10 de abril de 2016

PEDALADAS FISCAIS DE FHC E O ENTENDIMENTO DO TCU


Dilma Rousseff tirou dinheiro de bancos estatais para os programas sociais e FHC fez o mesmo para salvar bancos da falência.


Uma das principais características de uma matéria jornalística é a imparcialidade dos fatos sobre tudo e todos. Transportando esta lei fundamental ao processo de impeachment de Dilma Roussef, presidente do Brasil, o principal argumento dos oposicionistas para pedir a saída de Dilma são as pedaladas fiscais, Só que pedaladas semelhantes foram feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ainda de modo muito mais grave.


Dilma Rousseff poderá ser julgada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto Fernando Henrique foi salvaguardado pelos partidos aliados e amigos pessoais, quase sem sofrer risco algum. Entretanto, quais são as diferenças das pedaladas do PT e doPSDB


A Carta Magna do Brasil obriga que a solicitação de um impeachment seja baseada unicamente na ocorrência de um crime a quem se possa imputar responsabilidade ou culpa. Dilma é acusada pelos oposicionistas de plantão, muitos dos quais são políticos de décadas ou carteirinha, de promover desvios na retirada de dinheiro dos bancos estatais no sentido de acobertar os custos e gastos de programas sociais. Por outro lado, não fez Fernando Henrique Cardoso o mesmo? Tanto fez, que comprometeu o Orçamento da União a fim de ir em socorro de um dos seus programas federais. Sim, o programa direcionado a salvar bancos do Brasil na beira do precipício da falência.





Naquela ocasião foi instituído pelo governo de FHC, o Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – sob a alegação de que o inteiro sistema bancário do país necessitava de modernização, objetivando o aporte de capital do exterior depois que Plano Real foi implantado. O desfecho real desse acontecimento foi sim, que a maior parte dos R$ 30 bilhões (ou R$ 71,4 em valores atuais) foi dada a banqueiros e aos seus bancos prestes a falir. 


O Banco Nacional foi um dos agraciados, recebendo nada mais, nada menos do que R$ 6 bilhões para quitar os seus débitos e assim poder ser negociado com sua posterior venda para o Unibanco, conforme a reportagem feita por uma conceituada revista brasileira. O conglomerado era propriedade da família Magalhães Pinto, onde Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, uma de suas muitas herdeiras, era casada com um personagem chamado Pedro Henrique Cardoso, que para quem não sabe, é o filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 


O governo de FHC além de ter dado um fim obscuro a essa fortuna recebida dos cofres públicos brasileiros, ainda se calou diante do impacto catastrófico sobre as finanças do programa em questão. O ex-presidente, “social democrata”, Fernando Henrique Cardoso”, vetou nada mais do que 14 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, isso no ano de 1999, os quais requeriam ao Poder Executivo que prestasse contas dos gastos do Proer ao nem um pouco “comprometido”, Congresso do Brasil.


O mais curioso de todo esse imbróglio é que Fernando Henrique Cardoso, blindado pelos seus aliados políticos e empresários, não sofreu nenhum tipo de retaliação ou ação da justiça, uma vez que o presidente da Câmara naquele momento, que até hoje é um nome bastante conhecido, Michel Temer do PMDB-SP, simplesmente arquivou todas as quatro solicitações de impeachment iniciadas contra Fernando Henrique. Enfim, o Brasil é um país em que oposição e governo se confundem, trocando de lado com muita rapidez.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens