3 de maio de 2018

MESMO COM VEÍCULO PRÓPRIO, SERVIDOR PÚBLICO FAZ JUS AO AUXÍLIO TRANSPORTE

Pagamento de auxílio-transporte a servidor público não exige prévia comprovação das despesas, desse modo, nada impede a utilização de veículo próprio, assim entendeu a Turma Nacional de uniformização do CJF.


O processo foi analisado pela TNU como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte por deslocamento de residência ao trabalho a servidor público, mesmo sem a comprovação prévia das despesas realizadas. O incidente foi julgado, em sessão realizada no dia 20 de outubro, como representativo de controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a outros processos com a mesma questão de direito.
Em seu voto, a juíza relatora Maria Lúcia Gomes de Souza afirmou que “para a concessão do auxílio-transporte, é suficiente a declaração do servidor que ateste a realização das despesas com transporte, nos termos do Art.1º e 6º da Medida Provisória nº 2.165/2001, independente de o transporte utilizado para o deslocamento entre a residência e o trabalho e vice-versa ser próprio ou coletivo, não havendo necessidade de prévia comprovação das despesas efetivamente realizadas com o deslocamento”.
A juíza ainda ressaltou que não há dispositivo legal expresso exigindo a comprovação de gastos específicos, mediante a apresentação de bilhetes, por exemplo, para o pagamento do auxílio-transporte. “Tal cobrança, por si só, ofenderia ao princípio da legalidade”, disse Maria Lúcia em seu voto. Nos termos do Art.6º da Medida Provisória n. 2.165-36/2001, a declaração firmada pelo servidor goza de presunção de veracidade, sem prejuízo de apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia firmado jurisprudência no sentido de que “o servidor público que se utiliza de veículo próprio para se deslocar da residência ao serviço e vice-versa também faz jus ao recebimento do auxílio-transporte”.
Em sua defesa, o requerente do incidente de uniformização, a União, alegava, contra acórdão do órgão de origem, a Seção Judiciária de Alagoas, que o entendimento contrariava decisão da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em que se condicionou o pagamento do auxílio-transporte à comprovação da utilização do meio de transporte para o deslocamento pelo servidor público.
Processo: 0513572-79.2015.4.05.8013
Fonte: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/novembro/pagamento-de-auxilio-transporte-a-servidor-publico-nao-exige-previa-comprovacao-das-despesas
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PROCESSO: AgRg no AREsp 436999 PR 2013/0388480-1
ORGÃO JULGADOR: T2 - SEGUNDA TURMA
PUBLICAÇÃO: DJe 27/03/2014
JULGAMENTO: 20 de Março de 2014
RELATOR: Ministro HERMAN BENJAMIN

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE DEVIDO. AUTOMÓVEL PARTICULAR UTILIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO PARA DESLOCAMENTO AO SERVIÇO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º DA MP 2.165-36. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o servidor público que se utiliza de veículo próprio para deslocar-se ao serviço faz jus ao recebimento de auxílio-transporte, nos termos interpretados do art. 1º da MP n. 2.165-36/2001. 2. Não há falar em incidência da Súmula 10/STF ou em ofensa ao art. 97 da CF/1988, nos casos em que o STJ decide aplicar entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema, sem declarar inconstitucionalidade do texto legal invocado. 3. Agravo Regimental não provido.

Acordão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Fonte:

29 de março de 2018

PF PRENDE JOSÉ YUNES, WAGNER ROSSI E DONO DA RODRIMAR

PF prende melhores amigos de Michel Temer: José Yunes, ex-assessor de Temer, ex-ministro Wagner Rossi e dono da Rodrimar...





O amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o dono da empresa portuária Rodrimar, Antônio Celso Grecco, foram presos na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal. As prisões são parte da Operação Skala, feita no âmbito do inquérito da MP dos portos, que investiga propinas em um decreto do setor portuário, e inclui acusações sobre o presidente. O inquérito foi aberto em setembro de 2017. Ex-assessor de Temer, Yunes foi acusado pelo delator Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, de ter recebido propina endereçada a Temer, além de lavar o dinheiro por meio da compra de imóveis. Desde a acusação, o presidente rebateu as acusações, disse que as declarações de Funaro são "falsas" e que os imóveis que ele possui foram adquiridos de forma lícita e declarados à Receita Federal.

No final de novembro, Yunes havia prestado depoimento sobre o caso. Segundo o advogado de Yunes, José Luis de Oliveira Lima, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias. Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, o operador financeiro Lúcio Funaro contou à PF que Yunes seria um dos operadores de propinas do presidente Michel Temer. Ele nega. De acordo com o advogado de Yunes, a prisão é ilegal. "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de cinquenta anos de advocacia e vida pública e que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar", diz o defensor. "Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania." Empresa portuária Funaro disse também que tem conhecimento de que Temer influenciou diretamente os termos da MP dos Portos para favorecer a Rodrimar, empresa concessionária de terminais no Porto de Santos (no litoral sul de SP). O presidente da empresa Rodrimar, Antônio Celso Grecco, foi preso no interior de São Paulo. O terminal da empresa em Santos foi alvo de um mandado de buscas e apreensões pela Polícia Federal nesta manhã. Além do presidente Temer e de Yunes, são alvo da investigação o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (flagrado com a mala de dinheiro da JBS em outra investigação. Rocha Loures é apontado como interlocutor de Temer junto ao setor portuário e teria recebido propina para favorecer a empresa no decreto, assinado pelo presidente em 10 de maio de 2017. Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do poder público e que o decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirmava que o decreto havia sido assinado após "longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e que Temer prestaria todos os esclarecimentos necessários.


Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/03/29/amigo-e-ex-assessor-de-temer-jose-yunes-e-preso-em-sp.htm?cmpid=copiaecola

14 de março de 2018

MORRE O FÍSICO BRITÂNICO STEPHEN HOWKING

Morre Stephen Hawking, o físico britânico que revolucionou a Ciência e nossa maneira de entender o Universo



O físico britânico Stephen Hawking morreu nesta quarta-feira, aos 76 anos, segundo informou sua família.
Com sua morte, desaparece um dos cientistas mais conhecidos do mundo e também um dos divulgadores da ciência mais populares das últimas décadas.
"Estamos profundamente tristes pela morte do nosso pai hoje", disseram seus filhos Lucy, Robert e Tim.
"Era um grande cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado viverão por muitos anos", afirmaram em um comunicado.
Nascido em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, no Reino Unido, Hawking era considerado um dos cientistas mais influentes do mundo desde Albert Einstein, não só por suas decisivas contribuições para o progresso da ciência, como também por sua constante preocupação em aproximar a ciência do público e por sua coragem de enfrentar a doença degenerativa de que sofria e que o deixou em uma cadeira de rodas e sem capacidade para falar de maneira natural.
Hawking usava um sintetizador eletrônico para poder falar, mas a voz robótica produzida pelo aparelho para expressar suas ideias acabou se tornando não só uma de suas marcas registradas como foi constantemente ouvida e respeitada no mundo todo.
Para produzir sua "fala", o físico usava formava as palavras em uma tela com o movimentos dos olhos, também usado para movimentar sua cadeira de rodas.

Casamento e diagnóstico

Filho de um biólogo que decidiu tirar sua família de Londres para deixá-los a salvo dos bombardeios alemães durante a Segunda Guerra Mundial, Hawking cresceu na cidade de St. Albans.
Como estudante, não tardou em demonstrar seu valor. Formou-se com honras em Física em Oxford, e mais tarde se pós-graduou em Astronomia pela Universidade de Cambridge.
O jovem Hawking gostava de montar a cavalo e de remar.
Mas aos 21 anos tudo mudou. Ele começou a notar que seus movimentos eram cada vez mais desajeitados e foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora.
Os médicos disseram que ele não viveria mais do que dois anos.
Quando foi diagnosticado, planejava seu casamento com Jane Wilde, sua primeira mulher.
"O compromisso me salvou a vida, me deu uma razão para viver", contou o físico anos mais tarde.
O casal teve dois filhos.
Hawking desafiou todos os prognósticos e a doença avançou mais lentamente do que o previsto, mas com os anos acabou o deixando somente com movimento em dois dedos e em alguns músculos faciais.
Isso não impediu que seguisse trabalhando em suas teorias, divulgadas em livros e eventos públicos.
Em 1988 ele havia completado sua obra "Breve História do Tempo", que se converteu em um sucesso absoluto no mundo todo, com mais de 10 milhões de cópias vendidas.
Hawking havia demonstrado que a paixão à qual dedicou toda sua vida, estudar as leis que governam o universo, também poderia ser atraente para o grande público.
Ele conseguiu que sua deficiência se convertesse em uma das chaves de sua obra científica. Quando perdeu a mobilidade dos braços, se empenhou em ser capaz de resolver os cálculos científicos mais complexos somente com a mente, sem anotar equações.
Logo começou a propor teses revolucionárias que questionavam os cânones estabelecidos.
Uma de suas afirmações mais ousadas foi a de considerar que a Teoria Geral da Relatividade formulada por Einstein implicava que o espaço e o tempo tivessem um princípio no Big Bang e um fim nos buracos negros.
Em 1976, seguindo os enunciados da física quântica, Hawking concluiu em sua "Teoria da Radiação" que os buracos negros - as regiões no espaço com tamanha força de gravidade que nem a luz pode escapar delas - eram capazes de emitir energia e perder matéria.
Em 2004 revisou sua própria teoria e chegou à conclusão de que os buracos negros não absorvem tudo.
"O buraco negro só aparce em uma silhueta e depois se abre e revela informações sobre tudo o que havia caído dentro dele. Isso nos permite verificarmos o passado e prever o futuro", disse o cientista.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-43397267

10 de janeiro de 2018

HOMEM COM PÊNIS DE 48 CM RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA DO GOVERNO

HOMEM COM MEMBRO SEXUAL DE 48 CENTÍMETROS RECEBERÁ UMA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA POR NÃO CONSEGUIR TRABALHAR

Um homem, de 55 anos, vem passando por dificuldades e não consegue arranjar emprego por possuir um pênis de 48 centímetros.
Em entrevista ao jornal britânico Metro, o mexicano Roberto Esquivel Cabrera contou que é considerado deficiente pelas empresas, por não conseguir se ajoelhar ou utilizar uniformes.
“Não posso me movimentar com rapidez e as empresas não me enxergam com bons olhos quando conto sobre minha condição”, disse.
Quando era jovem, Roberto utilizava pesos para aumentar o tamanho do pênis e chegou a trabalhar como ator pornô. Atualmente, ele recebe uma ajuda financeira do governo para conseguir se sustentar.
O homem também relata que sofre dificuldades para dormir de frente e precisa envolver o membro em ataduras.
Médicos recomendaram uma cirurgia redução de pênis, mas ele se recusa.
Fonte: Varela noticias

4 de janeiro de 2018

CAIXA AUMENTA PARA 70% O FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS USADOS

SERÁ POSSÍVEL, AINDA, UTILIZAR O SALDO DO FGTS, DESDE QUE O VALOR NA CONTA VINCULADA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 10% DO VALOR FINANCIAD
Caixa Econômica Federal retoma nesta terça-feira dia 02 (dois) de janeiro de 2018, a linha de empréstimo imobiliário Pró-Cotista, uma das mais baratas do país e que havia sido suspensa em junho do ano passado.


Além disso, o banco elevou o limite de financiamento de 50% para 70% para imóveis usados, ou seja, foi diminuída a exigência da entrada para financiar imóveis usados, de 50% para 30%. Para unidades novas, foi mantido o percentual de 80% no teto do financiamento.


Pró-cotista



A linha pró-cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista.


A Caixa Econômica Federal informou que a modalidade foi reaberta nesta terça para os clientes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS. O valor disponibilizado para este ano é de R$ 4 bilhões. Em 2017, o valor da modalidade foi de R$ 6,1 bilhões. A procura pela linha é que determina quando o recurso deve se esgotar, portanto, não existe um prazo definido, segundo a Caixa.


A linha Pró-Cotista é destinada a trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e oferece taxas de juros que variam de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.


Para se enquadrar na modalidade, é necessário comprovar, no mínimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente consecutivos) ou saldo em conta vinculada de, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel, não podem ser proprietários de imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou onde trabalham, nem ser detentores de financiamento no SFH em qualquer parte do país, tanto para imóvel novo e usado.


O empréstimo pode ser pago em até 30 anos, na aquisição de imóveis de até R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Nos demais estados o teto é de R$ 800 mil.






Financiamento


O aumento no teto de financiamento de 50% para 70% para imóveis usados vale para contratos pelo SAC (Sistema de Amortização Constante), em que o valor das parcelas cai ao longo do tempo.


Esse novo teto vale para todas as modalidades de financiamento, incluindo Minha Casa Minha Vida, Pró-Cotista FGTS e SBPE (que usa recursos da poupança).


A Caixa havia diminuído o limite para financiamento dos imóveis usados duas vezes em 2017. De 70% para 60% em agosto e de 60% para 50% em setembro.

3 de janeiro de 2018

CONCURSOS PÚBLICOS 2018: PREVISÃO DE 10 MIL VAGAS NA ESFERA FEDERAL

Confira concursos que poderão ser autorizados em 2018


Nesta segunda-feira, dia 30, o ministro do Planejamento, anunciou, em entrevista coletiva, que a pasta autorizará a realização de novos concursos públicos no ano que vem. Segundo o ministro, as seleções precisarão acontecer em virtude das muitas aposentadorias de servidores, nos últimos meses e previstas. Dados do Planejamento mostram que 40% dos servidores se aposentarão até 2027, o equivalente a 216 mil. Dyogo Oliveira não precisou quais seleções serão autorizadas, mas revelou que o novo orçamento do governo federal para o ano que vem prevê R$600 milhões para os concursos e contratações. "(Será) para recomposição e melhoria da eficiência”, disse o ministro. 

 


13 de dezembro de 2017

LULA SERÁ JULGADO EM 24 DE JANEIRO DE 2018 NO TRF4 - CURITIBA


Julgamento de Lula, a primeira data crucial da eleição presidencial de 2018


O julgamento em segunda instância sobre o caso triplex de Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). O Tribunal Regional Federal da 4ª região divulgou a data do recurso nesta terça-feira (12/12)

O Ex-presidente já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o imóvel.

A corrida presidencial de 2018 pode sofrer uma baixa relevante logo no início do próximo ano. O Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso o tribunal da segunda instância confirme a condenação, Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto e roda o país em campanha informal, ficaria inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.

Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente ainda poderá apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito de concorrer em 2018 e suspender os efeitos da Ficha Limpa. A iminência do julgamento de Lula pela segunda instância fez surgir uma série de teorias sobre possibilidades de continuar sua candidatura mesmo diante de novos revezes judiciais. Debate jurídico à parte, os efeitos da possível saída de Lula do páreo já foram sentidos nesta terça-feira. O mero agendamento do julgamento fez o índice Ibovespa disparar nos últimos minutos de pregão e fechar em alta de 1,39%.

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