27 de abril de 2016

5 PRINCIPAIS PONTOS DO EIXO SOCIAL DA PROPOSTA DE TEMER. "PONTE PARA O FUTURO"




Proteção Social 
  1. Condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos; 
  2. Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS; 
  3. Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF; 
  4. Compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades; 
  5. Compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda (trata­se de determinação constitucional);
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1667031-veja-as-propostas-que-o-pmdb-apresentou-para-superar-a-crise.shtml

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