9 de março de 2014

A CRISE DE EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE






Estive em uma reunião, quinta-feira onde, grande parte da discussão foi o baixo desempenho dos servidores públicos, particularmente o da UFBA, pois a reunião tratava diretamente dela. Fiquei pensando estes dois dias, sábado e domingo sobre o jogo de hipocrisia que sempre serve para a alta administração, nos seus diversos níveis de poder como trunfo para tomar decisões “em nome da eficiência administrativa" como;
Privatizar os Hospitais Universitários - EBSER – e depois fazer REDA para prover os cargos em "caráter emergencial", como vem acontecendo em todo Brasil, tendo como alegação o compromisso da "Eficiência Administrativa”;
Transferir dinheiro para as Fundações que, na sua imensa maioria, servem de canais facilitadores de transferência dos recursos públicos para os bolsos de gestores, professores e empresários gananciosos, sobe a justificativa da "Eficiência Administrativa". Ainda bem que esta máscara caiu, pois, a maioria das Fundações foram afastadas da órbita, principalmente das universidades, pelos Ministério Público Estadual e Federal, por comprovações de, desvio e mau uso de dinheiro publico;
Contratar, por cifras milionárias, empresas de vigilância e limpeza que, além de não pagar aos funcionários nem recolher os direitos trabalhistas e sociais, ainda fazem um péssimo trabalho e servem de cabide de emprego para parentes de dirigentes ou apaniguados com nível de influência;
 Criar regimes diferenciados de contratações públicas, com o argumento de Obras da Copa, para driblar a “rigidez” da Lei 8.666/93 e a burocracia no setor público e, mesmo assim, ultrapassar os orçamentos pré-estabelecidos, em todas as obras, e entregá-las, todas, fora do prazo;
É!!!! Com tantas decisões catastróficas feitas pelos Gestores e pela Alta Cúpula da Administração Pública, com o argumento da melhoria da qualidade da prestação dos serviços "Eficiência Administrativa", vejo que, de fato precisamos melhorar a prestação dos serviços, qualificar os Servidores e torná-los mais eficientes e comprometidos, porém vejo que, a mudança fundamental deve ocorrer na forma de administrar dos escalões responsáveis pelo planejamento e gestão, a Alta Administração. Esta sim, se mostra ineficiente - ou mal intencionada – pois, com tantas decisões equivocadas e que sempre terminam em milhões de reais de perda para a Sociedade e o Estado. Ah!!! ainda tem a farra dos cargo em comissão que, pela forma de distribuição, passa longe da Eficiência Administrativa.
Hoje, basta observar que facilmente veremos que, 60% dos cargos comissionados nos serviço público, se não chegar a 80%, estão ocupados por Gestores/Técnicos ineficientes, sem noção nenhuma de organização da Administração, planejamento, ações, ambiente organizacional e ainda, desconhecem rotinas básicas do seu ambiente de trabalho, não conhecem as normas que regulam as atividades administrativas e as responsabilidades dos servidores, tem sérias limitações em Tecnologia da Informação - usar principalmente um computador - mas estão nos cargos porque o "perfil" de interesse dos delegatórios não tem relação com Eficiência Administrativa, mas sim com habilidade de apagar incêndios, "engolir sapo", bater nas costa e saber pedir e fazer favores e assim “as coisas andem”!
Vivenciei boa parte disso durante as duas gerências que assumi e que as entreguei por entender que esta não é maneira certa de fazer funcionar a máquina pública, bem como por ter que atuar, justamente com estes perfis de dirigentes públicos, onde no final de tudo o que importava mesmo era o custo político da decisão a ser tomada e o impacto na popularidade deste ou daquele superior.
A realidade no serviço público é preocupante, se continuarmos nesse caminho teremos um futuro perigoso para as instituições.
Temos ainda o descaso de parte da categoria com o trabalho e com a missão de ser Servidor Público, atrelado à desvalorização constante dos salários, a falta de compromisso dos gestores em construir um serviço público Institucionalizado, impessoal, transparente, com planejamento estratégico, pautado no desenvolvimento institucional.
É preciso que os responsáveis por "pensar a Administração Pública", como a alta administração se intitula. O façam!!! e sejam capazes de assumir sua ineficiência e falta de capacidade de tomar decisões acertadas, ou até mesmos suas intenções obscuras, não reveladas. O que não me parece lógico é que os servidores não façam parte do corpo diretivo e que lhes sejam atribuídas responsabilidades pelo caos administrativo que vivenciamos em inúmeros órgãos públicos pelo país.
Por: Antonio Claudio 

Por: Antonio Claudio

RECLAMAR AO PROCON VIA INTERNET: EFICIÊNCIA, CELERIDADE E REDUÇÃO DE GASTOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO

A CÂMARA PAROU ESTE PROJETO DESDE O MÊS 04-12, JÁ SÃO 02 ANOS ENGAVETADO! 


Este é o link da tramitação:


Por: Carolina Marcelino

Os consumidores não precisarão mais ir pessoalmente até o órgão de defesa do consumidor de sua cidade para registrar uma reclamação. É o que prevê o projeto PLS 450/11, pelo Senado, que obriga que as instituições governamentais ofereçam canais de acesso pela internet para envio de denúncias.
Ou seja, caso uma pessoa tenha um problema com uma companhia aérea durante uma viagem, por exemplo, ela pode imediatamente relatar o caso ao Procon por via eletrônica, que deverá registrar o caso e abrir um processo de investigação.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo e por isso, ele segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação nesta proposta de suporte ao consumidor, ela voltará para o Senado apenas para revisão. A previsão é que esta pauta entre em discussão na próxima semana pelos deputados federais, em Brasília.
Aviso em sites
O texto também permite ao governo usar a internet para notificar empresas para que elas prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.
Mesmo em tempos de internet, especialistas em defesa do consumidor orientam os clientes a ir pessoalmente um órgão de reclamação, mesmo com a queixa registrada nas redes sociais. “É preciso avisar todos os órgãos sobre o problema. As empresas não podem sair impunes”, disse a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) Maria Inês Dolci.
A forte presença de consumidores insatisfeitos na internet e nas redes sociais foi um dos motivos que levaram a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) propor a medida.
O projeto também determina que os sites de comércio eletrônico divulguem a possibilidade de queixa do consumidor ao Procon pela internet.
A Comissão de Defesa do Consumidor ainda discute formas de regulamentar o comércio eletrônico. “O segmento é muito importante na atualidade, mas o CDC não deixa claro o papel da internet como instrumento de informação e de defesa dos direitos do consumidor”, disse o senador e relator do projeto, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

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