16 de abril de 2016

Imprensa mouca, República louca

Aquele que ouve 
ouve quase sempre 
o que quer ouvir”
Creonte, em ‘Antígona’
Ainda que Creonte, rei de Tebas, seja um usurpador despótico, há sabedoria em suas falas. Na peça Antígona, de Sófocles, escrita há mais de dois milênios, o personagem enuncia lições preciosas e justas, como a de “jamais colocar o maior interesse do melhor amigo, do mais íntimo parente, acima da mais mesquinha necessidade do povo e da pátria” (na tradução de Millôr Fernandes). Se inscrita com letras de bronze sobre o mármore branco do Palácio do Planalto, a receita do mítico tirano prestaria um bom serviço à democracia do presente. Não, não se trata de ironia, mas da mais pura e didática crueldade dos fatos.
Em outra passagem, Creonte responde com descrença ao filho Hêmon, que tenta convencê-lo a escutar as lamúrias do povo. “Aquele que ouve ouve quase sempre o que quer ouvir”, desconversa o rei. Sua intenção é autoritária, sem dúvida, mas suas palavras são razoáveis. Muitas vezes, quando um político (ou seu marqueteiro de estimação) diz que está “ouvindo” a “sociedade”, o “mercado” ou a “cidadania”, está, na verdade, garimpando nas falas dos outros a sentença que convém ao aos seus próprios interesses.
Nos nossos dias, há ocasiões em que o mesmo déficit auricular acomete as redações. Aí, repórteres se lançam aos telefones – e às vezes até às ruas, pois ainda há os que gastam sola de sapato – em busca das “aspas” que eles, ou seus chefes, querem ouvir (para todas as outras frases são simplesmente surdos). Estamos vivendo uma dessas ocasiões. Não que nos devamos preocupar em demasia com os tímpanos do reportariado, que são seletivos por definição, mas, especialmente neste mês de abril, a afecção de “ouvir o que se quer ouvir” denota o precário estado de saúde não apenas da imprensa, mas da República. O mal é mais sério.
A surdez relativa da imprensa sinaliza o nervosismo do campo geral da democracia. A intolerância campeia nas ruas, nos botecos e nos salões mais luxuosos das grandes cidades. No meio disso, a imprensa vai se desconectando do seu fio de prumo e escorrega no partidarismo. Nas páginas das publicações mais tradicionais do País, as alegações pró-impeachment têm sido difundidas em editoriais e longos artigos de opinião, enquanto os argumentos em prol da inocência da presidente da República não merecem igual destaque. Ainda que existam exceções, louváveis, o jornalismo dos meios impressos, digitais e da televisão, na sua média, pende para as teses que pleiteiam o impedimento de Dilma Rousseff.
Uma imprensa que não saber ouvir
Alguns editores se justificam, e o fazem de boa-fé. Dizem que o papel dos jornais é fiscalizar o Poder Executivo com rigor. Têm razão, mas se esquecem, contudo, de que o Judiciário também é um Poder (também é Estado) e deve ser fiscalizado com o mesmo rigor. Outros lembram que as pesquisas de opinião apontam a preferência do povo pelo impeachment da presidente e, sendo assim, os veículos de imprensa se inclinam ao sabor dos humores do público. Teriam razão, também, mas há uma incoerência indesculpável nessa justificativa. As mesmas pesquisas que atestam a repulsa quase unânime dos brasileiros por Dilma mostram também que as maiorias não querem o vice, Michel Temer, como substituto da titular. No sábado, dia 9, o Datafolha divulgou índices taxativos: 61% dos brasileiros apoiam o impeachment de Dilma e 58%, o de Michel Temer. Quer dizer: ao combater Dilma e poupar Temer, as pautas predominantes são contrárias, e não fiéis, às tendências da opinião pública.
A credibilidade da instituição da imprensa está exposta. Paira no ar a impressão de que um compacto bloco de opinião, intransigente e implacável, reuniu forças para encabrestar parte das redações. Quem mais perde com isso não é o governo ou a oposição. É a própria imprensa. Dessa proximidade programática com aqueles que dão a impressão de subjugá-la “herdará só o cinismo”. Dos que nela não se reconhecem herdará o rancor.
Uma imprensa que não sabe ouvir e identificar em falas divergentes um núcleo de razão legítima está a um passo de desistir de si mesma. Só há imprensa quando existe o propósito de proporcionar à sociedade os meios pelos quais ela possa dialogar consigo mesma. Sem isso a República adoece. Esse é o risco maior que corremos hoje.
A sociedade foi cindida por um muro que a reparte em dois lados – um muro que aflora a céu aberto, sobre o chão da Esplanada dos Ministérios, à espera do domingo fatal. Diante disso, a função da imprensa deveria ser a de abrir janelas no muro e pontes entre os dois lados, sem tomar o partido de um ou de outro. Se toma partido, agrava o mal-estar da República.
Dois cenários igualmente ruins
Agora o País se aproxima de dois cenários possíveis, ambos ruins. Se Dilma for apeada do poder, manifestações ocuparão as ruas no dia seguinte. Novos pedidos de impeachment, dessa vez contra Temer, baterão às portas do Congresso Nacional. O que fará a Câmara dos Deputados? Vai engavetá-los? E o que fará governo? Reprimirá os manifestantes com força bruta? E depois?
O segundo cenário não é melhor. Se Dilma ficar, como vai ser a sua sobrevida no cargo? Lula será o “primeiro-ministro” e tomará conta do Planalto, promovendo a presidente ao posto de peça decorativa? Será esse o caminho da estabilidade? Será essa a via para pacificar os dois lados que se hostilizam?
Se não contar com uma imprensa madura e consciente para se informar e refletir sobre impasses dessa ordem, a República seguirá surtando. O momento requer atenção. Em vez de bradar a toda hora pelo compromisso público dos parlamentares, os jornalistas fariam melhor se zelassem pelo seu próprio, deixando de lado as paixões (que são paixões dos políticos, não dos jornalistas) e buscando equilíbrio e distanciamento crítico.
Qualquer que seja o day after, ele será pior se os bons jornais estiverem surdos.
***
Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP

14 de abril de 2016

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO: VEJAM AS REGRAS DO BANCO CENTRAL

BC define regras para uso do cartão de crédito consignado


cartao-tv-20100204

O BC (Banco Central) decidiu aumentar a exigência financeira de algumas operações com cartão de crédito consignado. As compras feitas com o cartão que desconta a fatura na folha de pagamento do trabalhador terão o FPR (Fator de Ponderação de Risco) elevado de 75% para 150%, como informa uma circular do banco divulgada nesta segunda-feira (18).


Tire suas dúvidas na cartilha do BC (arquivo para download)

Cartão de crédito terá menos tarifas e novo limite para pagamento do rotativo

O FPR é um número que determina o quanto as instituições financeiras deverão ter em reservas para oferecer o crédito ao consumidor. Essa taxa é diferente dos juros cobrados pelas administradoras dos cartões e, em quase todos os casos, ajuda a determiná-los.

A mudança visa apenas a regulamentar uma área do crédito consignado que ainda estava pouco definida. As demais operações do consignado permanecerão com o fator de 75%, assim como as operações do cartão feitas com prazos abaixo de três anos (36 meses).

- [As medidas servem] para desestimular as operações de financiamento consignado no cartão com prazos longos.

Não foi informado se os juros de financiamentos mais extensos no cartão serão afetados, mas os bancos podem elevá-los por causa do maior risco em relação a esse produto. Ainda assim, eles devem continuar mais atraentes do que o cartão comum, que cobra 10,69% ao mês (ou 238,30% ao ano) no rotativo.

Segundo a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), essa é a modalidade de crédito mais cara do mercado.

Em geral, o consignado tem taxas menores que o crédito geral, justamente pela garantia de pagamento, já que as faturas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. É como se o consumidor que fosse atrasar a fatura tivesse sempre a possibilidade de pagar o mínimo – e não ficar inadimplente – porque a conta seria já descontada em folha.

Essa modalidade é oferecida, principalmente, pelo setor público. Além das taxas mais atraentes, os consignados não cobram anuidade e nem exigem que o cliente tenha o nome limpo ou tenha conta em algum banco.

Mínimo e tarifas

No mês passado, o BC mudou as regras para o pagamento do mínimo dos cartões e excluiu grande parte das tarifas. É justamente a essas novas regras que a determinação divulgada nesta segunda-feira se soma.

Desde o começo de julho, os clientes só têm obrigação de pagar cinco tarifas: anuidade, emissão de 2ª via do cartão, saque, uso do cartão para pagamento de contas e avaliação emergencial para mudança do limite de crédito.

O valor do mínimo passou de 10% para 15%. Em dezembro, esse limite mínimo passará para 20% do valor total da fatura.

Funciona assim: se o valor da fatura do mês for de R$ 1.000, com o pagamento mínimo de 10% (R$ 100, portanto), o saldo devedor fica em R$ 900. Com uma taxa de juros de 12% (média apurada pela Anefac, associação de executivos de finanças) cobrada sobre esse saldo devedor, a fatura viria no mês seguinte no valor de R$ 1.120. O valor cobrado a título de juros seria, então, de R$ 120.

Se ele efetuar apenas o pagamento mínimo de 15% (R$ 150, portanto), o saldo devedor fica em R$ 850. Com a mesma taxa de juros, no mês seguinte, a fatura viria no valor de R$ 952. O valor cobrado a título de juros seria, então, de R$ 102.

Isso faz com que o crédito restante rode novos juros, o que faz a conta do cliente virar uma bola de neve. Para o BC, o principal objetivo das mudanças é acabar com o superendividamento.

No caso dos cartões consignados, não há mudança na regra do mínimo, já que eles têm suas regras próprias (cobrando 10% antes do rotativo). Os juros, por sua vez, ficam em torno de 5% ao mês – metade da taxa do cartão comum.

- A nova regra do mínimo de faturas de cartão de crédito não será aplicada aos cartões de crédito consignado, que já têm regras próprias estabelecendo limite de crédito e percentual mínimo de pagamento, contribuindo para a redução do risco de endividamento excessivo do consumidor.

Tais percentuais são definidos em função da renda do usuário e de acordo com os convênios firmados entre as instituições financeiras e as entidades consignantes – responsáveis pelo pagamento de proventos, benefícios, pensões ou aposentadorias.

Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/bc-define-regras-para-uso-do-cartao-de-credito-consignado-20110718.html?question=0

Pastor justifica abuso sexual contra a própria filha: “era só pra saber se era virgem”!


pastor abusa filha virgem

Pastor justifica abuso contra a própria filha: “era só pra saber que era virgem”

Líder religioso abusava sexualmente da própria filha quase que diariamente desde que ela tinha 14 anos. O pastor, que é dono de duas igrejas, alega que agia em nome de Deus e mantinha tais atos para comprovar a virgindade da adolescente. Às vezes, diante do choro da filha, ele parava e pedia perdão.

Ele era pastor em duas igrejas e visto como um bom homem por seus fiéis. Mas dentro de casa era temido por uma das filhas, uma estudante de 17 anos.

A menina procurou a polícia para denunciar que há três anos era abusada sexualmente pelo próprio pai, 37 , que também atuava como taxista. O líder religioso foi preso durante um culto e confessou o crime.

O autor do crime não será identificado e a congregação da igreja não será revelada para preservar a identidade da vítima, menor de idade. As informações são do ESHoje.

O delegado Lorenzo Pazolini, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), garante que o pastor realizava abusos sexuais no quarto da filha. “Nos primeiros dois anos ele permanecia com atos libidinosos, depois cometeu a conjunção carnal. A madrasta explicou que nunca tinha visto nada e nem desconfiava do marido”, comenta.

A polícia destaca que o homem cometia o abuso nos mesmos horários, diariamente, com agressão física e verbal. “O abuso sexual tornou-se rotineiro, quase diário. Às vezes diante do choro da filha ele parava e pedia perdão”, relata.

O agressor também é pai de uma criança de quatro, e um menino de 13 anos.
“Virgindade”

O pastor alega que mantinha tais atos para comprovar a virgindade da adolescente, já que suspeitava de um encontro com um rapaz. “Inicialmente era para atestar a virgindade, porque ela só poderia se casar na minha igreja se fosse virgem. Eu sei que fui errado, eu coloquei a mão nela, eu coloquei o dedo nela, mas sempre fui um bom pai”, prepondera o religioso.

A adolescente, exausta dos abusos, foi morar com uma amiga, a qual a ajudou a realizar a denúncia no dia 11 de janeiro deste ano. Na ocasião, o pai da vítima estava viajando para o Pará, local em que abriria outra igreja.

A equipe de policiais encontrou na residência do pastor, no município canela-verde, móveis em caixas. De acordo com o delegado Lorenzo Pazolini, essa pode ser uma suspeita de que ele poderia estar planejando uma fuga, já que desconfiava que seria denunciado pela filha.

Pazolini frisa que, antes, a menina morava com a avó paterna, no Pará, e mais tarde veio morar com o pai, com o qual viveu por oito anos. A mãe mora no Maranhão, mas não mantém contato. O pastor aguarda julgamento, em reclusão no Centro de Triagem de Viana (CTV), e, se condenado, pode continuar por lá por até mais 15 anos.

informações de Gazeta Online e ESHoje

11 de abril de 2016

SAIBAM COMO FUNCIONA A INTERNET NA CHINA, MESMO COM TODAS AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO GOVERNO!


Atividades como assistir a um vídeo no YouTube ou buscar um tema no Google faz parte do cotidiano de muitos internautas brasileiros. O mesmo não ocorre em países como a China, em que há um forte bloqueio do conteúdo online. Além de censurar o acesso a sites, o governo chinês também impede a busca de determinados termos em plataformas de busca, como "free tibet"

Redes sociais como o Twitter e o Facebook são bloqueadas na China
Foto: Shutterstock
Redes sociais como o Twitter e o Facebook são bloqueadas na China

De acordo com a jornalista Janaína Camara da Silveira, residente no país desde 2007, o Estado chinês controla todo o conteúdo online em circulação no país, barrando o que for considerado impróprio. Outra medida que ocorre com algumas páginas é o direcionamento automático para sites equivalentes. Além disso, todos os provedores de internet precisam passar por aprovação do governo, sendo que tudo que é acessado pelos usuários deve ser canalizado para portas de entradas, as chamadas gateways, onde ocorre uma fiscalização do teor do tráfego. Devido a esses tipos de medidas, criou-se a denominação Great FireWall of China, em referência à Grande Muralha. Assim como a expressão sugere, firewall é uma barreira de proteção que pode bloquear o acesso a conteúdos considerados indesejados.

Segundo o professor do Instituto de Computação da Unicamp, Paulo Lício de Geus, o bloqueio de determinados sites da internet é considerado uma prática relativamente simples para ser executada, até mesmo por usuários domésticos. Por meio desse programa, o site censurado carrega infinitamente, até a conexão espiar. Na internet, inclusive, estão disponíveis diversos programas desse tipo, que podem ser instalados e utilizados por usuários não especializados como, por exemplo, pais que desejam impedir que os filhos acessem determinados conteúdos. Para barrar uma determinada página, o dispositivo identifica informações como a porta IP e os endereços do destinatário e do remetente.
Redes de VPN são alternativa para burlar o controle

O bloqueio da busca em sites de determinadas palavras e expressões é, no entanto, um processo que requer outras medidas de controle, assim como o direcionamento automático de páginas. De acordo com o pesquisador, esse tipo de cerceamento requer a utilização de programas complexos. Para ele, essa sofisticação está ligada à qualidade dos profissionais da área de computação, os quais detêm um amplo domínio de conhecimentos técnicos. Além disso, a estrutura chinesa só é possível devido ao suporte econômico provido pelo Estado, que investe em tecnologia especializada e em larga escala.

Na China, são grandes os boatos de que há um controle de históricos de acesso, correios eletrônicos e outras informações pessoais. Durante os seus cinco anos no país, Janaína já soube de pessoas que tiveram suas contas de e-mail invadidas. Um dos casos mais conhecidos dessa violação de privacidade foi a prisão do dissidente político Wang Xiamong em 2002. O oposicionista esteve preso durante 10 anos devido uma sentença que teve base em dados sigilosos fornecidos pelo Yahoo. Após ser duramente criticada, a empresa pediu desculpas, inclusive indenizando os familiares de Xiamong e de outro contestador, Shi Tao, que também foi condenado em circunstâncias semelhantes.
Algumas páginas como, por exemplo, o Google são redirecionadas para sites com funções semelhante

As alternativas para burlar o bloqueio: os sistemas VPN 

Apesar da forte censura estatal, existem alternativas para o acesso ao conteúdo bloqueado, sendo a mais comum a utilização de sistemas de comunicação por VPN (Virtual Private Network). Esse serviço pode ser utilizado para interligar dois computadores pela internet, possibilitando a criação de uma rede anônima que protege o conteúdo acessado. Por meio dessa rede privada, são promovidas trocas constantes no endereço de IP do computador, dificultando a identificação pelos programas de censura.

Além de bloquear páginas, a China ainda impede a procura de determinadas palavras em buscadores
Muitos turistas, intercambistas e pessoas que pretendem morar em locais com a internet censurada contratam esse tipo de serviço. Residente na China, há cinco anos, o jornalista e escritor brasileiro Richard Amante decidiu utilizar um sistema IP, pois se sentia prejudicado por ter seu uso da internet limitado. A estudante de jornalismo Manuela Lenzi tomou a mesma medida quando foi realizar um intercâmbio no país oriental. Logo após chegar em Pequim, a intercambista recebeu um folheto de uma empresa que oferecia acesso irrestrito à plataforma online. Segundo ela, o papel continha um código promocional que possibilitava o acesso ao sistema de forma gratuita durante um mês.

Para o professor Lício de Geus, no entanto, não há como se estimar se as redes VPN são realmente seguras, pois o sistema de controle chinês é complexo e abrangente. O pesquisador considera que o aparato do Estado tem fortes possibilidades de poder invadir esses serviços, possibilitando, inclusive, o monitoramento do comportamento dos internautas. Para ele, é difícil garantir que essas redes anônimas burlam totalmente a inspeção estatal. Afinal, essa alternativa de fraudar o sistema é amplamente conhecida entre o público.

10 de abril de 2016

Ministério Público pode pedir prisão preventiva e perda de mandato do prefeito José Ronaldo

Ministério Público pode pedir prisão preventiva e perda de mandato do prefeito José Ronaldo


Acorda Cidade


07/04/2014 - O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva e perda do mandato do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. A ação penal, assinada pela procuradora Sara Mandra Souza e a promotora Ana Rita Rodrigues, é em decorrência da contratação do motorista aposentado por invalidez, Constatino Portugal dos Santos, que segundo o MPE, nunca exerceu o cargo, mas cujos vencimentos constaram na folha de pagamento durante dois anos.

Segundo o órgão estadual, entre 8 de novembro de 2005 e 7 de novembro de 2007 o aposentado recebeu um salário mínimo, como contrapartida pelo apoio político dado ao prefeito na época da campanha. Ainda de acordo com o MPE, o caso foi descoberto após a abertura de inquérito policial pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, que encontrou o nome de Constatino no Cadastro Nacional de Informações Sociais, como servidor temporário da prefeitura, o que causou prejuízo de R$10.083,68 aos cofres públicos.

Em contato com o Acorda Cidade, o secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, informou que o prefeito ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas já foi ouvido pelo Ministério Público. Nas próximas horas, o prefeito deverá emitir uma nota pública para esclarecer o fato.

Fonte: http://www.acordacidade.com.br/noticias/122609/ministerio-publico-pede-prisao-preventiva-e-perda-de-mandato-do-prefeito-jose-ronaldo.html

TEMER, AS PEDALADAS FISCAIS DE FHC E OS 20 BI DO PROER, ALGUÉM LEMBRA?


Dirceu e Lula entregam pedido de impeachment a Michel Temer - Foto: Reprodução

Então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje vice-presidente do Brasil Michel Temer blindou o governo e uniu o PMDB contra “golpe petista”
por Wanderley Preite Sobrinho
16/12/2015 9:36, atualizada às 18/12/2015 16:11

Nem parece, mas o vice-presidente que “conspira” contra Dilma Rousseff é o mesmo Michel Temer que, quando esteve no lugar de Eduardo Cunha, defendeu o governo Fernando Henrique Cardoso. Quando os papéis eram trocados e Aécio Neves acusava petistas de “romper com a ordem democrática”, o peemedebista mandava para o arquivo quatro pedidos para cassar o mandato de um impopular FHC.

A história do impeachment contra Dilma se assemelha em quase tudo com o ímpeto de retirar do poder um Fernando Henrique com 13% de aprovação popular, mas eleito democraticamente.

Então líder tucano na Câmara, Aécio Neves dizia que existia por parte da oposição então petista “uma frustração enorme”, ou simplesmente “não aceitam a deliberação majoritária da sociedade brasileira”. Discurso bem diferente ele faz agora no Senado.

O que petistas fizeram foi o mesmo que tucanos: acusaram FHC de cometer um crime de responsabilidade, a única razão constitucional para impedir um presidente. Na época, Temer era um dos principais interlocutores do PMDB junto aos tucanos. Tanto que ganhou pela primeira vez a cadeira de presidente da Câmara no dia 2 de fevereiro de 1997, cargo que ocupou até fevereiro de 2001.

Foi sob sua liderança que os quatro pedidos de impeachment contra FHC foram parar na gaveta. O crime alegado pelo PT é que Fernando Henrique teria dado aval para que o governo socorresse bancos brasileiros à beira da falência para que fossem vendidos para instituições financeiras estrangeiras.

O programa, conhecido como Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional), gastou R$ 20 bilhões (valores da época) com bancos. A justificativa afiançada por Temer era que o sistema bancário nacional precisava se modernizar para receber investimento estrangeiro.

Um dos beneficiados foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, que tinha uma das filhas, Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, casada com Pedro Henrique Cardoso, filho do ex-presidente. Recebeu R$ 6 bilhões para pagar as dívidas antes de vender para o Unibanco. 
Link curto: http://brasileiros.com.br/VUAVn

PRA NÃO FICAR NO ACHISMO, ENTENDA AS PEDALADAS FISCAIS



O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira as contas públicas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado.

O órgão já detectou uma série de irregularidades que vem sendo chamadas "pedaladas fiscais" - manobras contábeis que envolveriam o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal.

O TCU é responsável pela fiscalização dos gastos do governo. O órgão precisa dar seu parecer sobre as contas de 2014 e tem se mostrado inclinado a recomendar a rejeição dessas contas em função das pedaladas e de outras manobras para camuflar despesas governamentais.

Em outras ocasiões, o tribunal já recomendou ao Congresso a aprovação com ressalvas dos gastos públicos, mas um parecer pela rejeição seria inédito na história recente do país e poderia ampliar as repercussões políticas do caso.

Em um outro processo aberto para investigar exclusivamente as pedaladas, o TCU já emitiu, em abril, um parecer defendendo que o governo cometeu "crime de responsabilidade" com as tais manobras fiscais. A decisão alimenta as expectativas de uma rejeição nesta quarta-feira.


O governo admite que as operações ocorreram, mas nega que sejam irregulares e diz que elas também foram realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No início da semana também pediu o afastamento do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, que acusa de ser parcial e de violar normas do tribunal ao antecipar seu voto pela rejeição das contas em entrevistas à imprensa.

A questão da irregularidade também divide especialistas. "De fato, se ficar provado que um banco público foi usado para financiar o Tesouro, temos uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal", opina o especialista em contas públicas Raul Velloso.

O economista Mansueto Almeida, funcionário licenciado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), concorda. "Parece que de 2012 para cá essas manobras fiscais vêm sendo feitas de forma sistemática e planejada - o que é muito grave e as responsabilidades disso precisam ser apuradas", diz.

Já Amir Khair, ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina (ex-PT, atual PSB), acha difícil provar que houve infração. "O que estão chamando de 'pedalada' não passa de atrasos de pagamentos, comuns em tempos de crise", opina.
O que são as 'pedaladas fiscais'?

São manobras contábeis que, segundo a oposição, teriam como objetivo melhorar o resultado das contas públicas - ou seja, ajudar o governo a fazer parecer que haveria um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas.

No caso, o governo Dilma é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.

Teriam sido "segurados" cerca de R$ 40 bilhões do seguro-desemprego, programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e crédito agrícola, segundo o TCU.

Como os desembolsos não foram efetuados, as contas do governo pareceram temporariamente mais equilibradas.

A questão é que não houve atrasos no pagamento desses bilhões de reais em benefícios e subsídios para seus beneficiários, porque os bancos públicos cobriram esse valor - cobrando juros do governo pelo uso de tais recursos.

Tais manobras, segundo o TCU, configurariam operações de financiamento, ou "empréstimos" desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 - embora haja quem refute essa tese.
 
Essas manobras são proibidas?No entendimento do TCU, sim. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (ver abaixo), aprovada em 2000, proíbe bancos públicos de fazer empréstimos ao governo para proteger a saúde financeira dessas instituições e ajudar a controlar os gastos e nível de endividamento público.


Em sua decisão de abril, o TCU deixou claro que houve uma operação de financiamento irregular embora ainda precisa decidir se considera isso motivo suficiente para um parecer a favor da rejeição das contas do governo.

"Teremos a configuração de um crime de responsabilidade se ficar caracterizado que um banco público está financiando o Tesouro", opina Raul Velloso.

Para Almeida, a infração é evidente porque os atrasos nos pagamentos dos benefícios e subsídios não foram algo circunstancial. "Foi algo que ocorreu de forma sistemática e planejada", diz.

Já Khair opina que ainda há dúvidas sobre se tais operações configuram empréstimos. "Esses atrasos de pagamento são comuns tanto a nível federal quanto estadual e municipal porque, às vezes, em função de uma crise ou algo do tipo, a arrecadação pode não corresponder às expectativas", diz.

"Acho difícil caracterizar isso como uma operação de empréstimo. E se o governo federal for condenado, imagine as consequências para governos estaduais e municipais, onde esse tipo de situação também ocorre."

Em abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que essas operações envolvendo recursos de bancos públicos ocorreram, mas negou que fossem irregulares.

"Não houve ilegalidade. Não houve ofensa à lei. Houve contrato de prestações de serviço", disse. Segundo o ministro, operações desse tipo seriam realizadas desde 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Se for entendido que isso fere a responsabilidade fiscal, daqui pra frente isso será arrumado."
O que o TCU já havia decidido até agora?

Após uma investigação sobre as "pedaladas", o TCU concluiu em abril que as manobras realizadas com recursos dos bancos públicos federais ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Elas configurariam um "crime de responsabilidade", infração "político-administrativa" cuja sanção, em última instância, pode ser o impedimento do exercício de função pública, ou impeachment.

O relator do processo foi o ministro José Múcio, mas suas conclusões foram aprovadas por todos os outros ministros do TCU.

O tribunal ainda está investigando quem exatamente seria responsável pela infração, mas uma série de autoridades do governo Dilma já teve de prestar esclarecimentos.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo, chegou a opinar que a presidente Dilma poderia ser responsabilizada legalmente pelas "pedaladas" - e há quem tenha visto nessa declaração indicações de que o processo poderia dar embasamento a um impeachment.
Segundo ministro da Justiça, operações desse tipo seriam realizadas desde 2001, durante governo de Fernando Henrique Cardoso

Após ouvir todos os convocados, o TCU deve elaborar um relatório e propostas de sanções. Os autos do processo serão enviados ao Ministério Público, que poderá abrir ações contra as autoridades responsáveis.
O que será decidido nesta quarta-feira pelo TCU?

O tribunal deveria julgar as contas do governo de 2014 depois de Nardes, relator do caso, dar seu parecer.

Como o órgão já condenou as "pedaladas", o governo temia que ele pudesse dar, ainda nesta quarta, um parecer rejeitando essas contas.

Nardes de fato disse ter visto vários "indícios de irregularidades" que justificariam uma reprovação. Em seu relatório, além das pedaladas, Nardes também deve ressaltar outras irregularidades.

Uma delas foi que, apesar de a receita do governo ter ficado mais de R$ 250 bilhões abaixo do esperado de 2011 a 2014, a gestão Dilma aumentou seus gastos em 2014, em vez de cortá-los.

Outro problema teria sido a não contabilização de dívidas de curto prazo, em uma suposta tentativa de mascarar as despesas governamentais.
O que acontece se o TCU rejeita as contas do governo?

A análise do TCU não seria definitiva. A Constituição estipula que o Congresso deve dar a palavra final sobre o tema - e quem deve pôr isso na pauta da casa é o presidente do Senado, Renan Calheiros

De qualquer forma, isso aumentaria muito as repercussões políticas do caso. E na oposição, poderiam ganhar força os grupos que querem impulsionar um processo de impeachment.

Uma rejeição também ampliaria ainda mais a desconfiança de agências de classificação de risco e investidores internacionais sobre as contas públicas brasileiras.
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal procurou consolidar toda a legislação sobre contas públicas que havia até então e introduziu novas regras para controlar o nível de gasto e de endividamento da União, Estados e Municípios.

Ela estabelece uma série de regras para impedir que os governantes de turno gastem mais do que arrecadam, embora nem sempre deixe claro quais as sanções para quem não cumpre as regras.

"Trata-se de um instrumento importante de estabilização do setor público e da economia como um todo, que ajudou a combater a inflação", diz Velloso.

"A lei proíbe, por exemplo, que os governos passem despesas para seus sucessores sem ter em caixa provisão para cobri-las, algo que costumava acontecer muito no passado."

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151006_pedaladas_tcu_entenda_ru

Postagens