SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL EM 2015: MAIS UMA PEDALADA DO GOVERNO CONTRA OS TRABALHADORES

O PT SEGUE SUA CRUZADA CONTRA OS TRABALHADORES!

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos

Orçamento

Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

'Pedalada no trabalhador'

Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.

“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.

Governo tentou corte

O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.

Em 2014, pagamento foi antecipado

No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

Fonte: Débora Cruz

Do G1, em Brasíliaem 02/07/2015

IMÓVEL MANTEM TENDÊNCIA DE MERCADO E CONTINUAM CAINDO.

Preço dos imóveis tem queda real pelo quinto mês seguido

    Casa afundando: Sete cidades registraram variação nominal negativa no preço dos imóveis em marçoPriscila Yazbek, de Exame.com São Paulo - Em março, o preço médio do metro quadrado dos imóveis no Brasil registrou tímida alta de 0,14%, segundo oÍndice FipeZap, um dos principais indicadores da flutuação de preços domercado imobiliário brasileiro. 

Como a variação ficou abaixo da inflaçãoesperada para o mês, de +1,40% - expectativa para o IPCA, segundo o Boletim Focus do Banco Central -, é possível dizer que o indicador apresentou queda real pela quinta vez consecutiva na comparação mensal. 

Na base de comparação anual também foi registrada queda real: enquanto o valor do metro quadrado subiu 5,34% nos últimos 12 meses, a inflação deve registrar alta de 8,21%, segundo a estimativa do Boletim Focus. 

No primeiro trimestre do ano, o preço médio dos imóveis registrou valorização de 0,69%, ante uma expectativa de alta de 3,91% para o IPCA. Isso significa que, no acumulado do ano, os imóveis registram queda real de 3,1%.

O valor médio do metro quadrado no país ficou em 7.491 reais no mês de março. O Rio de Janeiro continua com o preço médio mais caro, de 10.650 reais, seguido por São Paulo, com média de 8.538 reais.

CRISE GREGA ENTENDA OS PONTOS CRUCIAIS DA CRISE.

8 pontos para entender a crise grega

DE SÃO PAULO

18/06/201516h03

A Grécia apresentou neste domingo (21) uma nova proposta para tentar evitar um calote de sua dívida com o FMI.

Leia abaixo sete pontos para entender a crise:

1 - Qual a razão da atual crise?

A Grécia precisa pagar € 1,6 bilhão para FMI até o fim do mês. Por isso, tenta desbloquear € 7,2 bilhões, última parcela do empréstimo dado por € 240 bilhões de FMI e Banco Central Europeu (BCE).

Os gregos também terão que pagar € 6,7 bilhões ao BCE em julho e agosto.

Simela Pantzartzi/Efe

O Syriza, partido de esquerda que governa a Grécia, pediu que a população demonstrasse apoio enquanto negocia a liberação de 7,2 bilhões de euros para pagar parcela de 1,6 bilhão de euros de dívida com o FMI

2 - Por que os credores não liberam a verba?

Porque antes querem que o governo grego se comprometa a:

Cortar em gastos com Previdência.Aumentar impostos, como na eletricidade.Garantir economia nas contas públicas (superavit) de 1% do PIB em 2015, 2% em 2016 e 3,5% até 2018.

Odd Andersen/AFP

Lagarde, à esquerda, e Merkel, à direita, chanceler da Alemanha, um dos países credores da Grécia

3 - Qual o tamanho do endividamento grego?

Atualmente, a Grécia tem uma dívida de 177% do PIB —a dívida pública da zona do euro chega, no total, a 91,9% do PIB.

Grécia

4 - Qual o tamanho da crise?

A taxa de desemprego chega hoje na Grécia a 25%.

A economia apresenta alguma reação à crise, com crescimento de 0,8% em 2014. Mesmo assim, a demanda é tão fraca que a queda nos preços no país foi de 1,4% em 12 meses terminados em maio deste ano.

Aris Messinis/AFP

Eleitores comemoram a eleição do partido esquerdista Syriza, que ascendeu como alternativa em meio à crise grega

5 - O que acontece se não houver acordo?

A Grécia dará calote na dívida e país pode sair da zona do euro, reduzindo a confiança na união monetária do continente.

O BCE limitaria o acesso dos gregos ao programa de socorro aos bancos, que ainda garante alguma liquidez (disponibilidade de dinheiro) ao sistema.

Sem um acordo, e sob risco de uma corrida aos bancos, bancos gregos poderiam começar a limitar os saques e o sistema financeiro grego poderia começar a entrar em colapso.

O governo teria dificuldades para pagar salários de servidores e benefícios previdenciários e poderia ser obrigado a abandonar o euro, criando uma nova moeda mais desvalorizada em relação à atual.

Michael Probst - 26.out.2011/Associated Press

Cartaz diz "vocês jogam, nós pagamos" diante de uma escultura com o símbolo do euro, em Frankfurt, na Alemanha

6 - Criar uma nova moeda resolveria a crise econômica da Grécia?

Em tese, sim, mas há o risco de um aumento desenfreado de preços, desabastecimento, incentivo ao mercado negro e empobrecimento do país.

O país seria forçado a sair do bloco econômico —e, segundo alguns analistas, até mesmo da União Europeia.

7 - Ainda há chance para um acordo?

Sim. A Grécia apresentou no domingo (21) uma nova proposta aos líderes da UE, que inclui aumento de impostos, para elevar receitas, e mudanças na aposentadoria, para cortar custos:

três alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em 6,5%, 13% e 23%.mudanças em tributos sobre alguns alimentos e o setor hoteleiro.abolição das aposentadorias antecipadas a partir do próximo ano.redução das pensões complementares mais altas.

Louisa Gouliamaki/AFP

Primeiro ministro grego, Alexis Tsipras, no Parlamento, em Atenas

8 - O que fica para trás caso a Grécia deixe a zona do euro?

Fica para trás o bloco monetário construído ao redor do euro como moeda comum, criado em 1999.

Ele é controlado pelo Banco Central Europeu, e conta com 19 países membros, com 337 milhões de habitantes —11 milhões deles, gregos.

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ODEBRECHT QUER DENUNCIAR MORO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

ODEBRECHT QUER DENUNCIAR MORO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Advogada da empreiteira, Dora Cavalcanti aponta "desnecessidade dessa prisão preventiva", em referência à decisão do juiz Sérgio Moro de prender o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e "antecipação de um julgamento sem ter acusações postas"; "Achamos que está havendo violação dos direitos humanos mais básicos do cidadão", criticou; para ela, a forma como vem sendo usada a delação premiada na investigação é um "verdadeiro incentivo à mentira"

247 – A defesa da Odebrecht avalia como denunciar, até internacionalmente, a conduta do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. A advogada da empreiteira Dora Cavalcanti aponta "desnecessidade dessa prisão preventiva", em referência à decisão do juiz Sérgio Moro de prender o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e "antecipação de um julgamento sem ter acusações postas".

Segundo ela, que concedeu entrevista ao jornal O Globo neste sábado, a prisão de todos, inclusive do ex-diretor de Relações Institucionais Alexandrino Alencar, são "baseadas numa análise antecipada de uma acusação que não está pronta". Para ele, o que parece existir na Lava Jato, que já foi objeto de análise do STF, "é uma concepção equivocada sobre prisão preventiva".

"Achamos que está havendo violação dos direitos humanos mais básicos do cidadão. Estamos analisando, do ponto de vista da legislação brasileira e internacional, com a premissa de que: você vem a público esclarecer e um juiz de Direito vê isso como motivo para manutenção de prisão das pessoas físicas. Estou estudando como fazer uma denúncia até internacional pela violação de direitos humanos dos meus clientes", afirmou a advogada.

Ela ironiza o recurso da delação premiada utilizada na investigação, que "vai entrar par ao 'Guinness' (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores" e opina que, da forma como está acontecendo na Lava Jato, "a delação criminal é um verdadeiro incentivo à mentira". Ela usa ainda a expressão "sanha punitiva" para as decisões de Moro e afirma que, para os próximos dias, prepara uma "defesa serena e dentro das regras do jogo".

JUIZES FEDERAIS SAEM EM DEFESA DE MORO CONTRA A TENTATIVA DE RETALIAÇÃO DA ODEBRECHT

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa Lava Jato saíram em defesa aberta do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da operação sobre desvios, corrupção e cartel das maiores empreiteiras do País na Petrobras.

Em 'nota à imprensa', os procuradores manifestaram 'total apoio' a Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, diante de entrevista da criminalista Dora Cavalcanti, publicada dia 27 de junho no jornal O Globo ("Advogada da Odebrecht estuda denunciar juiz da Lava-Jato por 'violação aos direitos humanos").

"A entrevistada parece desconhecer que o sistema judicial brasileiro prevê vários recursos e diversas instâncias recursais, tendo os investigados inúmeras possibilidades de obter a revisão das decisões tomadas pelo Juízo Federal, não sendo razoável, muito menos respeitoso ao sistema republicano, que sejam lançadas, por meio de notas ou entrevistas como aquelas recentes, acusações vagas, desrespeitosas e infundadas à atuação do juiz federal Sérgio Moro", argumentam os procuradores.

Segundo a força-tarefa "a afirmativa (de Dora) de que pretende recorrer a uma Corte Internacional para a garantia do direito de seus clientes sugere, fortemente, que os dez delegados, os nove procuradores, o juiz federal, a Corte de primeira instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão mancomunados para violar direitos humanos dos seus clientes, o que é de uma total irresponsabilidade, senão desespero".

"Essa abordagem conspiratória, já refletida em entrevista anterior, negligencia a independência, maturidade e imparcialidade de nossas Cortes, refletindo estratégia que procura reverter, no campo midiático, as inegáveis evidências em desfavor da cúpula da empresa", prossegue o texto divulgado pelo Ministério Público Federal.

"Em uma República, não se deve pretender que a justiça seja cega para os crimes praticados por ricos e poderosos, mas sim cega na diferenciação entre ricos e pobres, pessoas com ou sem influência, fatores que em nada devem afetar o resultado dos processos", assinalam os procuradores.

A força-tarefa atribui 'abordagem superficial e interessada' à entrevista da criminalista. Os procuradores observam, por exemplo, a existência de "farta prova material dos crimes praticados" pelos alvos da 14ª fase da Lava Jato, a Operação Erga Omnes, entre eles o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Odebrecht.

"Foram, a título de exemplo, apreendidas planilhas com divisão das obras por empresa, nas quais constava a empresa Odebrecht como parte do "clube" de empreiteiras cartelizadas", afirmam os procuradores.

"Dezenas de milhões de dólares pagos por empresas no exterior aos funcionários da Petrobras foram bloqueadas e devolvidas. Tal é a robustez das provas que várias das empresas não colaboradoras já reconhecem boa parte dos crimes praticados. A insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, a ausência de apuração dos fatos na empresa e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa. Não se trata de prejulgar mérito ou investigados, mas de repetir juízo sobre as provas já feito, em caráter provisório, em processo público, em pedidos de medidas cautelares."

Os procuradores abordam a delação premiada, mecanismo que tem sido usado em larga escala pela força-tarefa, mas duramente contestado por defensores dos empreiteiros.

Eles se reportam, ainda, ao Caso Banestado, complexa investigação do Ministério Público Federal que desmontou esquema de evasão de divisas da ordem de US$ 30 bilhões.

"Ao contrário do que sugere a advogada, os acordos de colaboração premiada são de responsabilidade do Ministério Público Federal, não do juiz. O número de colaborações no presente caso decorre de vários fatores, sobretudo da robustez das provas em relação aos investigados, da experiência prévia dos procuradores com essa técnica de investigação e estratégia de defesa, desenvolvida no caso Banestado; mas principalmente do interesse público envolvido em seu emprego, dadas as peculiaridades do crime de corrupção e a sofisticação das técnicas de lavagem empregadas. O argumento de que prisões foram usadas para obter colaborações não tem qualquer base na realidade, pois mais de dois terços das colaborações foram feitas com réus soltos, fato que a advogada que atua no feito não deve desconhecer."

A 'nota à imprensa' divulgada pela força-tarefa da Lava Jato finaliza. "Cabe às partes, seja no curso do processo penal ou da investigação criminal, quando insatisfeita com alguma decisão, valer-se dos meios processuais adequados e, no caso da defesa, dos inúmeros recursos previstos. Embora todos tenham o direito de expressar sua opinião sobre decisões, não cabe buscar, por meio de acusações absolutamente infundadas na imprensa, e afirmação irresponsável e desconectada da realidade sobre suposto sentimento do juiz, tolher a liberdade da Justiça, que tem o dever de fazer cumprir a lei e a Constituição, com pleno respeito aos direitos e às garantias do cidadão."

A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobras e afirma que nunca pagou propinas.