14 de março de 2017

EMBASA DIVULGA EDITAL PARA CONCURSO 2017

EMBASA DIVULGA EDITAL PARA CONCURSO 2017

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA Alagoinhas Tucano 1 0 0 1 Barreiras 7 0 3 10 CONCURSO PÚBLICO Barreiras Luis Eduardo Maga- lhães 2 0 0 2 EDITAL EMBASA Nº. 01/2017 Itaberaba 6 0 2 8 O Presidente da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, no uso de Ruy Barbosa 2 0 0 2 Itaberaba suas atribuições, autorizado pelo Conselho de Administração, em conformidade com o disposto Iaçu 1 0 0 1 no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 14 da Constituição Estadual, torna pública a Ipirá 2 0 1 3 realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas para cargos/funções de Níveis Feira de Santana 7 0 3 10 Médio, Técnico e Superior, mediante as condições estabelecidas neste edital. Conceição do Coité 1 0 0 1 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Serrinha 3 0 1 4 Feira de San- tana Riachão do Jacuípe 1 0 0 1 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complemen- Santo Estevão 2 0 0 2 tares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Amélia Rodrigues 1 0 0 1 Formação e Capacitação – IBFC. Agente Admi- nistrativo Irecê 6 0 3 9  Irecê 1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos(as) para o preenchimento Morro do Chapéu 1 0 0 1 de vagas, ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade da EM- Paulo Afonso 6 0 2 8 BASA, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o  Paulo Afonso Jeremoabo 1 0 0 1 prazo de validade deste Concurso Público. Senhor do Bonfm 5 0 2 7 Senhor do Bonfm 1.3. Os conteúdos programáticos para estudo constam do Anexo I deste Edital. Euclides da Cunha 2 0 0 2 Caetité 6 0 2 8 1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais é o constante do Caetité Guanambi 3 0 1 4 Anexo II deste Edital. Itabuna 6 0 3 9 Itabuna 1.5. O modelo de atestado médico para a prova de aptidão física é o constante do Anexo III deste Ilhéus 2 0 1 3 Edital. Jequié Jequié 8 1 4 13 Santo Antônio de Jesus 5 0 2 7 Santo Antônio de Jesus 1.6. O detalhamento de atividades das funções que demandam esforço físico é o constante do Cruz das Almas 2 0 0 2 Anexo IV deste Edital. Itamaraju 6 0 3 9 1.7. O prazo de validade do Concurso será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da ho- Itamaraju Eunápolis 2 0 0 2 mologação do resultado final, podendo, a critério da EMBASA, ser prorrogado uma vez por igual Porto Seguro 4 0 1 5 período, por conveniência administrativa. Vitória da Conquista Vitória da Conquista 10 1 5 16 1.8. Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedece- Salvador 10 0 4 14 rão ao horário oficial de Brasília. Camaçari 2 0 1 3 Lauro de Freitas 1 0 0 1 2. DOS CARGOS/FUNÇÕES E VAGAS Região Me- tropolitana de Salvador Agente Opera- cional Mata de São João 2 0 0 2 2.1. As vagas ofertadas neste Concurso Público serão distribuídas por cargo/função, conforme Santo Amaro 4 0 1 5 quantitativo indicado no quadro de vagas abaixo: Saubara 1 0 0 1 Simões Filho 1 0 0 1 QUADRO DE VAGAS  ESPECIAL NÍVEL MÉDIO NÍVEL MÉDIO CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO VAGAS UNIDADE REGIONAL VAGAS FUNÇÃO LOTAÇÃO DA VAGA UNIDADE REGIONAL FUNÇÃO LOTAÇÃO DA VAGA AC PCD NEGROS TOTAL AC PCD NEGROS TOTAL Amargosa 1 0 0 1 Caetité 2 0 0 2 Cachoeira 2 0 0 2 Caetité Guanambi 1 0 0 1 Santo Antônio de Jesus Itaparica 1 0 0 1 Itabuna 1 0 0 1 Salinas das Margaridas 2 0 0 2 Itabuna Canavieiras 1 0 0 1 Nazaré 1 0 0 1 Ilhéus 1 0 0 1 Malhada 2 0 0 2 Caetité Jequié 2 0 0 2 Guanambi 2 0 0 2 Canavieiras 4 0 1 5 Gandu 1 0 0 1 Itabuna Jequié Ilhéus 8 0 4 12 Ipiaú 1 0 0 1 Operador de Processos de Água e de Esgoto Gandu 4 0 1 5 Jaguaquara 1 0 0 1 Ipiaú 4 0 1 5 Cruz das Almas 1 0 0 1 Jequié Agente Operacional Jaguaquara 3 0 1 4 Itaparica 1 0 0 1 Santo Antônio de Jesus Jequié 4 0 1 5 Muritiba 1 0 0 1 Eunápolis 4 0 1 5 Santo Antônio de Jesus 1 0 0 1 Itamaraju 3 0 1 4 Itamaraju Eunápolis 1 0 0 1 Porto Seguro 5 0 2 7 Itamaraju 2 0 1 3 Teixeira de Freitas 3 0 1 4 Itamaraju Brumado 7 0 3 10 Porto Seguro 1 0 0 1 Vitória da Conquista Itambé 1 0 0 1 Teixeira de Freitas 1 0 0 1 Vitória da Conquista 2 0 1 3 Brumado 1 0 0 1 TOTAL DE VAGAS - NÍVEL MÉDIO 363 6 123 492 Vitória da Conquista Poções 1 0 0 1 Vitória da Conquista 2 0 1 3 NÍVEL TÉCNICO Assistente de Laboratório CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO Itabuna Itabuna 1 0 0 1 VAGAS UNIDADE REGIONAL FUNÇÃO Camaçari 20 0 9 29 LOTAÇÃO DA VAGA AC PCD NEGROS TOTAL Candeias 8 0 3 11 Salvador 20 1 9 30 Dias D’ávila 5 0 2 7 Camaçari 2 0 0 2 Madre de Deus 1 0 0 1 Candeias 3 0 1 4 Mata de São João 13 0 6 19 Região Metropolitana de Salvador Região Metropolitana de Salvador Dias D’Ávila 1 0 0 1 Salvador 4 0 2 6 Lauro de Freitas 2 0 0 2 Santo Amaro 8 0 4 12 Santo Amaro 1 0 0 1 São Francisco do Conde 1 0 0 1 São Sebastião 4 0 1 5 Técnico Operacional (Edifcações) Saubara 1 0 0 1 Saubara 2 0 0 2 Feira de Santana Serrinha 1 0 0 1 Simões Filho 3 0 1 4 Operador de Processos de Água e de Esgoto Paulo Afonso Paulo Afonso 1 0 0 1 Barreiras 3 0 1 4 Senhor do Senhor do Bonfm 1 0 0 1 Barreiras Ibotirama 4 0 2 6 Bonfm São Desidério 2 0 0 2 Itabuna Itabuna 1 0 0 1 Itaberaba 1 0 0 1 Itamaraju Itamaraju 1 0 0 1 Itaberaba Jequié Jequié 1 0 0 1 Ipirá 3 0 1 4 Caetité Caetité 2 0 0 2 Ibititá 2 0 0 2 Irecê Itabuna Itabuna 2 0 0 2 Miguel Calmon 2 0 1 3 Técnico em Eletromecânica Jequié Jequié 2 0 0 2 Paulo Afonso Paulo Afonso 3 0 1 4 Vitória da Conquista Vitória da Conquista 1 0 0 1 Capim Grosso 2 0 1 3 Senhor do Bonfm Jacobina 1 0 0 1  TOTAL DE VAGAS – NÍVEL TÉCNICO 44 1 10 55 ESPECIAL  SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 1.122,84. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO 2.4.4. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, for- necido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categoria B. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Efetuar coleta de amostras de água nas Estações de Trata- mento de Água - ETAs, em Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs, reservatórios, redes de distribuição, represas, mananciais, praias e em demais pontos determinados pelas unidades, visando a atender às exigências legais e normas internas; 2. Efetuar coleta de amostras de pro- dutos químicos, em pontos pré-determinados; 3. Organizar e transportar materiais e insumos; 4. Efetuar análise de campo (Cloro Residual Livre e Total, Temperatura da água e ambiente, pH e Oxigênio Dissolvido); 5. Distribuir as amostras coletadas de água, esgoto e produtos químicos nos respectivos laboratórios; 6. Conduzir veículo, quando habilitado e autorizado, para exercício da sua atribuição; 7. Executar outras atividades correlatas conforme necessidade da Unidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 1.551,76. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. VAGAS LOTAÇÃO DA VAGA FUNÇÃO/FORMAÇÃO UNIDADE REGIONAL AC PCD NEGROS TOTAL Analista de Tecnologia da Informação Região Metropolitana de Salvador Salvador 5 0 2 7 (Desenvolvimento) Contador/Analista de Gestão (Ciências Região Metropolitana de Salvador Salvador 2 0 1 3 Contábeis) Região Metropolitana de Salvador Salvador 17 1 7 25 Barreiras Barreiras 1 0 0 1 Candeias Candeias 1 0 0 1 Engenheiro (Engenharia Civil/Produção Civil) Camaçari Camaçari 1 0 0 1 Irecê Irecê 2 0 0 2 Senhor do 2.4.5. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: OPERADOR DE PROCESSOS DE ÁGUA E DE ESGOTO REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, forne- cido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Operar Estações Elevatórias (EE) e de Tratamento de Água (ETA) ou do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de sua Unidade; 2. Monitorar e operar in loco os equipamentos e acessórios das ETE, EEE e ECP; 3. Executar manobras, manualmente ou acionando botoeiras, abrindo e fechando comportas, válvulas e registros; 4. Operar as unida- des de barragem, captação e adução de água bruta; 5. Operar subestações elétricas seguindo os procedimentos pré-estabelecidos; 6. Realizar serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas; 7. Monitorar parâmetros físico-químicos para controle do processo de tra- tamento de água e esgoto; 8. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade da Unidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 1.551,76. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.4.6. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: TÉCNICO OPERACIONAL - EDIFICAÇÕES REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Técnico em Edifica- ções fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Fiscalizar obras e serviços operacionais, auxiliar na elaboração de viabilidades e projetos, bem como, avaliar a qualidade dos materiais adquiridos e atualizar o cadastro técnico e comercial de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 2. Elaborar desenhos topográficos, arquitetônicos de engenharia e para área de desapropriação (detalhamentos de instalações hidrossanitárias, elétricas, mecânicas, mapas geográficos etc.); 3. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 2.564,52. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. Senhor do Bonfm 1 0 0 1 Bonfm Região Metropolitana de Salvador Salvador 4 0 2 6 Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Barreiras Barreiras 1 0 0 1 Senhor do Ambiental) Senhor do Bonfm 1 0 0 1 Bonfm Itabuna Itabuna 1 0 0 1 Região Metropolitana de Salvador Salvador 1 0 0 1 Engenheiro (Engenharia Itamaraju Itamaraju 1 0 0 1 Elétrica) Santo Antônio de Jesus Santo Antônio de Jesus 1 0 0 1 TOTAL DE VAGAS – NÍVEL SUPERIOR 40 1 12 53 LEGENDA: AC = Vagas de Ampla Concorrência; PCD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência; NEGROS = Vagas reservadas às Pessoas Pretas ou Pardas; 2.2. Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência no cargo de Assistente de Sa- neamento nas funções de Operador de Processos de Água e de Esgoto e Agente Operacional, devido às particularidades das atividades, descritas no Anexo IV deste Edital, que exigem do empregado aptidão plena, nos termos do Art. 58 § 3º do Decreto Estadual nº 15.805/2014. 2.3. Regime de Trabalho: Os(As) candidatos(as) aprovados(as) no concurso e convocados(as) para admissão terão o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob o regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 2.4.7. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível Técnico em Eletromecânica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Auxiliar na elaboração, implantação e fiscalização de projetos eletromecânicos; 2. Auxiliar e/ou executar planejamento e acompanhamento da manutenção de equipamentos e sistemas eletromecânicos; 3. Verificar o desempenho dos equipamentos eletro- mecânicos; 4. Monitorar, controlar recursos e executar o planejamento da manutenção preditiva, preventiva e corretiva planejada; 5. Analisar e avaliar os faturamentos de energia elétrica, fator de potência e demais grandezas elétricas para determinar o melhor enquadramento tarifário e demanda contratada; 6. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade.  SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 2.564,52. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.4. Especificações dos Cargos: 2.4.1. As atribuições dos cargos/funções divulgadas neste Edital expressam de forma resumida as atividades a serem desenvolvidas pelo(a) empregado(a) na Empresa, e não na sua totalidade. Resguarda-se, portanto, a Embasa o direito de solicitar o desenvolvimento de outras atividades inerentes à função, nos termos do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Empresa. 2.4.2. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, forne- cido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Executar serviços de suporte administrativo, financeiro e comer- cial nas diversas áreas; 2. Atender a fornecedores e usuários; 3. Tratar documentos diversos; 4. Executar outras atividades correlatas conforme necessidade da Unidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$1.551,76. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.4.8. CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO FUNÇÃO: CONTADOR/ANALISTA DE GESTÃO FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS REQUISITOS: DIPLOMA, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior de bacharel em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Planejar, executar e controlar os procedimentos e rotinas con- tábeis e fiscais; 2. Efetuar levantamento das informações contábeis/ fiscais/ financeiras/ patri- moniais/ de pessoal/ suprimento; 3. Participar da elaboração das demonstrações contábeis, pre- parando o balanço final/demonstrações intermediárias e as notas explicativas; 4. Acompanhar o controle do ativo permanente; 5. Apropriar os gastos com obras em andamento; 6. Analisar processos Cíveis, Trabalhistas e Tributárias de acordo com a legislação vigente, sentenças e propor a confirmação ou não dos cálculos apresentados em fase de execução; 7. Executar ou- tras atividades correlatas, conforme necessidade.  SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 6.793,31. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.4.3. CARGO: ASSISTENTE DE SANEAMENTO FUNÇÃO: AGENTE OPERACIONAL REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, for- necido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categoria AB (moto e carro). ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Executar serviços de operação de sistemas e manutenção nos equipamentos, partes componentes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e nas instalações prediais, bem como desenvolver atividades comerciais de campo; 2. Executar a manutenção e aferição de hidrômetros da Embasa, para atender os parâmetros metrológicos; 3. Executar atividades de apoio técnico nas Unidades operacionais referente a pitometria, macromedição e pesquisas acústicas (geofonamento), pitométricas e piezométricas e na manutenção de macromedidor de vazão para melhoria do controle operacional; 4. Efetuar leitura de hidrômetro; 5. Instalar e realizar manutenção preventiva e corretiva de redes elétricas, lógica e telefônica; 6. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade da Unidade. 2.4.9. CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO FUNÇÃO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ÁREA DE ATUAÇÃO DESENVOL-  ESPECIAL VIMENTO REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Análise de Sis- temas, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia de Computação e Siste- mas de Informação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Planejar, desenvolver, implantar e manter soluções de tecnolo- gia de informação e comunicação para os usuários da Empresa; 2. Levantar, analisar e modelar projetos de sistemas de informação; 3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade da Unidade. k) cumprir as determinações deste edital. 3.2. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos elimina- rá o(a) candidato(a) do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 3.3. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados no item 3 impedirá a con- tratação do(a) candidato(a). SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 6.793,31. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 4.1. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das seguintes etapas: 2.4.10. CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO FUNÇÃO: ENGENHEIRO FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL/PRODUÇÃO CIVIL REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção Civil fornecido por instituição de ensino reconheci- da pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS:  1. Planejar, elaborar, executar, fiscalizar e coordenar projetos, obras, serviços de engenharia e supervisionar a operação e manutenção dos Sistemas de Abas- tecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; 2. Avaliar os bens imóveis a serem indenizados e/ ou desapropriados com a finalidade de implantar Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário ou unidades administrativas, bem como para alienação ou incorporação ao patrimônio da Embasa; 3. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 6.793,31. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. Cargo Função Etapa Prova Caráter Prova Objetiva Eliminatório e 1ª Classifcatório Agente Operacional Operador de Processos de Água e de Esgoto Prova de Aptidão Física 2ª Eliminatório Assistente de Saneamento Prova Objetiva Eliminatório e Agente Administrativo Assistente de Laboratório 1ª Classifcatório Técnico Operacional - Edifcações Eliminatório e 2ª Discursiva Técnico em Eletromecânica Classifcatório Analista de Tecnologia da Informação Prova Objetiva Eliminatório e 1ª (Desenvolvimento) Contador/Analista de Gestão (Ciências Contábeis) Engenheiro (Engenharia Civil/Produção Civil) Classifcatório Eliminatório e 2.4.11. CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO FUNÇÃO: ENGENHEIRO FORMAÇÃO: ENGENHARIA SANITÁRIA/SANITÁRIA E AMBIENTAL REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Planejar, elaborar, executar, fiscalizar e coordenar projetos, obras, serviços de engenharia e supervisionar a operação e manutenção dos Sistemas de Abas- tecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; 2. Executar outras atividades correlatas, con- forme necessidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 6.793,31. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. Analista de Saneamento 2ª Discursiva Classifcatório Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) Engenheiro (Engenharia Elétrica) Classifcatório 3ª Títulos 4.2. As provas objetivas, discursivas e de aptidão física serão realizadas nas seguintes localida- des do Estado da Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. 4.3. Será realizada Prova de Aptidão Física para o cargo de Assistente de Saneamento nas fun- ções de Operador de Processos de Água e de Esgoto e Agente Operacional, devido às particula- ridades das atividades destas funções, conforme descrito no Anexo IV deste Edital, que exigem do empregado aptidão plena para seu exercício. 5. DAS INSCRIÇÕES 2.4.12. CARGO: ANALISTA DE SANEAMENTO FUNÇÃO: ENGENHEIRO FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educa- ção, e registro no órgão de classe. ATRIBUIÇÕES RESUMIDAS: 1. Coordenar, orientar, vistoriar, elaborar, executar, fiscalizar e im- plantar projetos e serviços de engenharia elétrica e planos de manutenção em processos indus- triais e prediais da Empresa; 2. Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade. SALÁRIO ADMISSIONAL: R$ 6.793,31. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições: 5.1.1. A inscrição do(a) candidato(a) neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o(a) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/função. 2.5. Os cargos/funções serão destinados para as cidades de lotação de vagas, conforme item 2.1., observando rigorosamente a ordem de classificação final do Concurso (lista de ampla con- corrência, lista de candidatos(as) negros(as) e lista de candidatos(as) com deficiência). 5.1.3. As informações prestadas pelo(a) candidato(a) no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), eximindo-se a EMBASA e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente ao cargo/função pretendido. 2.6. DAS VANTAGENS E DOS BENEFÍCIOS: Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admi- tidos(as) farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando à época das respectivas admissões, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo de trabalho vigente. 5.1.4. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determi- narão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao(a) candidato(a) o direito de recurso. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 5.1.5. No ato da inscrição não se exigirá do(a) candidato(a) cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei. 3.1. O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) ao final de todas as etapas no Concurso Público de que trata este edital, quando convocado(a), de acordo com a ordem de classificação e o quadro de vagas, segundo conveniência e oportunidade da EMBASA, deverá comprovar as seguintes exigências necessárias à contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Consti- tuição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); b) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; c) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; d) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não ter tido contrato de trabalho rescindido por justa causa pela Embasa; g) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função; i) possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); j) atender aos requisitos exigidos para o exercício do cargo/função, conforme item 2 deste edital; 5.1.6. A inscrição e o respectivo valor pago pelo(a) candidato(a) serão pessoais e intransferíveis. 5.1.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital. 5.1.8. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá optar somente por uma função/lotação de vagas, conforme item 2.1. Não será admitida ao(a) candidato(a) a alteração de função/lotação de vagas após efetivação da inscrição. 5.1.9. O(A) candidato(a) que efetuar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição vali- dada, sendo as demais canceladas. 5.1.9.1. O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição gerada no site e paga pelo(a) candidato(a). b) para a isenção será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida. ESPECIAL  (horário de Brasília - DF), para verificar o ocorrido. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 5.2.12. Os eventuais erros de digitação verificados no cartão informativo, ou erros observados no comprovante de inscrição impresso, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site do IBFC www.ibfc.org. br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o 3º (terceiro) dia após a aplicação das Provas Objetivas. O(A) candidato(a) que exerceu efetivamente a função de jurado, no período entre a data de pu- blicação da Lei Federal nº. 11.689/2008 e a data de publicação deste Edital, deverá prestar esta informação no ato de inscrição para utilização como um dos critérios de desempate, conforme item 13.3, alínea “f”. 5.2.12.1. O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º (primeiro) dia após aplica- ção das Provas Objetivas. 5.1.12.  Em conformidade com o Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, os(as) candidatos(as) travestis e transexuais poderão solicitar a inclusão e uso do nome social, além do nome civil, mediante o preenchimento de requerimento disponível no site do IBFC www.ibfc. org.br no ato da inscrição. 5.2.12.2. O(A) candidato(a) que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos ter- mos do subitem 5.2.12 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advin- das de sua omissão. 5.1.12.1. Entende-se por nome social aquele adotado pelo travesti e transexual, e pelo qual se identifica e é reconhecido pela sociedade. 5.2.13. O(A) candidato(a) inscrito(a) por terceiro assume total responsabilidade pelas informa- ções prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. 5.1.12.2. Nas diversas etapas do Concurso Público em que se fizer necessária a identificação pessoal do(a) candidato(a), o(a) mesmo(a) deverá ser identificado(a) pelo nome social, inclusive verbalmente, servindo o nome civil apenas para confirmação da identidade. 5.3. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição: 5.3.1. Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no site do IBFC www.ibfc.org.br no período da 0h00min do dia 15/03/2017 às 23h59min do dia 20/03/2017, observado o horário de Brasília/DF, no qual deverá se enquadrar na condição de: 5.1.12.3. Quando da publicação dos resultados em todas as etapas do Concurso Público, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais. Dos Procedimentos para Inscrição: 5.3.1.1. Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e ser membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto. 5.2.1. As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e encontrar-se-ão abertas a partir da 0h00mindo dia 15/03/2017 até às 23h59min do dia 05/04/2017, sendo o dia 06/04/2017 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Brasília-DF. 5.3.2. Para comprovar a situação prevista no subitem 5.3.1.1, o(a) candidato(a) deverá indicar seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de inscri- ção. 5.2.2. Para inscrever-se neste Concurso Público, o(a) candidato(a) deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição; b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providen- ciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada; c) imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 5.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária; d) O(A) candidato(a) que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscri- ção. Após esta data o(a) candidato(a) que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossi- bilitado de participar do concurso. 5.3.3. O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informa- ções prestadas pelo(a) candidato(a). 5.3.4. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição ao(a) candidato(a) que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição. 5.3.5. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do(a) candida- to(a) na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico. 5.2.3. O valor de inscrição será conforme tabela abaixo: NÍVEL DE ESCOLARIDADE VALOR DE INSCRIÇÃO 5.3.6. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso Público. Cargos/Funções de Nível Médio R$ 60,00 Cargos/Funções de Nível Técnico R$ 80,00 Cargos/Funções de Nível Superior R$ 120,00 5.3.7. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site do IBFC www. ibfc.org.br na data de 22/03/2017. 5.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente. 5.3.8. O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos no capítulo 5 deste Edital. 5.2.5. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, ou qualquer outro meio que não os especifi- cados neste Edital ou fora do período de inscrição. 5.3.9. O(A) interessado(a) que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo estabelecido para a mesma estará automatica- mente excluído(a) do Concurso Público. 5.2.6. A EMBASA e o IBFC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comu- nicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de or- dem técnica nos computadores utilizados pelos(as) candidatos(as), bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 5.3.10. O(A) candidato(a) que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada. 5.3.11. O(A) candidato(a) com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada. 5.3.12. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao(a) candidato(a) que: a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital. 5.2.7. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo(a) candidato(a) e pagamento do respectivo valor com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária. 5.2.8. O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetiva- ção da inscrição, assegurado o direito de recurso previsto no item 14 deste Edital. 5.3.13. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este Edital. 5.3.14. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital. 5.2.9. O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) será o próprio boleto, devidamente quitado. 5.2.10. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a manutenção sob sua guarda do com- provante do pagamento do valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário. 5.4. Constatada a irregularidade na inscrição do(a) candidato(a), esta será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 5.2.11. A partir de 18/04/2017 o(a) candidato(a) deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc. org.br se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao(a) Candidato(a) - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h 6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 6.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, para cada

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