17 de maio de 2016

Brasil é o 4º maior exportador de armas do mundo, você sabia?




Feira Internacional de Defesa e Segurança exibe armas de munições, podemos ter um novo cenário econômico para a indústria de armas e munições no Brasil.

Cinco empresas formavam a indústria bélica do Brasil em 2005: a Forjas Taurus S.A., IMBEL, CBC, E. R. Amantino e Amadeo Rossi S.A.. No geral, a grande maioria desse mercado está voltada ao mercado externo, e esse caminho tem sido definido naturalmente desde o Estatuto do Desarmamento.

No entanto, uma das empresas exerce liderança no mercado interno civil e poderia ser a maior prejudicada: a Taurus. Isso ocorre porque a Imbel é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa e tem como principal objetivo as Forças Armadas.
De acordo com o relatório, em 2010, o país vendeu ao menos US$ 326 milhões (R$ 736 milhões) em armas e munições, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (US$ 821 milhões, ou R$ 1,6 bilhão), da Alemanha (US$ 495 milhões, ou R$ 1 bilhão) e da Itália (US$ 473 milhões, ou R$ 950 milhões).
A maior parte dos armamentos exportados pelo Brasil vai para compradores dos Estados Unidos, Malásia, Alemanha, Estônia e Cingapura. São, em sua maioria, revólveres, pistolas, escopetas e munições diversas.
No mesmo período, o país importou ao menos US$ 27 milhões (R$ 50 milhões) em foguetes, granadas, lança-granadas e outros armamentos pesados. Os países que mais exportam para o Brasil são a Rússia, Estados Unidos, Chile, Bélgica e China.
Small Arms Survey monitora conflitos armados e o comércio de armamentos pelo mundo.

Armas brasileiras na praça Tahrir

Parte do arsenal de gás lacrimogêneo utilizado pela polícia na Turquia para conter os protestos traz, em seu verso, um selo de "Made in Brazil", de acordo com reportagem da "Folha de S. Paulo".
Foram encontradas nas ruas do país latas vendidas pela empresa brasileira Condor, de tecnologia não letal, com sede no Rio. São do tipo GL-310, identificado como "granada lacrimogênea bailarina" pela característica de movimentar-se no solo, cobrindo assim área extensa.
"A GL-310 é um produto Condor, mas a polícia turca compra de diversos fornecedores, entre eles americanos e coreanos", afirmou a empresa à "Folha" em nota. "Portanto, não é certo afirmar que o gás lacrimogêneo turco é fabricado pela Condor."

TRÁFICO DE SANGUE SE PROLIFERA PELO MUNDO

Escrito por: Elora Marconi, para PUC Minas.

A proliferação mundial de mercados negros de sangue
Um comércio similar e tão próspero quanto o da Índia, vem se renovando na China como um reflexo histórico da relação autoritária do Estado com sua população. Entre as décadas de 1980 e 1990, diante do cenário de esgotamento da reserva nacional de sangue, militares chineses passaram a forçar agricultores miseráveis a doarem sangue para que estes fossem vendidos ao banco estatal. Estes oficiais ficaram conhecidos como “cabeças de sangue” e na época cerca de cem pessoas contraíram AIDS e outras doenças através do precário e insalubre processo de coleta e transfusão (HARNEY, 2015). Os cabeças de sangue atuais aproveitam a fragilidade causada pela série de escândalos[xii] do sistema público de transfusão chinês, para renovar o mercado negro de sangue. Para incentivar a doação voluntária, o país decretou em lei a obrigatoriedade de familiares e amigos de pacientes regulares de transfusão doarem sangue em épocas de déficit sanguíneo dos bancos estatais em troca de um certificado que garantiria a transfusão para o necessitado. Mais uma medida rigorosa do governo que recaiu sobre os doentes que necessitam de transfusões regulares, uma vez que nem todos dispõem de famílias e amigos que lhe ofereçam o certificado. Além disso, muitos hospitais passaram a prover sangue apenas sob apresentação do mesmo, o que facilitou a renovação do mercado negro no país. Os cabeças de sangue passaram a pagar indivíduos que aceitem doar sangue “voluntariamente” ao banco estatal em troca do certificado, para que então revendam a terceiros que necessitem (HARNEY, 2015).
Na Bulgária, no início dos anos 2000, o déficit sanguíneo chegou a tal nível que apenas os sujeitos que pudessem contar com a doação de amigos e familiares poderiam receber transfusões de sangue, do contrário, deveriam comprar unidades provenientes de doações de ciganos[xiii] – população marginalizada no país. Apesar da forte campanha nacional em prol da doação de sangue, o país vivenciou a baixa de quase 40% das doações nacionais em função do alto fluxo emigratório de seus jovens e a baixa coesão de sua população. Desde então o governo búlgaro vem lançando mais campanhas de incentivo à doação, enquanto a opinião pública se divide entre os que são contra a remuneração de doadores prevista em lei[xiv] ou o aumento dessa “retribuição” governamental ao ato de “doar” sangue para o banco nacional (PIMENTA, 2003).
Por fim, e talvez o exemplo mais extremo dessa prática na atualidade, está o fato de inúmeros indivíduos africanos contaminados pelo ebola, em 2014, passarem a recorrer ao mercado negro em busca do sangue de sobreviventes da doença (OMS AFIRMA…, 2014). A OMS noticiou o alastramento da prática na Guiné, Libéria e Serra Leoa, países atingidos pelo surto, depois do conhecimento público de estudos que sugerem a presença de anticorpos no sangue dos sobreviventes da febre hemorrágica que podem combater o vírus ebola. Longe de comprovações científicas, o chamado “plasma convalescente” pode vir a ser um soro contra a doença, contudo, se for comprovado a organização garante que o tratamento só seria eficaz sob um cuidadoso e eficiente regime de bancos de sangue (OMS AFIRMA…, 2014).

Veja artigo na íntegra: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/05/12/o-recrudescimento-do-lucrativo-mercado-negro-de-sangue/

Video apresenta carros autônomos criados pelo Google que começarão a andar nas ruas



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Faz quase um ano que o Google está testando protótipos de um simpático carrinho que dirige sozinho, sem intervenção do motorista. Eles andaram somente em pistas de teste até o momento, mas finalmente conhecerão as vias públicas. Até setembro, os automóveis passarão a circular nas ruas de Mountain View, na Califórnia, nos arredores da sede do Google.

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Alguns carros autônomos já estão circulando nas ruas, mas eles são veículos adaptados pelo Google, normalmente uma SUV Lexus RX450h. Depois de 2,7 milhões de quilômetros percorridos e seis anos de teste, eles se envolveram em 11 pequenos acidentes, mas todos foram causados por humanos. Em sete casos, os carros do Google foram atingidos na traseira, a maioria durante paradas no semáforo.

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Os carros desenhados pelo próprio Google já andaram quase 1,6 milhão de quilômetros sem intervenção do motorista nas pistas de teste, segundo a empresa. Isso seria o equivalente a cerca de 75 anos de direção de um americano médio. Ou aproximadamente 107 anos de um paulistano; em São Paulo, os veículos andam em média 15 mil quilômetros por ano, de acordo com a Cetesb.
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Para evitar problemas, por enquanto, os carros autônomos do Google serão mais limitados: eles andarão a no máximo 40 km/h e terão sempre um humano supervisionando os movimentos do veículo. Além disso, todos possuirão volante removível, pedais de freio e acelerador (também removíveis!), para-brisa flexível e frente de espuma, para não causar muitos estragos em caso de acidente.O Google planeja construir 100 protótipos do carro autônomo para testá-los nas ruas. Apesar disso, é pouco provável que você consiga comprar um automóvel em uma concessionária do Google no futuro: a ideia é desenvolver a tecnologia e licenciá-la para as empresas interessadas.

https://tecnoblog.net/178274/carros-autonomos-google-ruas-california/

11 de maio de 2016

VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT. ASSISTA TV SENADO, AGORA, AO VIVO!




O senador Telmário Mota (PDT-RO) foi o um dos três a declarar voto "não" ao processo de impeachment contra Dilma
Após cerca de oito horas, a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal chegou a um intervalo pouco depois das 18h desta quarta-feira (11). Até o momento, foram 22 discursos, sendo 18 a favor do impedimento da chefe do executivo e apenas 4 contrários. A previsão é que a sessão seja retomada em uma hora, por volta das 19h, com mais discursos de parlamentares.
A sessão havia começado com uma hora de atraso, e teve total predominância de falas de oposição. Quando a senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira inscrita para falar, subiu à tribuna, eram 11h18.
Assim como ocorreu na hora do almoço, o intervalo no começo da noite ocorre para que os senadores possam jantar. A previsão é que dure menos de uma hora, com retorno às 19h - a pausa feita no início da tarde, entretanto, durou quase duas horas.
Em seus discursos na tribuna, todos os senadores se concentraram em questões técnicas ou políticas para justificar sua posição e encaminhar seu voto. Não houve manifestações pessoais. São 70 senadores inscritos para falar na sessão. Portanto, ainda faltam 46. A sessão pode entrar pela madrugada de quinta-feira (12).
Em defesa do impeachment, os senadores citaram as chamadas "pedaladas fiscais" diversas vezes. "Sei que alguns discordarão (da minha decisão), mas o que quero deixar claro a meus eleitores e a todos os brasileiros é que ela foi tomada com muito estudo e muita reflexão. Por tudo que li, vi e entendi, cheguei à conclusão de que há indícios, sim, de crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente da república, que precisam ser apurados. Conclui que há indícios suficientes para admitir o processo", disse o senador Romário (PSB-RJ).
"Com um vício de corrupção que nenhum de nós imaginava, com um aparelhamento do estado e com um gosto por dizer que tudo que nós, com todo o rigor, estamos praticando um golpe", disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele ainda afirmou que "a esquerda pode usar esse tempo para refletir aonde errou", referindo-se ao período em que a presidente Dilma poderá ficar afastada do cargo se o Senado aprovar o impeachment nesta quarta-feira.
Dentre os senadores que discursaram contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff, Telmário Mota (PDT-RR), disse que há um "golpe branco" contra a presidente "por não usar armas de fogo, mas a caneta, os conchavos, os oportunismos, as traições". "Vamos voltar às ruas. Não vamos deixar o povo brasileiro ser enganado", discursou.
A votação sobre a admissibilidade do impeachment acontecerá apenas depois de todas as manifestações dos senadores e incluirá também a defesa de Dilma, a cargo do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A AGU também teve negado pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), o recurso que tentava anular o pedido de impeachment por ter sido "viciado" a partir da abertura pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acabou afastado de seu mandato no início do mês pelo próprio Supremo.

O que acontece agora

Votação no Senado
Após os discursos, o plenário do Senado vota ainda nesta quarta-feira (11) se aceita ou não iniciar o julgamento da denúncia que pede o impeachment da presidente. São necessários os votos da maioria simples da Casa, isto é, de 41 dos 81 senadores, para o processo avançar.
Direito de defesa
A defesa de Dilma também tem o direito de se pronunciar. Só então a votação começa.
Pedido barrado
Se os senadores decidirem não levar adiante a cassação do mandato de Dilma, a denúncia é arquivada e fica extinto o processo contra Dilma.
Pedido avança
Caso o Senado acolha o pedido, a presidente é notificada e pode ficar afastada por até 180 dias --se o julgamento não acabar nesse prazo, ela volta ao cargo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assume a Presidência interinamente, com poderes plenos.
Nova defesa
Se houver a admissibilidade da denúncia pelos senadores, Dilma será convocada a apresentar nova defesa e se submeterá, ao final, a julgamento definitivo, com a supervisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Nova votação
Sua saída só se tornará definitivo com o voto de dois terços do Senado (54 dos 81 senadores), no julgamento que pode durar até seis meses (180 dias). Temer então é efetivado como presidente, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018. Se não tiver votos suficientes, o pedido de impeachment é arquivado e Dilma volta à Presidência.

9 de maio de 2016

MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE VALDIR MARANHÃO, PELA ANULAÇÃO DA SESSÃO DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

NOTA À IMPRENSA


“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.


2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.



3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.



4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.



5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.



6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.



Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/508400-NOTA-A-IMPRENSA.html

VALDIR MARANHÃO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO PELA ANULAÇÃO DA SESSÃO

NOTA À IMPRENSA


“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

2 de maio de 2016

LAVA JATO: VEJAM AS DENÚNCIAS CONTRA AÉCIO NEVES FEITAS PELA PGR


Terça-feira, 03 Maio , 2016, 01:22

Pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração de Delcídio do Amaral
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB) pelos eventuais crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido tem como base fatos novos trazidos na colaboração do também senador Delcídio do Amaral, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionam-se ao caso de Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido foi feito por meio de Pet nº 6015/DF e enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

O doleiro Alberto Youssef, em aditamento de sua colaboração, também homologada pelo STF, apontou que o PSDB possuía influência em uma diretoria de Furnas, juntamente com o Partido Progressista (PP), por meio de José Janene, e havia pagamento de valores a empresas contratadas. Youssef apontou ainda que o senador teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. Esses fatos haviam sido omitidos e, em 2015, por meio de Pet nº 5283/DF, houve arquivamento do caso. Com o novo pedido, a primeira petição seria desarquivada e tramitaria apensada com a Pet nº 6015.

O procurador-geral pede que, em 90 dias, seja feita a oitiva do senador Aécio Neves e de pessoas relacionadas ao caso Furnas, entre elas o ex-diretor de Engenharia Dimas Toledo. Janot solicita ainda que a Polícia Federal colete, entre o material já aprendido e produzido na Lava Jato, evidências que contribuam para o esclarecimento da apuração.

Dimas Toledo – Diante das novas informações trazidas por Delcídio, Janot pediu reavaliação do caso então arquivado. Delcídio relatou um diálogo entre ele e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no qual mencionam Dimas Toledo. O ex-diretor seria o responsável por gerenciar uma espécie de “fundo” de valores ilícitos, que eram recursos disponibilizados a políticos para financiamento de campanhas. Toledo era administrador dos contratos de terceirização de Furnas, dos quais 80% eram do Grupo Bauruense, que, entre 2000 e 2006, recebeu R$ 826 milhões da empresa em contratos de prestação de serviços.

Fundação no exterior – O procurador-geral aponta que, durante a Operação Norbert, no Rio de Janeiro, documentos apreendidos na casa dos doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller revelaram que diversas pessoas criaram mecanismos de interposição de personalidade jurídica, com o objetivo de manter e ocultar valores no exterior, inclusiva na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. A mãe de Aécio Neves, Inês Maria Neves Faria, seria a titular da Fundação Bogart and Taylor.

Delcídio também havia citado que haveria uma fundação no paraíso fiscal de Liechtenstein da qual Aécio Neves seria o beneficiário. “Referidas informações constituem um conjunto harmônico e apontam para a verossimilhança dos fatos descritos”, aponta Janot no pedido ao Supremo. O procurador-geral sustenta que os valores indevidos teriam sido entregues aos destinatários após processos de ocultação e dissimulação dos valores provenientes de crimes contra a Administração.
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