3 de maio de 2015

CONGRESSO NACIONAL. CAMARA APROVA PROJETO QUE DESOBRIGA ROTULAGEM INDICATIVA DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS

28/04/2015 - 22h39
Aprovado projeto que dispensa símbolo da transgenia em rótulos de produtos
A discussão sobre o tema foi intensa entre deputados favoráveis e contrários à medida. Texto seguirá para o Senado.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Luis Carlos Heinze: projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas noMercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem transgênicos
Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.
Polêmica em Plenário
A discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares, em especial entre os principais partidos da base aliada do governo, PT e PMDB.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sarney Filho: o projeto é um retrocesso na legislação atual.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. "O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos, como carne e leite. “O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.
Opiniões divergentes
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. "Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem diferente para a transgenia. “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando dois pesos e duas medidas?”, questionou.
Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre João que a hóstia, usada no rito católico, também é feita com trigo transgênico.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

2 comentários:

  1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro Professor,
      Em primeiro lugar muito obrigado pela colaboração e a honra de visitar nosso blog.
      Sobre o tema, antes da postagem tive o cuidado de verificar se ocorreria ou não a retirada do rótulo (símbolo) e identifiquei no próprio projeto que o rótulo, hoje utilizado será banida a obrigatoriedade para os produtos que contenha valores superiores a 1%, de (OGMs). A chamada do texto quis chamar a atenção justamente para o fato de estarmos na contramão da transparência e do equilíbrio na relação de consumo. O símbolo será substituídos por caracteres que não poderão ser menores que 1mm, ou seja deixamos de utilizar a linguagem simbólica, que, comprovadamente, traz maior facilidade na identificação e escolha dos produtos, no momento de escolha do consumidor e retornaremos ao método de identificação da informação, em meio a todas as outras diversas existentes e simbolicamente iguais, na tntativa de encontrar o indicativo de utilização de Organismos Geneticamente Modificado, se fosse, pelo menos, a sigla OGM, em caixa alta e com obrigatoriedade de uma fonte de fácil visualização eu até concordaria, mas não é o caso.
      Entendo e respeito sua opinião, mas o projeto, agora tramitando no Senado, é taxativo na retirada do rótulo (símbolo de identificação dos OGM's), inclusive, pautados por argumentos como; o símbolo hoje utilizado confunde o consumidor e, quando não confunde, o amedronta, como se os transgênicos fosse uma coisa perigosa e danosa para a o homem e o meio, argumentos do Dep. Luis Carlos Heinze, mentor do projeto.
      Quanto a afirmação de que os transgênicos são, até agora, totalmente inofensivos, não sou especialista, mas existem produções acadêmicas que discordam dessa corrente, e, inclusive com estudos que demonstram casos de surtos alérgicos, aumento de resistência ao uso de antibióticos, aumento alarmante do consumo de agrotóxico (no Brasil por exemplo, líder mundial no consumo, mais que dobrou o uso, depois da mudança da matriz produtiva de grãos para grãos geneticamente modificados, entre eles a soja, algodão e milho.
      Tem o campo que defende também o debate econômico e social, onde a concentração, por meio de patentes impediria a livre produção, imposição de multas por descumprimento nas regras de utilização das sementes, pagamentos de royalties, impossibilidade de utilização de mudas e sementes para próximos plantios, gerando grande dependência e, consequentemente imposição de preços e condições cada vez mais prejudiciais aos produtores.

      Algumas Notícias, artigos e comunicados oficias sobres a temática:
      http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI150920-17770,00-ENTENDA+POR+QUE+O+BRASIL+E+O+MAIOR+CONSUMIDOR+DE+AGROTOXICOS+DO+MUNDO.html
      http://www.anbio.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=300:os-transgenicos-e-a-saude-&catid=59:artigos-cientificos-e-de-opiniao&Itemid=61
      http://reporterbrasil.org.br/2013/11/pouca-transparencia-marca-estudos-sobre-riscos-dos-transgenicos/
      http://drpaulomaciel.com.br/efeitos-dos-transgenicos-na-saude-humana/
      http://www.deputadoheinze.com.br/index.php/artigos/507-correio-brasiliense-rotulagem-dos-transgenicos-deve-beneficiar-o-consumidor
      http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-aprova-projeto-que-muda-rotulo-de-produtos-transgenicos.html
      http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no
      http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos
      http://www.sayyou.com.br/por-que-o-brasil-e-o-maior-consumidor-de-agrotoxicos-do-mundo#.VUrQ-_lVhBc

      Excluir

Postagens