16 de março de 2013

PREGÃO ELETRÔNICO TRAZ 7,8 BILHÕES EM ECONOMIA NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS ANO PASSADO

Balanço faz parte de levantamento divulgado pelo Ministério de Planejamento. Órgãos do Rio de Janeiro e Brasília foram os que mais usaram essa modalidade em suas licitações

O uso do pregão eletrônico nas compras governamentais gerou uma economia de 7,8 bilhões de reais para o governo federal em 2012. Os dados fazem parte de levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento (MP).  


No último ano, 46% dos 72,6 bilhões de reais em aquisições feitas pela administração pública federal, autárquica e fundacional foram realizadas por meio de pregão eletrônico, o MP, com base no valor de referência dos produtos e bens adquiridos, a partir de dados do portal de compras do governo federal (Comprasnet).

Os órgãos públicos federais localizados no Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF) foram os que mais usaram o pregão eletrônico em suas compras. 

Já nas instituições governamentais com sede no DF, o pregão na forma eletrônica foi mais usado em valor, representando um gasto de 15,1 bilhões de reais aos cofres públicos. Esse montante representou 77% de todos os gastos de órgãos federais localizados em Brasília com aquisições.

Além do pregão, para a realização dessas aquisições, o governo federal utilizou outras modalidades de contratação, como pregão presencial, convite, concorrência, tomada de preços, concurso e dispensa ou inexigibilidade de licitação. Esta última forma de aquisição foi responsável por 193,7 mil dos processos e movimentou 34% do valor total dos bens e serviços adquiridos.
*Com informações da agência MP

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2013 - TUNÍSIA

AINDA DÁ TEMPO SE INSCREVER!
Fonte: http://www.fsm2013.org/es
Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitas organizações continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível.
O número de participantes tem crescido nas sucessivas edições do Fórum: de 10 000 a 15 000 no primeiro fórum, em 2001, a cerca de 120 000 em 2009, com predominância de europeus, norte-americanos e latino-americanos, exceto em 2004, quando o evento foi realizado na Índia.
A primeira edição do evento ocorreu em Porto Alegre (RS) em 2001, no BrasilA programação foi composta por 420 oficinas autogestionadas organizadas pelas entidades participantes, além de seminários, 16 conferências, 22 testemunhos e diversas outras atividades culturais.
Dicas de como se inscrever
Registrar

Estão abertas as inscrições para a edição centralizada do FSM 2013, a ser realizada de 26 a 30 de Março em Tunísia.Tunísia 2013 terá um formato de "estendido" para permitir uma maior participação de pessoas e organizações que querem ser envolvidos também no processo do Fórum Social Mundial, a partir de onde quer que estejam.

O registro é necessário para todos os que precedem o Fórum Social em si: para propor atividades, combinado com outros movimentos ou organizações, propondo uma "assembléia de convergência", o livro de um stand, etc. Para propor uma atividade deve ser registrada:. Na primeira como uma pessoa (Record Único) e, em seguida, você pode registrar uma organização ou parte de uma associação que alguém inscrito anteriormente esquecer que apenas as organizações podem propor atividades ou conjuntos 

Se as dificuldades acesso à Internet, ou se você souber de uma organização que pretende registar, mas não têm Internet, aconselhamo-lo a vir para o secretariado da Comissão Organizadora, na Tunísia: 

E-mail: secretariat@fsm2013.org
Telefone: 0021671240559 e 0021671240559
Sitio: http://www.fsm2013.org/es

1 - registro individual:

Informações necessárias para a sua inscrição:

* Nome de usuário: um identificador a ser armazenados facilmente para o uso cada vez que você acessar o participante espaço 
* E-mail: Seu endereço de e-mail onde você receberá um e-mail para confirmar o registro individual 
* Completar os outros dados, nome, sobrenome, etc. antes de enviar o formulário de inscrição, clicando em "criar uma conta" 
* Quando validada a entrada receberá um e-mail para confirmar o registo (por vezes este e-mail pode chegar a pasta de spam ou spam). Siga o link no e-mail que vem para completar o registo individual, escolher uma senha, uma foto ao seu perfil, etc. 
Se você tiver problemas, entre em contato conosco secretariat@fsm2013.org

Para fazer sua inscrição individual, siga este link registro individual

2 - O registo de uma organização:

- Entrar no site usando seu nome de usuário e senha 
- Siga o link "registrar sua parceria"

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Sugerir uma atividade:

Como você provavelmente sabe, o essencial das atividades do FSM é o resultado das propostas das organizações e movimentos em todo o mundo. Para desenvolver o programa de actividades vai exigir várias fases:

- A partir de 15 outubro - 20 janeiro de 2013, todas as organizações podem propor atividades (debates, seminários ...) no site informando apenas o tópico / s se junta a atividade.

- Em 20 de janeiro de 2013 fechamento fase de proposição de atividades e, em seguida, publicar todas as proposições em conjunto com contatos (telefone, email, etc.) De pessoas que foram designados.

- De 24 de Dezembro de 2012 para o final de janeiro 2013 abre fase de reagrupamento (ou aglutinação) das atividades que ocorrem na Tunísia, é um fato muito importante, pois permite que a fase de EFM a desempenhar o seu verdadeiro papel: troca de experiências e construir campanhas e ações internacionais.

- Até 21 de janeiro de 2013 e até 15 de fevereiro de 2013, tem lugar a fase de registro das atividades no site junto com as petições necessárias, como o tamanho do quarto que você precisa, o idioma interpretação é necessário, as preferências de data, e a organização de uma atividade ou "estendida". Deve indicar também o "tema central" de organizar a distribuição de espaço no Fórum. Nesta fase deve-se notar também que a escolha das "Assembleias de convergência", a ser realizada no último dia do Fórum.

- No início de março, o programa será postado no site e depois em papel.

Antes de propor uma atividade, você deve escolher os temas sobre os quais se classificar. Para a temática siga este link: Temática

Para propor uma atividade :

1 - Faça o login no site usando seu nome de usuário e senha 
2 - Se você não tiver feito antes, adicionar a sua associação 
3 - Preencha a aba "Sugerir uma atividade" como muitas vezes como sua organização quer propor atividades 
4 - Escolha pelo menos , um tema central para a sua proposta (temática)

14 de março de 2013

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO PROFISSIONAL: DISPUTA DE CONCEPÇÕES E PRECARIEDADE



por Gaudêncio Frigotto

Como nos últimos cinquenta anos avançamos de forma pífia no aumento quantitativo e na qualidade dos jovens que cursam o ensino médio na idade adequada, e as políticas de formação profissional para a grande massa de jovens e adultos estão na lógica da improvisação, da precarização e do adestramento

Um dos contrastes que se reitera historicamente em nossa sociedade é a absurda concentração de renda e propriedade na mão de uma minoria e, como consequência, uma grande massa de pobres ou miseráveis.

Como a escola e os processos formativos não são apêndices da sociedade, mas parte constituída e constituinte dela, a desigualdade social se reflete na desigualdade educacional. O estigma colonizador e escravocrata da classe dominante brasileira produziu uma burguesia que não completou, em termos clássicos, a revolução burguesa e, como tal, não é nacionalista, mas associada ao grande capital.

Trata-se de uma classe dominante que desde o Império tem um discurso retórico que apresenta a educação como uma prioridade fundamental, uma espécie de “galinha dos ovos de ouro”para resolver todas as mazelas da sociedade. Almeida de Oliveira, em discurso no Parlamento em 18 de setembro de 1882, afirmava: “Na instrução pública está o segredo da multiplicação dos pães, e o ensino restitui cento por cento o que com ele se gasta”.1

Esse discurso hoje se materializa no slogan “todos pela educação”, mas na realidade legitima propostas educacionais de interesse privado dos grupos industriais, do agronegócio e dos serviços, especialmente bancos e grande imprensa privada. Isso se efetiva pela adoção por prefeituras e estados de institutos privados para gerir os sistemas de ensino no conteúdo e no método e nos valores mercantis.

O passo mais ousado desse processo foi lançado em 31 de janeiro de 2013 com o nome sugestivo de Conviva Educação, um virtual “gratuito”, desenvolvido por “investidores sociais” para apoiar a gestão das secretarias municipais de educação de todo o Brasil. Quem são esses protagonistas? Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM, Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo, Fundação Victor Civita, Instituto Gerdau, Instituto Natura, Instituto Razão Social, Itaú BBA e o Movimento Todos pela Educação. A barriga de aluguel para a gestão e a divulgação é a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).

Mas desde o Império são exatamente os representantes laicos e religiosos desses grupos privados que no Judiciário, no Parlamento e na burocracia do Estado, sustentados pelo monopólio da grande imprensa, que barraram ou desfiguraram as propostas que emanam do debate da sociedade e buscam afirmar o sentido republicano do direito à educação básica, pública, gratuita, universal e laica. Há mais de dois anos o Plano Educação, amplamente negociado e debatido na sociedade, está sendo protelado e desfigurado por essas forças privadas.

Dermeval Saviani, na videoconferência referida na nota 1, explicita de forma sucinta a negação histórica ao efetivo direito de educação básica pública de qualidade com a equação: filantropia + protelação + fragmentação + improvisação = precarização geral do ensino no país.

Para elucidarmos o resultado desse descaminho histórico, fixamo-nos no ensino médio e na formação técnica e profissional. Trata-se do duplo passaporte à cidadania efetiva, no plano político, social e econômico, mediante o acesso qualificado ao mundo da produção.

Cidadania política significa ter os instrumentos de leitura da realidade social que permitam ao jovem e ao adulto reconhecer seus direitos básicos, sociais e subjetivos e lhes confiram a capacidade de organização para poder fruí-los. No plano da formação profissional, a cidadania supõe a não separação desta com a educação básica. Trata-se de superar a dualidade estrutural que separa a formação geral da específica, a formação técnica da política, lógica dominante no Brasil, da Colônia aos dias atuais − uma concepção que naturaliza a desigualdade social postulando uma formação geral para os filhos da classe dominante e de adestramento técnico profissional para os filhos da classe trabalhadora.

A retórica reiterada da importância da educação “de todos pela educação” e do “convida educação” mostra-se cínica diante dos dados do Censo do Inep/MEC de 2011. O Brasil tem hoje 8.357.675 alunos matriculados no ensino médio. Apenas 1,2% no âmbito público federal, 85,9% no estadual, 1,1% no municipal e 11,8% no privado. Pode-se afirmar que no âmbito público apenas o 1,2% de alunos em escolas federais e algumas experiências estaduais, como a Escola Liberato no Rio Grande do Sul, têm padrões de qualidade internacional, com professores em tempo integral, carreira digna, tempo de pesquisa e orientação, laboratórios, biblioteca, espaço para esporte e arte etc., cujo custo econômico anual médio é de aproximadamente R$ 8 mil.

Dos 85,9% de jovens que estão nas escolas estaduais, mais de um terço o fazem à noite, com professores trabalhando em três turnos e em escolas diferentes e com salários vexatórios. O custo médio é de aproximadamente R$ 2 mil por ano, um quarto do custo federal. Uma mensalidade numa escola privada de elite corresponde ao que a sociedade brasileira está disposta a gastar com a maioria absoluta dos jovens que estão no ensino médio.

Mas o alarmante é o que revela a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2011) sobre a negação do direito ao ensino médio aos jovens brasileiros. Dezoito milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão fora da escola e 1,8 milhão, em idade de estar no ensino médio, não o estão frequentando. Na faixa de entrar na universidade (18 a 24 anos), 16,5 milhões de jovens, ou seja, 69,1% não estudam. Pode-se concluir que o Brasil não tem de verdade ensino médio.

A metáfora do apagão educacionalque aparece no vozerio de empresários e seus representantes intelectuais e políticos, para reclamar da falta de pessoal qualificado, esconde quem o produz: a mentalidade colonizadora e escravocrata da classe dominante.Com o quadro de ensino médio apresentado, a formação profissional em nível superior ou pós-médio só pode ser medíocre.

Os dados da Pnad mostram que apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos entram no curso superior. É claro que vão faltar, especialmente em algumas áreas, profissionais qualificados. Como nos últimos cinquenta anos avançamos de forma pífia no aumento quantitativo e na qualidade dos jovens que cursam o ensino médio na idade adequada, a maioria só atinge o ensino fundamental, e as políticas de formação profissional para grande massa de jovens e adultos estão na lógica da improvisação, da precarização e do adestramento.

Isso fica evidenciado no seguinte dado histórico: em 1963, no curto governo João Goulart, em razão da carência de trabalhadores qualificados, criou-se o Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (Pipmo), que foi transitório e de curta duração. Veio o golpe civil-militar e esse programa durou dezenove anos.

O que é espantoso é que, cinquenta anos depois, a grande política do Estado brasileiro na formação profissional dos jovens e adultos reedita o Pipmo, com as mesmas características, mas com um volume muito maior de recursos, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).

Essas políticas, sem a base do ensino médio, constituem um castelo de areia. A meta até 2014 anunciada pelo Ministério da Educação é de 8 milhões de vagas, a maioria no Sistema S, especialmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Com o aporte de dinheiro público do BNDES de R$ 1,5 bilhão, pavimenta-se esse castelo, mas continuaremos negando a efetiva cidadania política, econômica, social e cultural à geração presente e futura de nossa juventude. Na expressão de Florestan Fernandes, “continuaremos a ser um Brasil gigante com pés de barro”. Vale dizer, um gigante econômico com uma democracia efetiva frágil e formal e uma sociedade absurdamente desigual.

A mudança não virá da classe dominante e seus representantes no âmbito político, jurídico e religioso. Isso somente poderá mudar pela organização dos movimentos sociais, sindicatos e intelectuais; forças políticas e culturais que efetivamente lutem pelos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e forcem as mudanças estruturais que mantêm uma sociedade que, como analisa Francisco de Oliveira, produz a “miséria e se alimenta dela”. E essa mudança só se dará quando os autodenominados “investidores sociais” anteriormente citados pagarem impostos sem a troca da tutela do Estado por benefícios fiscais e houver imposto de renda progressivo. Então poderemos ter fundos públicos para uma escola básica que inclua o ensino médio público, laico, gratuito e universal, no padrão do 1,2% da rede federal atual. Certamente será uma poderosa mediação para a cidadania política, econômica e cultural.

Gaudêncio Frigotto

Doutor em Educação – História e Sociedade (PUC-SP), professor titular de Economia Política da Educação da Universidade Federal Fluminense e professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Ilustração: Orlando

1. Ver Dermeval Saviani, As reformas educacionais no Brasil, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 13 out. 2012 (videoconferencia)
01 de Março de 2013


Palavras chave: Brasil, educação, ensino, ensino médio, ensino profissionalizante, sociedade, sala de aula,escola, trabalho, mão de obra, educação pública, desigualdade, acesso, direito, Pnad, BNDES, MEC

DOMÉSTICAS AVANÇAM NAS CONQUISTAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS


Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação.


Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Para que a matéria seja votada ainda este mês no plenário da casa, a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), depois de um acordo com os senadores da CCJ, propôs a aprovação da PEC sem emendas. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

Fonte: Agência Brasil

13 de março de 2013

FEDERAL DO SUL DA BAHIA TEM SUA CRIAÇÃO APROVADA PELA CÂMARA


Se não houver recurso para que o projeto de lei seja analisado pelo Plenário da Casa, a matéria seguirá para o Senado



12/03/2013 - 16h45 - Atualizado em 12/03/2013 - 17h27

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, proposta do Executivo (Projeto de Lei 2207/11) que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), com campi nos municípios de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O projeto também cria 617 cargos de professor, 242 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 381 cargos técnico-administrativos de nível médio para a nova universidade. Serão implementados também um cargo de reitor, um de vice-reitor e outros 511 cargos de direção e funções gratificadas.
Constitucionalidade
O relator na CCJ, deputado Geraldo Simões (PT-BA), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Ele considerou inconstitucional, no entanto, o PL 1354/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o PL 2207/11 e autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (Ufesb), com campi nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Segundo Simões, a proposta apensada possui "vício de origem", por tratar de assunto privativo da União.


Fonte: Câmara dos Deputados.
Reportagem - Rodrigo Bittar 
Edição - Marcelo Oliveira

12 de março de 2013

TECNOLOGIA 4G SAI OU NÃO SAI ATÉ A COPA?


A tecnologia de transmissão de dados em alta velocidade 4G, utilizada em telefones celulares e modems portáteis de última geração, não estará completamente implantada nas cidades-sede da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, de acordo com fontes do setor de telecomunicações ouvidas. A disponibilidade da tecnologia 4G nas seis cidades-sede da Copa das Confederações até 30 de abril e nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 até dezembro deste ano é uma exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas o nível de cobertura não atenderá às exigências da agência reguladora.
Apesar da existência da tecnologia de banda larga 4G não estar especificada no Caderno de Encargos assinado pelo governo brasileiro com a Fifa (entidade que controla o futebol mundial e organiza a Copa do Mundo)  nem na Matriz de Responsabilidades (documento assinado entre União, governos estaduais e prefeituras onde constam todas as obras obrigatórias previstas para a Copa de 2014), a exigência de implantação do 4G a tempo para as copas de futebol está no edital da licitação da operação do serviço, ocorrida em abril de 2012. As operadoras de telefonia móvel vencedoras e habilitadas para explorar o serviço foram Vivo, Oi, Tim e Claro.
Segundo o SindiTeleBrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), para viabilizar as operações, é necessária a instalação de 9.566 antenas de 4G nas 12 cidades-sede que receberão as competições futebolísticas até dezembro. Em Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife, que recebem a Copa das Confederações a partir de 15 de junho deste ano, o prazo é até abril.
"Não dá tempo"

Para Eduardo Levy, diretor-executivo do sindicato patronal SindiTeleBrasil, o principal problema para o cumprimento do cronograma assumido pelas operadoras com a Anatel para a disponibilização do serviço são os entraves colocados pelas legislações municipais das cidades-sede. "Em Porto Alegre, por exemplo, há uma necessidade de sete licenças municipais para instalar uma antena. Este processo leva muitos meses, e compromete o cronograma de instalação", diz o executivo. A Prefeitura de Porto Alegre não se manifestou sobre o tema.
FONTE: UOL - Aiuri Rebello, em São Paulo, EM 05-03-13.

CHINESES MANTIVERAM FILHO VIVO POR ANOS SE REVEZANDO PARA BOMBEAR AR COM SACO RESSUSCITADOR

Depois de anos trabalhando 24 horas por dia para manter o filho vivo, um casal da província de Zhejiang, na China, finalmente vai receber ajuda de um hospital.
Fu Xuepeng tinha apenas 23 anos quando um acidente de moto o deixou paralisado do pescoço para baixo, em 2006. Durante os sete primeiros meses depois do acidente, os pais do chinês, Fu Minzu e Wang Lanqin, se revezaram em turnos para bombear ar para os pulmões do filho. Eles passavam 24 horas por dia pressionando um saco ressuscitador, de 18 a 20 vezes por minuto.

O chinês tinha um aparelho improvisado, movido a diesel
Nunca pensamos em desistir, nem por um segundo. Nenhum pai desistiria de seu filho, por menor que fosse a chance de ele sobreviver - disse o pai, Fu Minzu, em entrevista ao site China Daily.
Um parente chegou a fazer um respirador a diesel para o rapaz. A máquina era barulhenta, mas funcionava. Só que o casal não tinha condições de mantê-la funcionando sempre, por causa do preço do combustível.

Sem dinheiro para comprar um aparelho profissional e muito menos para bancar o tratamento em um hospital, o casal conseguiu, em 2009, improvisar uma máquina com um pequeno motor. Mas não podiam manter o aparelho funcionando o dia inteiro porque não tinham dinheiro para pagar a alta conta de energia. Então só recorriam à máquina à noite.

A história do casal foi notícia em um jornal local e iniciou um debate sobre o sistema de saúde chinês. Depois disso, internautas começaram uma campanha para arrecadar dinheiro para os dois. Algumas doações já foram depositadas na cota do casal.
O rapaz é alimentado pela mãe

O respirador improvisado
Uma empresa de equipamentos hospitalares doou uma máquina de respiração artificial para Fu Xuepeng e um médico do hospital local foi até a casa da família, examiná-lo. De acordo com a imprensa local, o rapaz vai passar a receber cuidados no hospital.
Eu não sei se terei a oportunidade de compensar meus pais por isso - disse Fu Xuepeng.

O chinês diz que não sabe se poderá agradecer aos pais um dia

Fonte: Repórter News - 31-01-13

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS: MARACAJÁ RECONDUZIDO AO CARGO DE PRESIDENTE


MARACAJÁ REELEITO PARA O TCM - BA

Na sessão especial desta segunda-feira (11/03), foi empossada a nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas dos Municípios para o biênio 2013-2015, composta agora pelo presidente reeleito, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e pelos Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e José Alfredo Rocha Dias, eleitos Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente.
A solenidade ocorreu na Sala das Sessões do Tribunal Pleno – Ed. Conselheiro Joaquim Batista Neves, Avenida IV, nº 495, Centro Administrativo da Bahia – com a presença do Governador Jaques Wagner e diversas autoridades.
Durante o seu discurso de posse, o presidente reafirmou continuar se aplicando pela eficiência administrativa, agilizando ações relacionadas ao Programa de Modernização dos Tribunais de Contas – PROMOEX e ao projeto Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA.
É meta do Conselheiro Paulo Maracajá Pereira avançar com intensidade em todos os programas já iniciados em sua primeira gestão (2011-2013), buscando a obtenção e oferta de informações em tempo real.
Enfatizou ser fundamental manter elevado, respeitoso e construtivo relacionamento com todas as autoridades públicas, com destaque para os chefes dos poderes do Estado, governador Jaques Wagner e presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo e do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.
Outra ação programática do presidente continua sendo o treinamento e aperfeiçoamento permanente do corpo técnico da Corte, pois mesmo reconhecendo que o Tribunal já possui um quadro de pessoal qualificado, é indispensável investir sempre mais na capacitação, face a nova realidade e desdobramentos da evolução legislativa.
Aproximar ainda mais do Tribunal todos os jurisdicionados, diretamente e através das entidades que os representam, de sorte a possibilitar maior celeridade no atendimento aos gestores e no acompanhamento do gestor público, com cursos de orientação e capacitação.
Também, estreitar os laços existentes entre o TCM e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, com as demais entidades de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem assim com aquelas que congregam profissionais com atuação no TCM, a exemplo da OAB, Universidades e Faculdades e Conselho de Contabilidade.

ELEIÇÃO DO NOVO PAPA

INICIO DO CONCLAVE

FONTE: 2013-03-12 Rádio Vaticana

Cidade do Vaticano (RV) - Com a Missa Pro Eligendo Pontefice, abriu-se nesta terça-feira, 12, o Conclave para a eleição do novo Papa. Desde as 7h (3h de Brasília), os 115 cardeais eleitores começaram a se acomodar na Casa Santa Marta, dentro do Vaticano, onde ficarão hospedados durante toda a duração das votações. Cada um terá seu quarto – os aposentos foram definidos por sorteio.
A cerimônia foi aberta a todos que conseguiram lugar, presidida pelo cardeal decano, o italiano Angelo Sodano, e concelebrada por todos os demais cardeais, não apenas os votantes.
No primeiro dia de conclave, está prevista apenas uma votação. Segundo a Sala de Imprensa da Santa Sé, os cardeais devem seguir às 15h45 (11h45 no horário de Brasília) para o palácio apostólico.
Depois, às 16h20 (12h20 em Brasília), seguirão em procissão da Capela Paulina para a Capela Sistina. O rito será transmitido ao vivo pela Rádio Vaticano, com comentários em português.
Os cardeais entram na capela, ocupam seus lugares e fazem o juramento previsto na Constituição Apostólica. O Cardeal Giovanni Batista Re, decano do conclave (por ser o mais idoso dos cardeais-bispos) fará uma introdução em latim. 
Depois, cada um dos cardeais vai ao centro da capela, e com a mão sobre o Evangelho, profere o juramento, também em latim. 
Então, a capela é fechada pelo Mestre das Celebrações Pontifícias, Mons. Guido Marini, que intima “Extra omnes”. Antes de todos os que não participam do conclave deixarem a Capela Sistina, o Cardeal Prosper Grech, 87 anos, maltês, propõe a última meditação aos cardeais eleitores. Em seguida, começam as votações. 
O cronograma prevê que a operação termine às 19h15 (15h15 em Brasília) e retornem para a Casa Santa Marta às 19h30 (15h30 em Brasília). Às 20h (16h em Brasília), será servido o jantar.
Padre Lombardi, Diretor da Sala de Imprensa, disse que “dificilmente” o nome do novo Papa deve sair na primeira votação, nesta tarde.
A partir de quarta-feira, 13, serão feitas duas votações pela manhã e duas à tarde, até um dos candidatos receber mais de dois terços dos votos. As cédulas serão queimadas apenas uma vez por período e a previsão é que a fumaça seja expelida pela chaminé da Capela Sistina às 12h e às 19h (8h e 15h em Brasília).
Brasileiros
Cinco cardeais brasileiros participam do conclave: o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, 78 anos, o Prefeito emérito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada, Dom João Braz de Aviz, 65, o arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, 63, Dom Geraldo Majella Agnelo, cardeal arcebispo emérito de Salvador, e o arcebispo de Aparecida e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis.
(CM)

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