Pregão Eletrônico

Mecanismos de controle na elaboração do Termo de Referência

A definição com o máximo de precisão possível evitaria distorções do objeto definido no termo de referência e, conseqüentemente, uma maior eficiência e economicidade, princípios plasmados na Carta Constitucional de 1988. Abordamos também os impactos de um termo de referencia sem definição precisa, do que são bens e serviços comuns, e seus reflexos diretos nos objetos resultantes dessa aquisição, reflexos como: itens com baixa qualidade, incompatíveis com os fins desejados, que colocam em risco pessoas, atividades e a qualidade dos serviços públicos. Demonstramos também que, essas distorções não são frutos do critério de menor preço, inovação instituída pela modalidade do Pregão, que permite a diversos fornecedores, pautados pelo termo de referência e todas as especificações nele contidas, darem lances sucessivos até que seja declarado o vencedor, aquele que apresentar o menor preço dentre os diversos do certame.
Palavras chaves: Pregão, termo de referência, objeto..