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CONGRESSO NACIONAL. CAMARA APROVA PROJETO QUE DESOBRIGA ROTULAGEM INDICATIVA DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS

28/04/2015 - 22h39
Aprovado projeto que dispensa símbolo da transgenia em rótulos de produtos
A discussão sobre o tema foi intensa entre deputados favoráveis e contrários à medida. Texto seguirá para o Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Luis Carlos Heinze: projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.

A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas noMercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.

A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.

Sem transgênicos
Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.

O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.

Polêmica em Plenário
A discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares, em especial entre os principais partidos da base aliada do governo, PT e PMDB.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sarney Filho: o projeto é um retrocesso na legislação atual.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. "O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos, como carne e leite. “O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.

Opiniões divergentes
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. "Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem diferente para a transgenia. “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando dois pesos e duas medidas?”, questionou.

Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre João que a hóstia, usada no rito católico, também é feita com trigo transgênico.

Íntegra da proposta:

PL-4148/2008

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

GOVERNO FEDERAL DECIDE DESESTIMULAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS USADOS

Caixa Econômica reduz limite de financiamento de imóveis usados

Medida vale apenas para imóveis financiados com recursos da poupança. Teto passará de 80% para 50% do valor de imóveis negociados pelo SFH.

27/04/2015 15h53 - Atualizado em 27/04/2015 18h57

Por Taís Laporta

Do G1, em São Paulo

A Caixa Econômica Federal vai reduzir o limite de financiamento para imóveis usados a partir de 4 de maio. O objetivo é focar a oferta de crédito habitacional em moradias novas. O banco detém 70% de todos os financiamentos de imóveis no país.

A mudança vale apenas para imóveis usados financiados com recursos da poupança – ficam de fora da mudança o crédito para a habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nestas modalidades, não houve alterações, segundo a Caixa.

Pelas novas regras, os financiamentos com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Com as mudanças, quem comprar um imóvel usado pelo SFH terá que dar uma entrada de no mínimo 50% e financiar a outra metade. Antes, a entrada mínima era de 20%. No caso do SFI, o valor mínimo da entrada passará a ser de 60%, para o consumidor financiar os outros 40%.

MUDANÇA DE LIMITE DE FINANCIAMENTO DA CAIXA

LIMITE

SFH

SFI

Antigo

80

70%

Novo

50%

40%

Restrição nas vendas
Para o vice-Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida, essa restrição vai afetar principalmente consumidores com menos recursos para comprar imóveis.

"A faixa de compradores entre entre R$ 190 mil e R$ 250 mil costuma ter valores menores disponíveis para dar como entrada", diz.

"Com esse limite, menos pessoas vão conseguir vender seus imóveis usados para comprar outros maiores, e isso afeta as vendas mercado de imóveis como um todo, inclusive os novos", acredita o economista, que vê a possibilidade de um aumento no déficit habitacional por conta da restrição.

Como a proporção de vendas de imóveis usados é bem maior que a de novos, Almeida também acredita que essa restrição pode afetar, inclusive, o nível de emprego no setor de construção civil, uma vez que o desaquecimento nas vendas no mercado imobiliário desestimula o lançamento de novas unidades pelas construtoras.

Preços dos imóveis
Por outro lado, Almeida não acredita que essa restrição nas vendas de usados possa provocar uma redução nos preços dos imóveis. "A margem na queda dos preços já está muito apertada", avalia.

Em março, os preços dos apartamentos à venda acumularam no ano queda real (considerando a inflação do período) de mais de 3% em 20 cidades brasileiras, segundo o índice FipeZap. No mês passado, a alta nos preços foi de 0,14% na comparação com fevereiro. No acumulado em 2015, o aumento é de 0,69%.

No mesmo período, a inflação esperada para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é de 3,91%. Dessa forma, o preço médio do metro quadrado registra nos três primeiros meses do ano queda real de 3,1%. Foi a 5ª vez seguida que o índice teve queda real de preços na comparação mensal.

Fuga da poupança
A restrição ocorre após a caderneta da poupança ter registrado uma saída líquida (retiradas menos depósitos) de R$ 11,43 bilhões em março, a maior fuga de recursos da aplicação para todos os meses. Quando a captação da poupança é reduzida, os recursos para empréstimos ficam mais escassos.

Março foi o terceiro mês seguido em que a poupança registrou recorde de saídas de valores. Em janeiro, R$ 5,52 bilhões haviam deixado a caderneta, valor que subiu para R$ 6,26 bilhões em fevereiro deste ano e para mais de R$ 11 bilhões em março.

Alta dos juros
Este mês, a Caixa voltou a aumentar as taxas de juros do financiamento imobiliário com recursos da poupança pelo SFH. O primeiro aumento de 2015 foi aplicado em janeiro. As novas condições passaram a valer para financiamentos a partir de 13 de abril.

Os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS não foram afetados pela mudança.

CONTRATAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENSINO É CONSTITUCIONAL DIZ SUPREMO NA TARDE DE 16 DE ABRIL 2015

STF VOTA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.648/98, MOTIVADO PELO PEDIDO FEITO EM JUNHO DE 2014, PROTOCOLADO PELA SBPC E ABC

O STF decidiu que a Administração Pública pode repassar a gestão de escolas públicas, universidades estatais, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras autarquias, fundações e empresas estatais que prestam serviços públicos sociais para entidades privadas sem fins lucrativos como associações e fundações privadas qualificadas como organizações sociais.

Foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, proposta pelo PT e pelo PDT contra a Lei 9.637/98, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O STF decidiu pela constitucionalidade de quase toda a lei. Nesse sentido votaram os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos da Advocacia-Geral da União. Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra a privatização dos serviços públicos sociais, conforme o Ministério Público Federal. O Relator Carlos Ayres Britto, quando era Ministro, havia votado contra a privatização, permitindo apenas as OS para fins de fomento por meio de convênios. Luís Roberto Barroso, por ter substituído Ayres Britto, e Dias Toffoli, por ter agido no processo como AGU, não votaram. Assim como Luiz Edson Fachin, que já foi escolhido por Dilma Rousseff (PT) mas ainda não foi sabatinado pelo Senado e nem empossado.

Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores.

Os Hospitais de Clínicas ligados às universidade federais não precisam mais repassar a gestão para a empresa pública EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Basta privatizar e repassar a gestão de suas unidades para ONGs, por meio de contratos de gestão, sem a realização de licitação.

E as entidades não farão licitação, não realizarão concurso público para suas contratações.

O STF decidiu no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, apenas para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei nº 9.637/98 e ao art. 24, XXIV da Lei nº 8666/93 (incluído pela Lei nº 9.648/98), para que tanto o procedimento de qualificação; a celebração do contrato de gestão; a dispensa de licitação para contratações das OSs que celebraram contratos de gestão; a outorga de permissão de uso de bem público para as OSs; os contratos a serem celebrados pela OS com terceiros, com recursos públicos; e a seleção de pessoal pelas OSs seja conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; e afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo TCU, da aplicação de verbas públicas.

Ou seja, além de poder privatizar toda a gestão de entidades estatais que prestam serviços públicos sociais, isso pode ser feito sem licitação, bastando um procedimento simplificado que garanta os princípios. Infelizmente o STF errou, de novo.

O que cabe fazer é os indignados com esse absurdo entrarem com ações contra cada ato que realizar essas privatizações, ainda com a tentativa de que as OSs sejam utilizadas no caso concreto apenas para fins de fomento do Estado, para que o Poder Público fomente a iniciativa privada sem fins lucrativos, mas sem repasse de gestão de estruturas já existentes.

Em tempo, alguns esclarecimentos sobre o post:

Os servidores públicos e professores estatutários das universidades federais podem ficar tranquilos, seus cargos estão garantidos, mesmo se sua Universidade repassar a gestão dela para uma OS. O problema é que vocês vão ter que conviver com trabalhadores celetistas fazendo as mesmas funções do que vocês.

Aqui deixo claro que o STF entende que as universidades PODEM terceirizar via organizações sociais, mas não que DEVAM, ou que VÃO fazer isso.

Mas antes da decisão do STF já havia proposta de contratar sem concurso público, via OSs, professores estrangeiros e pesquisadores, que seriam celetistas.

Essa prática de burla ao concurso público já existe em vários hospitais e museus estaduais em todo o Brasil, e pode virar prática na educação, com chancela do STF.

No Paraná a APP Sindicato conseguiu excluir a educação na Lei das OS estadual e, por isso, aqui não há esse perigo.

É claro que será essencial que, se quiserem fazer essa barbaridade, que os estudantes, servidores e professores se indignem e pressionem contra, inclusive com ações na Justiça.

SBPC e ABC defendem constitucionalidade da lei das OSs no Supremo Tribunal Federal e protocolam amicus curiae 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) decidiram se manifestar a favor da constitucionalidade da lei que criou as organizações sociais, em particular quando a organização social atua na área de ciência e tecnologia; e do inciso que essa lei inseriu no artigo 24 da Lei nº8.666/93, dispensando a realização de licitação para a contratação de OSs. Desde 1998, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que sustenta o contrário, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Agora, SBPC e ABC querem que o STF aceite a participação delas na ação, por meio do instrumento denominado amicus curiae - amigo da corte. O documento foi protocolado no STF no dia 18 de junho, dirigido ao ministro Carlos Britto, relator da Adin, – que poderá ou não aceitar a participação das entidades. Anexado ao amicus curiae, também foi protocolado um parecer sobre a questão, do jurista André Ramos Tavares. 

A ação foi proposta em 1º de dezembro de 1998, seis meses depois da sanção da lei. Na ocasião, os partidos também pediram ao STF, como medida cautelar, a suspensão imediata da vigência da Lei nº 9.637/98 e da alteração promovida na Lei nº 8.666/93, das licitações. O relator à época, ministro Ilmar Galvão (já aposentado), indeferiu esse pedido. A medida cautelar ainda não foi julgada, quase dez anos depois; a decisão somente virá quando o debate chegar ao plenário, em data por enquanto indefinida. Sete ministros já votaram: Ilmar Galvão, Nelson Jobim e Moreira Alves, contra a suspensão da lei; Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, que negaram a suspensão, mas apenas para as organizações sociais da área da saúde; Eros Grau (único voto conhecido em sua íntegra), a favor da suspensão imediata; e Ricardo Lewandovski, que também aceitou o pedido de suspensão, mas apenas do dispositivo que faculta a contratação com dispensa de licitação. Quatro ministros ainda não votaram: Celso de Melo, Ellen Gracie, Marco Aurélio e César Peluso. O resultado ainda é incerto, consideram os advogados Rubens Naves e Belisário dos Santos Jr, que representam a ABC e a SBPC. 

O amicus curiae foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1999. Eduardo Moacir Krieger, pela Academia Brasileira de Ciências (que exercia a presidência da entidade quando da decisão sobre a participação da ABC) e Claudio Todorov, pela SBPC (representando o presidente Ennio Candotti) entregaram o texto ao ministro Carlos Britto, relator do processo. Cabe a ele decidir se aceita ou não a participação das entidades. Segundo Krieger, “o ministro mostrou-se muito receptivo”. Os advogados esperam que a decisão do relator sobre a admissão do amicus curiae não tarde. 

Falam os presidentes da ABC e da SBPC

“Até o momento, as organização sociais, dentro do sistema de C&T, se mostraram como uma modalidade de gestão que deu bons resultados”, afirma o ex-presidente da ABC. “Há institutos que têm especificidades e exigências técnicas que dificilmente podem ser enquadradas dentro das estreitas margens de uma legislação que não distingue diferenças sutis de qualidade”, diz Ennio Candotti. Preservar a flexibilidade advinda da Lei das OSs é essencial para a área de C&T, e foi isso que levou ABC e SBPC a decidirem pelo amicus curiae. Nesse sentido, Krieger lembra que o Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), ambos institutos do MCT, que já existiam antes de passarem a ser geridos por meio de OSs, tiveram aumentada sua capacidade científica desde então. “Também uma entidade nova como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), criada já dentro da nova modalidade de gestão, conseguiu desempenho notável em cinco anos”, acrescenta Krieger, que preside o Conselho de Administração do CGEE.

Ambos os professores chamam a atenção para o fato de os contratos de gestão das organizações sociais estabelecerem metas e cronogramas para seu cumprimento, o que aumenta e torna objetiva a avaliação de seus trabalhos. Candotti enfatiza que, além disso, os contratos de gestão são fiscalizados pelos tribunais de contas, e as OSs estão sujeitas ao controle efetuado pela representação pública dentro dos conselhos de administração. “São vários níveis de fiscalização”, esclarece. Krieger, que também participa do Conselho de Administração do IMPA, nota que o contrato de gestão obriga as OSs ao planejamento e à avaliação. “Sabemos que sem planejamento e sem avaliação é muito difícil atingir um nível de eficiência”, acrescenta o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Além das já citadas, o MCT celebrou contratos de gestão com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Das sete organizações sociais assim qualificadas pelo governo federal, cinco são do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

É a dispensa de licitação concedida às entidades qualificadas como organizações sociais que o PT e o PDT consideram inconstitucional. A lei em questão dispensa o Estado de licitar para escolher com quais organizações sociais quer estabelecer contratos de gestão; e também a organização social de licitar para contratar serviços ou bens. Quanto ao primeiro ponto, dizem os dirigentes da SBPC e da ABC, não há dificuldade: se houver mais organizações sociais, é plenamente aceitável que concorram entre si pela celebração de contratos de gestão com o MCT: “Como cientistas, nunca iríamos argumentar contra critérios de qualidade”, afirma. Candotti observa: “Estamos interessados no aperfeiçoamento das OSs”.

Fontes: 

http://www.cgee.org.br/noticias/viewBoletim.php?in_news=637&boletim=5

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário estudioso sobre as Organizações Sociais, o Direito Administrativo, o Direito do Terceiro Setor e as licitações e contratos administrativos, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (editora Fórum, com 3ª edição no prelo) e autor do Blog do Tarso.

EDUARDO GALEANO MORRE AOS 74 ANOS

EDUARDO GALEANO MORRE AOS 74 ANOS

O escritor Eduardo Galeano morreu, aos 74 anos, na manhã desta segunda-feira. De acordo com o jornal uruguaio El País, o autor de As Veias Abertas da América Latina estava em sua casa, em Montevidéu. Ele lutava contra um câncer no mediastino (eegião da cavidade torácica) que havia entrado em metástase.

Nascido em Montevidéu em 1940, Galeano começou cedo no jornalismo e na literatura — aos 14 anos, já vendia charges para jornais uruguaios.

Famoso pela multiplicidade (escreveu livros de História, ficção e ensaios), denunciou a opressão no continente latino em As Veias Abertas da América Latina, traduzido para dezenas de idioma e referência no assunto até hoje. Em Montevidéu, foi chefe de redação do semanário Marcha e diretor do jornal Época, carreira encerrada pelo golpe militar no Uruguai. Em 1973, foi preso pela ditadura e exilou-se na Argentina para fugir da prisão. Lá, chegou a lançar livros, mas teve a vida novamente dificultada pelo golpe militar liderado pelo general Jorge Videla, em 1976. Para fugir dos esquadrões da morte, refugia-se na Espanha, de onde sai apenas em 1985, quando da redemocratização do Uruguai — e nunca mais deixa a Capital.

BIOGRAFIA

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 em Montevidéu em uma família católica de classe média de ascendência europeia. Na infância, Galeano tinha o sonho de se tornar um jogador de futebol; esse desejo é retratado em algumas de suas obras, como O futebol de sol a sombra(1995). Na adolescência, Galeano trabalhou em empregos nada usuais, como pintor de letreiros, mensageiro, datilógrafo e caixa de banco. Aos 14, vendeu sua primeira charge política para o jornal El Sol, do Partido Socialista.

Galeano iniciou sua carreira jornalística no início da década de 1960 como editor do Marcha, influente jornal semanal que tinha como colaboradores Mario Vargas Llosa e Mario Benedetti. Foi também editor do diário Época e editor-chefe do jornal universitário por dois anos. Em 1971 escreveu sua obra-prima As Veias Abertas da América Latina.

Em 1973, com o golpe militar do Uruguai, Galeano é preso e mais tarde forçado a se exilar na Argentina, onde lançou Crisis, uma revista sobrecultura. Em 1976, com o sangrento golpe militar liderado pelo general Jorge Videla, tem seu nome colocado na lista dos esquadrões de mortee, temendo por sua vida, exila-se na Espanha, onde deu início à trilogia Memória do Fogo. Em 1985, com a redemocratização de seu país, Galeano retornou a Montevidéu, onde viveu até sua morte, em 2015.

Em princípios de 2007 Galeano caiu seriamente doente, mas recuperou-se, após uma bem-sucedida cirurgia em Montevidéu.

A obra mais conhecida de Galeano é, sem dúvida, As Veias Abertas da América Latina. Nela, analisa a História da América Latina como um todo desde o período colonial até a contemporaneidade, argumentando contra o que considera como exploração econômica e política do povo latino-americano primeiro pela Europa e depois pelos Estados Unidos. O livro tornou-se um clássico entre os membros da esquerda latino-americana. Em Brasília, após mais de 40 anos do lançamento do seu mais famosa obra, durante a 2ª Bienal do Livro e da Leitura, Eduardo Galeano admitiu ter mudado de ideia sobre o que escrevera. Disse ele: "'Veias Abertas' pretendia ser um livro de economia política, mas eu não tinha o treinamento e o preparo necessário". Ele acrescentou que "eu não seria capaz de reler esse livro; cairia dormindo. Para mim, essa prosa da esquerda tradicional é extremamente árida, e meu físico já não a tolera."

Memória do Fogo é uma trilogia da História das Américas. Os personagens são figuras históricas: generais, artistas, revolucionários, operários, conquistadores e conquistados, que são retratados em pequenos episódios que refletem o período colonial do continente. Começa com os mitos dos povos pré-colombianos e termina no início da década de 1980. Na obra, Galeano destaca não apenas a opressão colonial, mas também atos individuais e coletivos de resistência. A obra foi aclamada pela crítica literária e Galeano foi comparado a John Dos Passos e Gabriel García Márquez. Ronald Wright, do suplemento literário do The Times, escreveu que "os grandes escritores dissolveram gêneros antigos e encontraram novos. Esta trilogia de um dos mais ousados e talentosos da América Latina é impossível de classificar".

O Livro dos Abraços é uma coleção de histórias curtas e muitas vezes líricas, apresentando as visões de Galeano em relação a temas diversos como emoções, arte, política e valores. A obra também oferece uma crítica mordaz à sociedade capitalista moderna, com o autor defendendo aquilo que acredita ser uma mentalidade ideal à sociedade. Para Jay Parini, do suplemento literário do The New York Times, é talvez a obra mais ousada do autor.

Como ávido fã de futebol, Galeano escreveu O futebol ao sol e à sombra, que revisa a trajetória histórica do jogo. O autor o compara com uma performance teatral e com a guerra; critica sua aliança profana com corporações globais ao mesmo tempo em que ataca intelectuais de esquerda que rejeitam o jogo e seu apelo às massas por motivos ideológicos.

Em seu livro mais recente, Espelhos, o autor tem o intuito de recontar episódios que a história oficial camuflou. Galeano se define como um escritor que remexe no lixão da história mundial.

Apesar da clara inspiração e relevância histórica de suas obras, Galeano nega o caráter meramente histórico destas, comentando que é "um autor obcecado com a lembrança, com a lembrança do passado da América e, sobretudo, da América Latina, uma terra intimamente condenada à amnésia".

Além de livros, Galeano também escreve artigos para publicações estadunidenses de esquerda como The Progressive, New Internationalist, Monthly Review e The Nation.

Fontes:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Galeano

http://zh.clicrbs.com.br/rs/entretenimento/noticia/2015/04/morre-aos-74-anos-o-escritor-uruguaio-eduardo-galeano-4738914.html

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PETROBRAS: A QUEM INTERESSA A CRISE?

SERÁ QUE O CAMINHO É SANGRAR A COMPANHIA?? 

"Combate à corrupção deve ser entendido como meio de sanar nossas grandes empresas, públicas e privadas, não de inviabilizá-las como instrumentos estratégicos."

Já há alguns meses, e mais especialmente na época da campanha eleitoral, grassam na internt mensagens com o título genérico de “O Fim do Brasil”, defendendo a estapafúrdia tese de que a nação vai quebrar nos próximos meses, que o desemprego vai aumentar, que o país voltou, do ponto de vista macroeconômico, a 1994 etc. etc. – em discursos irracionais, superficiais, boçais e inexatos. Na análise econômica, mais do que a onda de terrorismo antinacional em curso, amplamente disseminada pela boataria rasteira de botequim, o que interessa são os números e os fatos.

Segundo dados do Banco Mundial, o PIB do Brasil passou, em 11 anos, de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2,2 trilhões em 2013. Nosso Produto Interno Bruto cresceu, portanto, em dólares, mais de 400% em dez anos, performance ultrapassada por pouquíssimas nações do mundo. Para se ter ideia, o México, tão “cantado e decantado” pelos adeptos do terrorismo antinacional, não chegou a duplicar de PIB no período, passando de US$ 741 bilhões em 2002 para US$ 1,2 trilhão em 2013; os Estados Unidos o fizeram em menos de 80%, de pouco mais de US$ 10 trilhões para quase US$ 18 trilhões.

Em 11 anos, passamos de 0,5% do tamanho da economia norte-americana para quase 15%. Devíamos US$ 40 bilhões ao FMI, e hoje temos mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais. Nossa dívida líquida pública, que era de 60% há 12 anos, está em 33%. A externa fechou em 21% do PIB, em 2013, quando ela era de 41,8% em 2002. E não adianta falar que a dívida interna aumentou para pagar que devíamos lá fora, porque, como vimos, a dívida líquida caiu, com relação ao PIB, quase 50% nos últimos anos.

Em valores nominais, as vendas nos supermercados cresceram quase 9% no ano passado, segundo a Abras, associação do setor, e as do varejo, em 4,7%. O comércio está vendendo pouco? O eletrônico – as pessoas preferem cada vez mais pesquisar o que irão comprar e receber suas mercadorias sem sair de casa – cresceu 22% no ano passado, para quase US$ 18 bilhões, ou mais de R$ 50 bilhões, e o país entrou na lista dos dez maiores mercados do mundo em vendas pela internet.

                          

Segundo o Perfil de Endividamento das Famílias Brasileiras divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ano de 2014 fechou com uma redução do percentual de famílias endividadas na comparação com o ano anterior, de 62,5%, para 61,9%, e a porcentagem de famílias com dívidas ou contas em atraso, caiu de 21,2%, em 2013, para 19,4%, em 2014 (menor patamar desde 2010). A proporção de famílias sem condições de pagar dívidas em atraso também diminuiu, de 6,9% para 6,3%.

É esse país – que aumentou o tamanho de sua economia em 400%, cortou suas dívidas pela metade, deixou de ser devedor para ser credor do Fundo Monetário Internacional e quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, que duplicou a safra agrícola e triplicou a produção de automóveis em 11 anos, que reduziu a menos de 6% o desemprego e que, segundo consultorias estrangeiras, aumentou seu número de milionários de 130 mil em 2007 para 230 mil no ano passado, principalmente nas novas fronteiras agrícolas do Norte e do Centro-Oeste – que malucos estão dizendo que irá “quebrar” em 2015.

E se o excesso de números é monótono, basta o leitor observar a movimentação nas praças de alimentação dos shoppings, nos bares, cinemas, postos de gasolina, restaurantes e supermercados; ou as praias, de norte a sul, lotadas nas férias. E este é o retrato de um país que vai quebrar nos próximos meses?

O Brasil não vai acabar em 2015.

Mas se nada for feito para desmitificar a campanha antinacional em curso, poderemos, sim, assistir ao “fim do Brasil” como o conhecemos. A queda das ações da Petrobras e de empresas como a Vale, devido à baixa do preço do petróleo e das commodities, e também de grandes empresas ligadas, direta e indiretamente, ao setor de gás e de petróleo, devido às investigações sobre corrupção na maior empresa brasileira, poderá diminuir ainda mais o valor de empresas estratégicas nacionais, levando, não à quebra dessas empresas, mas à sua compra, a preço de “bacia das almas”, por investidores e grandes grupos estrangeiros – incluídos alguns de controle estatal – que, há muito, estão esperando para aumentar sua presença no país e na área de influência de nossas grandes empresas, que se estende pela América do Sul e a América Latina.

Fosse outro o momento, e o Brasil poderia – como está fazendo a Rússia – reforçar sua presença em setores-chave da economia, como são a energia e a mineração, para comprar, com dinheiro do tesouro, a preço muito barato, ações da Petrobras e da própria Vale. Com isso, além de fazer um grande negócio – as ações da Petrobras já estão voltando a se valorizar –, o governo brasileiro poderia, também, contribuir, com a recuperação da Bolsa de Valores. Essa alternativa, no entanto, não pode sequer ser aventada, em um início de mandato em que o governo se encontra pressionado, praticamente acuado, pelas forças neoliberais que movem – aproveitando os problemas da Petrobras – cerrada campanha contra tudo que seja estatal ou de viés nacionalista.

Com isso, o país corre o risco de passar, com a entrada desenfreada de grandes grupos estrangeiros na Bolsa por meio da compra de ações de empresas brasileiras com direito a voto, e a eventual quebra ou absorção de grandes empreiteiras nacionais por concorrentes do exterior, pelo maior processo de desnacionalização de sua economia, depois da criminosa entrega de setores estratégicos a grupos de fora – alguns de capital estatal ou descaradamente financiados por seus respectivos países (como foi o caso da Espanha) nos anos 1990.

Projetos que envolvem bilhões de dólares, e mantêm os negócios de centenas de empresas e empregam milhares de brasileiros já estão sendo, também, entregues para estrangeiros, cujas grandes empresas, no quesito corrupção, como se pode ver no escândalo dos trens, em São Paulo, em nada ficam a dever às brasileiras.

Para evitar que isso aconteça, é necessário que a sociedade brasileira, por meio dos setores mais interessados – associações empresariais, pequenas empresas, sindicatos de trabalhadores, técnicos e cientistas que estão tocando grandes projetos estratégicos que poderiam cair em mãos estrangeiras –, se organize e se posicione. Grandes e pequenos investidores precisam ser estimulados a investir na Bolsa, antes que só os estrangeiros o façam. O combate à corrupção – com a punição dos responsáveis – deve ser entendido como um meio de sanar nossas grandes empresas, e não de inviabilizá-las como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento nacional e meio de projeção do Brasil no exterior.

É preciso que a população – e especialmente os empreendedores e trabalhadores – percebam que, quanto mais se falar que o país vai mal, mais chance existe de que esse discurso antinacional e hipócrita, contamine o ambiente econômico, prejudicando os negócios e ameaçando os empregos, inclusive dos que de dizem contrários ao governo. É legítimo que quem estiver insatisfeito combata a aliança que está no poder, mas não o destino do Brasil, e o futuro dos brasileiros.

FONTE: http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/#sthash.8exIIXMl.dpuf

PETROBRÁS: CRISE SIM, MAS VONTADE DE PRIVATIZAR TAMBÉM!!!

O petróleo, a Petrobras e a geopolítica: Entrevista com Paulo Metri

Por Rennan Martins | Niterói, 03/01/2015, no Blog dos Desenvolvimentistas

O ano de 2014 foi marcado por dois acontecimentos que afetam frontalmente a Petrobras, maior e mais importante estatal brasileira. Foram estes a enorme queda no preço do petróleo e a vinda à tona do já antigo cartel e propinoduto que azeitava executivos de empreiteiras, altos funcionários e partidos políticos.

Chamado de “petrolão” por razões puramente propagandísticas, o que vimos foi o uso indiscriminado deste esquema para explicar todo e qualquer fato negativo que envolvesse a Petrobras. Bastante clara também foi a tentativa de emplacar no atual governo federal toda a culpa por esse esquema atuante desde no mínimo a década de 90.

A fim de trazer uma informação contextualizada e menos influenciada por interesses escusos, entrevistei o conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, Paulo Metri. Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril, considera que o risco de sanções judiciais influencia nas ações da estatal e diz ainda que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural.

Confira:

Este ano ocorreu uma queda substancial no preço do barril de petróleo. Como explicar este fato?

Metri: Trata-se de uma manobra de países grandes exportadores de petróleo para forçar uma baixa no preço do barril. A pergunta que todos fazem no momento é: “Por que os grandes exportadores estão inundando o mercado mundial de petróleo?”

Não se trata da entrada de um novo país exportador querendo colocar seu produto e, assim, induzindo a baixa. Também, petróleo não é um produto com alto grau de elasticidade que, com o barateamento do preço do barril, seu consumo passa a ser maior e, desta forma, os países exportadores não sofrem grande perda nas suas receitas.

Por outro lado, a OPEP existe desde os anos 1960 e é um cartel dos grandes exportadores atuando às claras. Ela sabe atuar para segurar o preço do barril a um nível escolhido. Fizeram isto muito bem em 1973 e 1979.

Então, restam, como explicações plausíveis para o aumento da oferta mundial de petróleo, que resultou na queda do preço do barril, duas hipóteses: (1) “dumping” promovido para matar a concorrência do óleo e gás de xisto e (2) jogada estratégica para criar grande dificuldade econômica a países com forte concentração da receita do petróleo no total das exportações.

Que países sentem os efeitos dessa baixa?

Metri: Sentem, como efeito positivo, todos os grandes importadores de petróleo do mundo. Por exemplo: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia e França. Inclusive, esta queda no preço do barril deverá ajudar a recuperação da economia mundial.

Sentem, como efeito negativo, como já foi dito no item anterior, os exportadores nos quais a receita do petróleo é preponderante no total das exportações. Como exemplo, creio que todos que compõem a OPEP: Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Catar. Além destes, a Rússia, que não é membro da OPEP.

Porque a OPEP está mantendo a superprodução? Que países a bancam? Quem são os beneficiados dessa medida?

Metri: Houve uma reunião recente da OPEP, na qual foi decidido, por maioria, que os países continuariam com as cotas de exportação que levaram à queda do preço do barril. Existia, nesta reunião, uma proposta da Venezuela para reduzir estas cotas de forma a segurar o preço do barril em torno de US$ 100. Ela foi derrotada.

A informação de quais países da OPEP bancaram esta decisão não é conhecida. Mas, fala-se que foram principalmente os países do Oriente Médio, sob a liderança da Arábia Saudita.

Quanto aos beneficiários desta medida, já foi respondido na pergunta anterior.

Uma pergunta que pode ser feita é: “Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?” A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais para aumentar seus poderios a nível internacional. E os países do Oriente Médio teriam compensações. Eventualmente, as compensações seriam dadas somente às oligarquias dominantes destes países.

Assim, os países alvo, que sairão muito prejudicados desta possível articulação, são Rússia, Irã e Venezuela, “casualmente” países desafetos dos Estados Unidos.

Em relação ao fracking. O petróleo de xisto tem potencial de fazer frente ao tradicional? Que efeitos geopolíticos são esperados com a massificação dessa prática?

Metri: No artigo de André Garcez Ghirardi, intitulado “Petróleo: a virada nos mercados globais e o pré-sal”, é dito que, tomando um preço médio do barril de US$ 85 nos próximos quatro anos, “estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não convencionais (xisto) mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken”.

Ele continua dizendo: “Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional (xisto) de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.”

Uma das conclusões destas afirmações é que cada reserva é um caso específico, que deve ser analisada isoladamente. Grandes generalizações não são recomendáveis.

Como ficam a Petrobras e o Pré-Sal neste quadro? A exploração do Pré-Sal permanecerá viável?

Metri: É preciso fazer análises também para valores menores que US$ 85/barril. Fala-se até que o barril pode se estabilizar em US$ 60.

A Petrobras, por razões empresariais, não divulga o custo do barril do Pré-Sal. Entretanto, conhece-se como custo médio o valor de US$ 45. Além das condições de cada reservatório, os tributos (royalties, participação especial, contribuição para o Fundo Social e outros), dependem se a área foi concedida, cedida onerosamente ou entregue através de contratos de partilha. Então, estes US$ 45 podem variar muito. Mas, mesmo para o pior caso, o barril não deve ultrapassar US$ 60.

Quanto aos campos da bacia de Campos, o custo médio do barril está em US$ 15 e, assim, não há a mínima preocupação.

Como e em que medida os escândalos da Lava-Jato contribuem com a desvalorização da Petrobras?

Metri: A desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores.

Um destes investidores, quando compra uma ação da Petrobras, é porque a perspectiva de lucros futuros e de crescimento do patrimônio justificará a permanência do dinheiro nela aplicado. E ela, ainda hoje, se sai muito bem nesta avaliação.

Os grandes investidores sabem que, quando as massas, sem fazer esta análise, em movimento emocional, passam a vender, é o momento de comprar.

Quanto ao caixa da empresa. É verdade que a Petrobras está numa situação financeira dificultosa?

Metri: Está, sim, em uma situação financeira apertada porque os governos FHC, Lula e Dilma já colocaram mais de 1.000 áreas do território nacional, propícias a terem reservas de petróleo e gás, em leilão através de 12 rodadas da ANP, e graças a um esforço gigantesco da Petrobras, para não deixar nosso petróleo ser usufruído por petrolíferas estrangeiras, ela arrematou muitas destas áreas.

A Petrobras, com as reservas conhecidas até 2007 (ano da descoberta do Pré-Sal), abastece o Brasil durante 17 anos. Com as reservas do Pré-Sal pertencentes à Petrobras, o país estará abastecido por mais de 50 anos. Então, não havia necessidade de tantos leilões.

O país poderia, através da Petrobras, produzir petróleo para exportação. Mas, a exportação só deveria acontecer se o fluxo de caixa da empresa gerasse os recursos necessários para a implantação dos novos campos de exportação.

Ou seja, a velocidade de leilões e da implantação de campos requerida pela ANP devia se adequar à disponibilidade financeira da Petrobras. Implícito está que fazer leilão para entregar o petróleo para empresas estrangeiras que irão exportá-lo é o pior dos mundos.

Finalmente, registre-se, por tudo que foi explicado, que a corrupção não é a causa principal para a Petrobras estar com dificuldade financeira de curto prazo.

Porque a retórica da crise na nossa mais importante estatal é tão explorada? A que interesses ela serve?

Metri: Ao capital internacional, principalmente às petrolíferas estrangeiras, e aos seus aliados no país, verdadeiros traidores do povo brasileiro.

Serve, também, para a direita conseguir ludibriar incautos para, eventualmente, passar a deter o poder político do país.

A grande mídia reverbera a propaganda privatista? Porque?

Metri: A grande mídia é parte integrante do grande capital, principalmente daquele internacional.

O setor privado é menos corrupto que o público?

Metri: O corruptor, em todas as denúncias que nos chegam, é sempre um ente privado. Nunca vi um corruptor estatal. O corruptor (o agente ativo da corrupção) é tão corrupto quanto o agente passivo da corrupção, que é um funcionário do Estado.

No entanto, há roubos também dentro de empresas privadas. Quantas vezes ouve-se dizer que um sócio roubou o outro sócio? E o contador que rouba a empresa? O caso mais didático de roubo dentro de empresas privadas, que conheço, foi o dos CEO de empresas americanas, durante a crise de 2008, que deixaram suas empresas à beira da falência, mas eles tiveram excelentes remunerações.

PS do Viomundo: Diariamente o setor de imprensa da Petrobras emite notas desmentindo informações publicadas pelos jornalões que fazem parte da campanha para desmoralizar a empresa.