Procon realiza reunião sobre cobrança de cadeiras nas praias de Salvador nesta semana
Secretaria Municipal de Ordem Pública garante que, a partir do dia 15 deste mês, fiscalização será intensa
Os ‘kits praia’, que começaram a ser distribuídas para ambulantes da orla de Salvador nesta semana, tem gerado opiniões diferentes. Alguns ambulantes têm reclamado por não poderem cobrar o aluguel de cadeiras e sombreiras, como era feito antes da padronização. Por isso, na próxima terça-feira (11), às 11h, o Procon-BA, promoverá com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), uma reunião para discussão acerca da legalidade nesta cobrança.
Foto: Divulgação/ Max Haack/ Agecom
O tema do encontro é a mediação de uma solução para a cobrança, dentro dos parâmetros legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata vigente. Segundo o superintendente do Procon, Ricardo Soares, “o cerne da questão é resguardar a proteção dos direitos consumeristas, sem infringir o direito à livre iniciativa dos comerciantes. A promoção deste encontro será salutar para harmonizar os interesses de todas as partes envolvidas”.
Além dos dois órgãos, a reunião contará com a presença do MPE (Ministério Público Estadual), da DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CODECON (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) e representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador.
Fiscalização - As barracas contarão com fiscalização permanente, coordenada pela Semop. Para facilitar o trabalho, a orla foi dividida em cinco trechos: de São Thomé de Paripe a Tubarão; da Ribeira àBoa Viagem; do Porto da Barra à Boca do Rio; da Boca do Rio à Piatã; de Piatã ao Flamengo. Cada trecho terá dez equipes de fiscalização, sendo cinco permanentes e cinco volantes.
Cada equipe de fiscalização terá o suporte de 40 guardas municipais por dia, com duas viaturas e o apoio de cinco kombis, uma S-10 e um caminhão para as apreensões. Nos sábados, domingos e feriados, esse efetivo será elevado para atender à demanda.
Fonte: varelanotícias. Em 12-02-14
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