Reajuste dos Servidores está garantido para 2013

Publicado Pelo SINDRECEITA dia 08-03-13

O plenário do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, de projetos de lei sobre remuneração de pessoal, que passou a ser 31 de dezembro de 2012.

O texto aprovado é o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para o Projeto de Lei (PLN) 55/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária da União de 2013. A matéria vai à sanção presidencial.

O projeto foi necessário porque várias carreiras de servidores do Executivo, a exemplo dos Analistas-Tributários, fecharam acordo salarial somente em dezembro do ano passado. Sobre esse assunto, o relator incluiu emendas para fixar o mês de janeiro de 2013 como data inicial para o pagamento dos reajustes viabilizados pelo projeto, o que garante o pagamento retroativo.

Confira aqui a Íntegra da proposta que aprovou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, assegurando a retroatividade do reajuste – PLN-55/2012.

PL 4904/2013

O Projeto de Lei nº 4904/2012, do Executivo, que concede o reajuste propriamente dito a esses servidores, ainda encontra-se pendente de votação. O Sindireceita está trabalhando para acelerar a votação desta proposta. O objetivo é votar a matéria o mais rápido possível para assegurar o reajuste desses servidores.

Em reunião realizada em fevereiro, na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), relator do do Projeto de Lei 4904/2012, a diretoria do Sindireceita recebeu a notícia de que o parlamentar encaminhou parecer favorável a aprovação do texto.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará acompanhando a movimentação no Congresso Nacional e trabalhará para que o Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os salários da categoria, possa ser votado o mais rapidamente possível.

O prazo para apresentação de emendas ao PL 4904/2012 terminou. Foram apresentadas 13 Emendas ao Projeto de Lei que, agora, aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Acompanhe o andamento do PL 4904/2012.

Votação do Orçamento 2013

A votação do Orçamento para o ano de 2013, iniciada na madrugada desta quinta-feira, 7, deve terminar somente na próxima terça-feira, 12, às 19 horas. A matéria foi aprovada pelo colegiado da Câmara dos Deputados, e antes de ser analisada pelo colegiado do Senado Federal, a sessão foi suspensa e remarcada para a próxima semana.

Fonte: SINDRECEITA 

Comissão de Direitos Humanos fica com Bancada Evangélica. E agora, como serão tratados temas como Gênero, Etnia, População Carcerária, Portadores de Necessidades e demais Minorias no Brasil?

Bancada evangélica assume Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Pastor que será presidente da Comissão é declaradamente racista e homofóbico

sexta, 01 de março de 2013 às 09h00

Alguém aí se lembra do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano, do PSC-SP? Se não se lembra, vamos relembrar. Ele foi o deputado que declarou através de seu perfil no Twitter em 2011 que o amor entre duas pessoas do mesmo sexo levam "ao ódio, ao crime e à rejeição". Não satisfeito, disse ainda que todos os descendentes de africanos são amaldiçoados.

Pois pasmem: ele acaba de assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados. E já avisou que vai dar mais "equilíbrio" às pautas da Comissão. "A Comissão se tornou um espaço de defesa de PRIVILÉGIOS de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais", disse o deputado. Por aí já dá pra ver o que vem por aí.

O deputado Jean Wyllys se manifestou sobre o assunto, corresponsabilizando o PT pelas possíveis ações do PSC na Comissão. O PT abriu mão da presidência da Comissão em favor do PSC. "A gente já sabia dessa articulação dos evangélicos para tomar a comissão de direitos humanos. E o PT abriu mão deliberadamente, mesmo sabendo. É um problema grave que deve ser jogado nas costas do PT", disse Wyllys. 

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bancada-evangelica-da-camara-deve-presidir-comissao-de-direitos-humanos,1002798,0.htm

BOLSAS DE ESTUDOS E FINANCIAMENTOS PARA AS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TÉCNICAS: VEJA COMO ACESSAR

Conheça algumas opções bolsas e incentivos do governamental e particular para acesso à programas de bolsas de estudos ou financiamentos à longo prazo.

1 - PROUNI é o programa do Governo Federal

o que é o Prouni?

É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Podem participar os estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da própria escola, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública de ensino do quadro permanente que concorrerem a cursos de licenciatura, nesse caso não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda bruta familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Pode ser candidato ao Prouni 1º/2013 o estudante que tenha participado do Enem de 2012 e alcançado no mínimo 450 pontos na média das notas do exame. O candidato deve, ainda, ter obtido nota superior a zero na redação. Não são consideradas as notas obtidas nos exames anteriores. Os resultados do Enem são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudo, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no exame.

Veja como se inscrever: http://siteprouni.mec.gov.br/tire_suas_duvidas.php#prouni_enem

2 - EDUCA MAIS BRASIL

O QUE É?

O Educa Mais Brasil é UM programa de inclusão educacional e está há 10 anos no mercado permitindo que estudantes impossibilitados de pagar uma mensalidade integral tenham acesso a instituições de ensino particulares, no ensino superior ou básico, através de bolsas de estudo parciais.

O programa tem parceria com mais de 2.500 instituições - entre universidades, centro universitários, faculdades e escolas – que disponibilizam bolsas de 50% para o ensino básico e cursos de graduação e pós-graduação presenciais. Para cursos à distância (EAD) o valor da bolsa varia entre 30% e 45%.

Mais de 150 mil alunos já foram beneficiados pelo Educa Mais Brasil, que vem investindo na formação completa e de qualidade de indivíduos que irão construir uma carreira e certamente farão a diferença na consolidação de um país mais justo e desenvolvido.

O Educa Mais Brasil é o programa de bolsas de estudo do Instituto Educar.

Veja como se inscrever! 

http://www.educamaisbrasil.com/Default.aspx

3 - FIES - FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

O QUE É?

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Veja como concorrer: http://sisfiesportal.mec.gov.br/index.html

ELEIÇÕES 2014: OS ROYALITIES PODE ANTECIPARA GUERRA ELEITORAL!

A DERRUBADA DO VETO DEIXA UMA SENSAÇÃO DE QUE O CONGRESSO PODE PARAR ANTES MESMO DOS POSSÍVEIS ACORDOS ELEITORAIS PARA 2014

Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei

Brasília - Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação

O resultado oficial vai ser proclamado ainda hoje pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, lamentou a forma como tramitou o projeto de lei da distribuição dos royalties do pré-sal e disse que a derrubada do veto presidencial era inevitável. "Se nós tivéssemos, lá atrás, conversado um pouco mais, poderíamos ter chegado a um acordo que evitasse tamanho desgaste em torno deste tema", disse o governador, segundo o texto divulgado por sua assessoria.

Campos afirma ainda que o consenso esteve próximo e que o assunto foi levado à votação "em momento inadequado"."Esperamos que a partir de agora seja possível retomar o diálogo, e que seja possível evitar a judicialização do processo e um atraso ainda maior nos investimentos, que são indispensáveis à exploração do pré-sal e à dinamização da economia brasileira", finalizou o governador.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Um Breve Relato sobre a História do Dia Internacional da Mulher, O Simbolismo do dia 8 de março, , Importância da data para a Luta Politica e para as Conquistas Sociais das Mulheres, no Mundo e no Brasil.

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data 

No momento da criação, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras 

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Algumas das Conquistas das Mulheres ao Longo História  

• 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
• 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
• 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
• 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
• 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
• 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
• 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
• 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
• 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
• 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
• 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres