e longo prazo. A economia brasileira, em 2013, terá mais competitividade do que em 2012, inclusive porque vai ter redução da tarifa de energia elétrica, que é muito importante. Redução de energia elétrica, de juros e tributos e um grande programa de investimentos que vai decolar a partir das concessões que estão sendo aprovadas. O investimento público vai aumentar e o privado vai decolar - disse Mantega, que observou que, quando se faz uma mudança na economia, "há um período de desintoxicação de juros", para que ela possa surtir efeito.

- O cidadão era viciado. O corpo econômico brasileiro estava viciado em juros. Todo mundo tinha de olhar para rentabilidade financeira. Essa desintoxicação não é imediata. O efeito da mudança não é imediata.

Fonte: globo.com

Matéria - CRISTIANE BONFANTI

PREGÃO ELETRÔNICO TRAZ 7,8 BILHÕES EM ECONOMIA NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS ANO PASSADO

Balanço faz parte de levantamento divulgado pelo Ministério de Planejamento. Órgãos do Rio de Janeiro e Brasília foram os que mais usaram essa modalidade em suas licitações

O uso do pregão eletrônico nas compras governamentais gerou uma economia de 7,8 bilhões de reais para o governo federal em 2012. Os dados fazem parte de levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento (MP).  

No último ano, 46% dos 72,6 bilhões de reais em aquisições feitas pela administração pública federal, autárquica e fundacional foram realizadas por meio de pregão eletrônico, o MP, com base no valor de referência dos produtos e bens adquiridos, a partir de dados do portal de compras do governo federal (Comprasnet).

Os órgãos públicos federais localizados no Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF) foram os que mais usaram o pregão eletrônico em suas compras. 

Já nas instituições governamentais com sede no DF, o pregão na forma eletrônica foi mais usado em valor, representando um gasto de 15,1 bilhões de reais aos cofres públicos. Esse montante representou 77% de todos os gastos de órgãos federais localizados em Brasília com aquisições.

Além do pregão, para a realização dessas aquisições, o governo federal utilizou outras modalidades de contratação, como pregão presencial, convite, concorrência, tomada de preços, concurso e dispensa ou inexigibilidade de licitação. Esta última forma de aquisição foi responsável por 193,7 mil dos processos e movimentou 34% do valor total dos bens e serviços adquiridos.

*Com informações da agência MP

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2013 - TUNÍSIA

AINDA DÁ TEMPO SE INSCREVER!

Fonte: http://www.fsm2013.org/es

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitas organizações continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível.

O número de participantes tem crescido nas sucessivas edições do Fórum: de 10 000 a 15 000 no primeiro fórum, em 2001, a cerca de 120 000 em 2009, com predominância de europeus, norte-americanos e latino-americanos, exceto em 2004, quando o evento foi realizado na Índia.

A primeira edição do evento ocorreu em Porto Alegre (RS) em 2001, no Brasil. A programação foi composta por 420 oficinas autogestionadas organizadas pelas entidades participantes, além de seminários, 16 conferências, 22 testemunhos e diversas outras atividades culturais.

Dicas de como se inscrever

Registrar

Estão abertas as inscrições para a edição centralizada do FSM 2013, a ser realizada de 26 a 30 de Março em Tunísia.Tunísia 2013 terá um formato de "estendido" para permitir uma maior participação de pessoas e organizações que querem ser envolvidos também no processo do Fórum Social Mundial, a partir de onde quer que estejam.

O registro é necessário para todos os que precedem o Fórum Social em si: para propor atividades, combinado com outros movimentos ou organizações, propondo uma "assembléia de convergência", o livro de um stand, etc. Para propor uma atividade deve ser registrada:. Na primeira como uma pessoa (Record Único) e, em seguida, você pode registrar uma organização ou parte de uma associação que alguém inscrito anteriormente esquecer que apenas as organizações podem propor atividades ou conjuntos 

Se as dificuldades acesso à Internet, ou se você souber de uma organização que pretende registar, mas não têm Internet, aconselhamo-lo a vir para o secretariado da Comissão Organizadora, na Tunísia: 

E-mail: secretariat@fsm2013.org

Telefone: 0021671240559 e 0021671240559
Sitio: http://www.fsm2013.org/es

1 - registro individual:

Informações necessárias para a sua inscrição:

* Nome de usuário: um identificador a ser armazenados facilmente para o uso cada vez que você acessar o participante espaço 

* E-mail: Seu endereço de e-mail onde você receberá um e-mail para confirmar o registro individual 

* Completar os outros dados, nome, sobrenome, etc. antes de enviar o formulário de inscrição, clicando em "criar uma conta" 

* Quando validada a entrada receberá um e-mail para confirmar o registo (por vezes este e-mail pode chegar a pasta de spam ou spam). Siga o link no e-mail que vem para completar o registo individual, escolher uma senha, uma foto ao seu perfil, etc. 

Se você tiver problemas, entre em contato conosco secretariat@fsm2013.org

Para fazer sua inscrição individual, siga este link registro individual

2 - O registo de uma organização:

- Entrar no site usando seu nome de usuário e senha 

- Siga o link "registrar sua parceria"

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Sugerir uma atividade:

Como você provavelmente sabe, o essencial das atividades do FSM é o resultado das propostas das organizações e movimentos em todo o mundo. Para desenvolver o programa de actividades vai exigir várias fases:

- A partir de 15 outubro - 20 janeiro de 2013, todas as organizações podem propor atividades (debates, seminários ...) no site informando apenas o tópico / s se junta a atividade.

- Em 20 de janeiro de 2013 fechamento fase de proposição de atividades e, em seguida, publicar todas as proposições em conjunto com contatos (telefone, email, etc.) De pessoas que foram designados.

- De 24 de Dezembro de 2012 para o final de janeiro 2013 abre fase de reagrupamento (ou aglutinação) das atividades que ocorrem na Tunísia, é um fato muito importante, pois permite que a fase de EFM a desempenhar o seu verdadeiro papel: troca de experiências e construir campanhas e ações internacionais.

- Até 21 de janeiro de 2013 e até 15 de fevereiro de 2013, tem lugar a fase de registro das atividades no site junto com as petições necessárias, como o tamanho do quarto que você precisa, o idioma interpretação é necessário, as preferências de data, e a organização de uma atividade ou "estendida". Deve indicar também o "tema central" de organizar a distribuição de espaço no Fórum. Nesta fase deve-se notar também que a escolha das "Assembleias de convergência", a ser realizada no último dia do Fórum.

- No início de março, o programa será postado no site e depois em papel.

Antes de propor uma atividade, você deve escolher os temas sobre os quais se classificar. Para a temática siga este link: Temática

Para propor uma atividade :

1 - Faça o login no site usando seu nome de usuário e senha 

2 - Se você não tiver feito antes, adicionar a sua associação 

3 - Preencha a aba "Sugerir uma atividade" como muitas vezes como sua organização quer propor atividades 

4 - Escolha pelo menos , um tema central para a sua proposta (temática)

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO PROFISSIONAL: DISPUTA DE CONCEPÇÕES E PRECARIEDADE

por Gaudêncio Frigotto

Como nos últimos cinquenta anos avançamos de forma pífia no aumento quantitativo e na qualidade dos jovens que cursam o ensino médio na idade adequada, e as políticas de formação profissional para a grande massa de jovens e adultos estão na lógica da improvisação, da precarização e do adestramento

Um dos contrastes que se reitera historicamente em nossa sociedade é a absurda concentração de renda e propriedade na mão de uma minoria e, como consequência, uma grande massa de pobres ou miseráveis.

Como a escola e os processos formativos não são apêndices da sociedade, mas parte constituída e constituinte dela, a desigualdade social se reflete na desigualdade educacional. O estigma colonizador e escravocrata da classe dominante brasileira produziu uma burguesia que não completou, em termos clássicos, a revolução burguesa e, como tal, não é nacionalista, mas associada ao grande capital.

Trata-se de uma classe dominante que desde o Império tem um discurso retórico que apresenta a educação como uma prioridade fundamental, uma espécie de “galinha dos ovos de ouro”para resolver todas as mazelas da sociedade. Almeida de Oliveira, em discurso no Parlamento em 18 de setembro de 1882, afirmava: “Na instrução pública está o segredo da multiplicação dos pães, e o ensino restitui cento por cento o que com ele se gasta”.1

Esse discurso hoje se materializa no slogan “todos pela educação”, mas na realidade legitima propostas educacionais de interesse privado dos grupos industriais, do agronegócio e dos serviços, especialmente bancos e grande imprensa privada. Isso se efetiva pela adoção por prefeituras e estados de institutos privados para gerir os sistemas de ensino no conteúdo e no método e nos valores mercantis.

O passo mais ousado desse processo foi lançado em 31 de janeiro de 2013 com o nome sugestivo de Conviva Educação, um virtual “gratuito”, desenvolvido por “investidores sociais” para apoiar a gestão das secretarias municipais de educação de todo o Brasil. Quem são esses protagonistas? Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM, Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo, Fundação Victor Civita, Instituto Gerdau, Instituto Natura, Instituto Razão Social, Itaú BBA e o Movimento Todos pela Educação. A barriga de aluguel para a gestão e a divulgação é a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).

Mas desde o Império são exatamente os representantes laicos e religiosos desses grupos privados que no Judiciário, no Parlamento e na burocracia do Estado, sustentados pelo monopólio da grande imprensa, que barraram ou desfiguraram as propostas que emanam do debate da sociedade e buscam afirmar o sentido republicano do direito à educação básica, pública, gratuita, universal e laica. Há mais de dois anos o Plano Educação, amplamente negociado e debatido na sociedade, está sendo protelado e desfigurado por essas forças privadas.

Dermeval Saviani, na videoconferência referida na nota 1, explicita de forma sucinta a negação histórica ao efetivo direito de educação básica pública de qualidade com a equação: filantropia + protelação + fragmentação + improvisação = precarização geral do ensino no país.

Para elucidarmos o resultado desse descaminho histórico, fixamo-nos no ensino médio e na formação técnica e profissional. Trata-se do duplo passaporte à cidadania efetiva, no plano político, social e econômico, mediante o acesso qualificado ao mundo da produção.

Cidadania política significa ter os instrumentos de leitura da realidade social que permitam ao jovem e ao adulto reconhecer seus direitos básicos, sociais e subjetivos e lhes confiram a capacidade de organização para poder fruí-los. No plano da formação profissional, a cidadania supõe a não separação desta com a educação básica. Trata-se de superar a dualidade estrutural que separa a formação geral da específica, a formação técnica da política, lógica dominante no Brasil, da Colônia aos dias atuais − uma concepção que naturaliza a desigualdade social postulando uma formação geral para os filhos da classe dominante e de adestramento técnico profissional para os filhos da classe trabalhadora.

A retórica reiterada da importância da educação “de todos pela educação” e do “convida educação” mostra-se cínica diante dos dados do Censo do Inep/MEC de 2011. O Brasil tem hoje 8.357.675 alunos matriculados no ensino médio. Apenas 1,2% no âmbito público federal, 85,9% no estadual, 1,1% no municipal e 11,8% no privado. Pode-se afirmar que no âmbito público apenas o 1,2% de alunos em escolas federais e algumas experiências estaduais, como a Escola Liberato no Rio Grande do Sul, têm padrões de qualidade internacional, com professores em tempo integral, carreira digna, tempo de pesquisa e orientação, laboratórios, biblioteca, espaço para esporte e arte etc., cujo custo econômico anual médio é de aproximadamente R$ 8 mil.

Dos 85,9% de jovens que estão nas escolas estaduais, mais de um terço o fazem à noite, com professores trabalhando em três turnos e em escolas diferentes e com salários vexatórios. O custo médio é de aproximadamente R$ 2 mil por ano, um quarto do custo federal. Uma mensalidade numa escola privada de elite corresponde ao que a sociedade brasileira está disposta a gastar com a maioria absoluta dos jovens que estão no ensino médio.

Mas o alarmante é o que revela a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2011) sobre a negação do direito ao ensino médio aos jovens brasileiros. Dezoito milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão fora da escola e 1,8 milhão, em idade de estar no ensino médio, não o estão frequentando. Na faixa de entrar na universidade (18 a 24 anos), 16,5 milhões de jovens, ou seja, 69,1% não estudam. Pode-se concluir que o Brasil não tem de verdade ensino médio.

A metáfora do apagão educacionalque aparece no vozerio de empresários e seus representantes intelectuais e políticos, para reclamar da falta de pessoal qualificado, esconde quem o produz: a mentalidade colonizadora e escravocrata da classe dominante.Com o quadro de ensino médio apresentado, a formação profissional em nível superior ou pós-médio só pode ser medíocre.

Os dados da Pnad mostram que apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos entram no curso superior. É claro que vão faltar, especialmente em algumas áreas, profissionais qualificados. Como nos últimos cinquenta anos avançamos de forma pífia no aumento quantitativo e na qualidade dos jovens que cursam o ensino médio na idade adequada, a maioria só atinge o ensino fundamental, e as políticas de formação profissional para grande massa de jovens e adultos estão na lógica da improvisação, da precarização e do adestramento.

Isso fica evidenciado no seguinte dado histórico: em 1963, no curto governo João Goulart, em razão da carência de trabalhadores qualificados, criou-se o Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (Pipmo), que foi transitório e de curta duração. Veio o golpe civil-militar e esse programa durou dezenove anos.

O que é espantoso é que, cinquenta anos depois, a grande política do Estado brasileiro na formação profissional dos jovens e adultos reedita o Pipmo, com as mesmas características, mas com um volume muito maior de recursos, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).

Essas políticas, sem a base do ensino médio, constituem um castelo de areia. A meta até 2014 anunciada pelo Ministério da Educação é de 8 milhões de vagas, a maioria no Sistema S, especialmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Com o aporte de dinheiro público do BNDES de R$ 1,5 bilhão, pavimenta-se esse castelo, mas continuaremos negando a efetiva cidadania política, econômica, social e cultural à geração presente e futura de nossa juventude. Na expressão de Florestan Fernandes, “continuaremos a ser um Brasil gigante com pés de barro”. Vale dizer, um gigante econômico com uma democracia efetiva frágil e formal e uma sociedade absurdamente desigual.

A mudança não virá da classe dominante e seus representantes no âmbito político, jurídico e religioso. Isso somente poderá mudar pela organização dos movimentos sociais, sindicatos e intelectuais; forças políticas e culturais que efetivamente lutem pelos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e forcem as mudanças estruturais que mantêm uma sociedade que, como analisa Francisco de Oliveira, produz a “miséria e se alimenta dela”. E essa mudança só se dará quando os autodenominados “investidores sociais” anteriormente citados pagarem impostos sem a troca da tutela do Estado por benefícios fiscais e houver imposto de renda progressivo. Então poderemos ter fundos públicos para uma escola básica que inclua o ensino médio público, laico, gratuito e universal, no padrão do 1,2% da rede federal atual. Certamente será uma poderosa mediação para a cidadania política, econômica e cultural.

Gaudêncio Frigotto

Doutor em Educação – História e Sociedade (PUC-SP), professor titular de Economia Política da Educação da Universidade Federal Fluminense e professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Ilustração: Orlando

1. Ver Dermeval Saviani, As reformas educacionais no Brasil, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 13 out. 2012 (videoconferencia)

01 de Março de 2013

Palavras chave: Brasil, educação, ensino, ensino médio, ensino profissionalizante, sociedade, sala de aula,escola, trabalho, mão de obra, educação pública, desigualdade, acesso, direito, Pnad, BNDES, MEC

DOMÉSTICAS AVANÇAM NAS CONQUISTAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação.

Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Para que a matéria seja votada ainda este mês no plenário da casa, a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), depois de um acordo com os senadores da CCJ, propôs a aprovação da PEC sem emendas. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

Fonte: Agência Brasil

FEDERAL DO SUL DA BAHIA TEM SUA CRIAÇÃO APROVADA PELA CÂMARA

Se não houver recurso para que o projeto de lei seja analisado pelo Plenário da Casa, a matéria seguirá para o Senado

12/03/2013 - 16h45 - Atualizado em 12/03/2013 - 17h27

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, proposta do Executivo (Projeto de Lei 2207/11) que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), com campi nos municípios de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O projeto também cria 617 cargos de professor, 242 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 381 cargos técnico-administrativos de nível médio para a nova universidade. Serão implementados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 511 cargos de direção e funções gratificadas.

Constitucionalidade

O relator na CCJ, deputado Geraldo Simões (PT-BA), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Ele considerou inconstitucional, no entanto, o PL 1354/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 2207/11 e autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (Ufesb), com campi nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Segundo Simões, a proposta apensada possui "vício de origem", por tratar de assunto privativo da União.

PL-1354/2011

PL-2207/2011

Fonte: Câmara dos Deputados.

Reportagem - Rodrigo Bittar 
Edição - Marcelo Oliveira

TECNOLOGIA 4G SAI OU NÃO SAI ATÉ A COPA?

A tecnologia de transmissão de dados em alta velocidade 4G, utilizada em telefones celulares e modems portáteis de última geração, não estará completamente implantada nas cidades-sede da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, de acordo com fontes do setor de telecomunicações ouvidas. A disponibilidade da tecnologia 4G nas seis cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril e nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 até dezembro deste ano é uma exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas o nível de cobertura não atenderá às exigências da agência reguladora.

Apesar da existência da tecnologia de banda larga 4G não estar especificada no Caderno de Encargos assinado pelo governo brasileiro com a Fifa (entidade que controla o futebol mundial e organiza a Copa do Mundo)  nem na Matriz de Responsabilidades (documento assinado entre União, governos estaduais e prefeituras onde constam todas as obras obrigatórias previstas para a Copa de 2014), a exigência de implantação do 4G a tempo para as copas de futebol está no edital da licitação da operação do serviço, ocorrida em abril de 2012. As operadoras de telefonia móvel vencedoras e habilitadas para explorar o serviço foram Vivo, Oi, Tim e Claro.

Segundo o SindiTeleBrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), para viabilizar as operações, é necessária a instalação de 9.566 antenas de 4G nas 12 cidades-sede que receberão as competições futebolísticas até dezembro. Em Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife, que recebem a Copa das Confederações a partir de 15 de junho deste ano, o prazo é até abril.

"Não dá tempo"

Para Eduardo Levy, diretor-executivo do sindicato patronal SindiTeleBrasil, o principal problema para o cumprimento do cronograma assumido pelas operadoras com a Anatel para a disponibilização do serviço são os entraves colocados pelas legislações municipais das cidades-sede. "Em Porto Alegre, por exemplo, há uma necessidade de sete licenças municipais para instalar uma antena. Este processo leva muitos meses, e compromete o cronograma de instalação", diz o executivo. A Prefeitura de Porto Alegre não se manifestou sobre o tema.

FONTE: UOL - Aiuri Rebello, em São Paulo, EM 05-03-13.

05/03/201306h01