OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer
Conselho Federal da entidade se reuniu neste sábado em Brasília. Das 27 representações estaduais e do Distrito Federal, 25 votaram pela abertura de processo de impeachment do presidente.
Depois de mais de sete horas de
reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite
deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a
entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O
pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Cada voto representa a OAB de um
estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação
do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais
unidades da federação votaram a favor do pedido.
O relatório foi elaborado por uma
comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do
presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o
artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de
processo de impeachment”.
Na votação, o Conselho Pleno da
OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar
que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.
Temer é alvo de um inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de
corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de "tristeza".
“Estamos a pedir o impeachment de
mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro
meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com
tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao
cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia
brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A comissão da OAB que elaborou o
parecer pró-impeachment foi formada logo depois da revelação dos áudios e do
teor da delação à Procuradoria Geral da República (PGR) dos irmãos Joesley e
Wesley Batista, donos da empresa JBS. Integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS),
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré
(SP) e Daniel Jacob (AM).
A comissão apontou falha do
presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley
Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para
registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio
do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz
substituto e um procurador da República.
Segundo a comissão, Temer faltou
com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e
supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comissão,
ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão,
infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de
peculato.
Defesa queria mais tempo
Durante a reunião do Conselho
Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel
Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun,
advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia
sobre os áudios antes de decidir.
Mas o pedido da defesa foi
rejeitado. Na votação, 19 das 27 bancadas que representam os estados se
manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas (AL, AP, DF,
MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da defesa. A bancada do Acre não
votou.
Votaram pela rejeição do pedido
de Temer e pelo prosseguimento da análise do relatório da comissão da OAB,
favorável ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB,
PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do
relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da
possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República.
Alguns conselheiros argumentaram
que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial
indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional
(PEC) sobre a eleição direta poderia significar casuísmo.
Ex-presidente nacional da OAB,
Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como saída para a crise.
Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e
considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que
os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou
que "é preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode
devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou
que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e
legaliza-se o resto.
O presidente da OAB-SP, Marcos da
Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.
Joaquim Felipe Spadoni,
conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da
colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a
sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova
York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo Palmeira, conselheiro de
Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem
condições de comandar uma nação.
Henri Clay Andrade, presidente da
OAB-SE, disse que é preciso "bater forte" na "farra da delação
premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes
proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um
presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos discursos, os conselheiros
também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer questiona áudio
A defesa do presidente Michel
Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede
a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção
passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais cedo, em pronunciamento no
Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito
após reportagem da "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião
de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa
entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.
Pedidos de impeachment
O Conselho Federal da OAB é a
instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos
ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se
manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.
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